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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/11/2021
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008 |
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Recebidos os autos |
22/11/2021 18:00
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
22/11/2021 10:06
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3º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
11/11/2021 14:40
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/11/2021 16:24
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/007.007 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/10/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
14/10/2021
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"SÚMULA: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" |
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Resultado do julgamento: |
30/09/2021
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Designado para julgamento virtual |
30/09/2021 00:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/08/2021 08:40
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/08/2021 19:00
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Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues |
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Juntada de petição eletrônica |
11/08/2021 19:54
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/007.004 |
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Expedição de |
26/07/2021
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: Intimação via sistema por motivo de manifestar-se. COPASA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/07/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/07/2021 10:10
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/07/2021 12:53
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Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues |
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Petição recursal recebida no Cartório |
19/07/2021 12:52
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/007.002 |