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Baixa definitiva processo eletrônico |
23/07/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
23/07/2020
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FAZENDA/PRECATÓRIAS |
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Transitado em Julgado |
26/05/2020 00:00
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
24/04/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
22/04/2020
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"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
16/04/2020
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Provido(s) em parte
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Designado para julgamento virtual |
16/04/2020 00:00
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Autos devolvidos |
14/02/2020 14:40
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/02/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/10/2019 13:28
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Juntada de petição eletrônica |
07/10/2019 09:03
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Protocolo Eletrônico: 5001615-73.2018.8.13.0194/001.019 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
30/09/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/10/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/09/2019 11:34
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: 8º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
06/08/2019 08:37
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria 8º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
05/08/2019 17:30
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
05/08/2019 06:13
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
05/08/2019 06:13
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5001615-73.2018.8.13.0194/001.016 |