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| NÚMERO TJMG 1.0000.19.083260-0/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000100-90.2016.8.13.0317 |
| Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 19/02/2021 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 19/02/2021 | 2ª VARA CÍVEL | |||
| Transitado em Julgado | 19/02/2021 18:00 | ||||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 15/01/2021 | : aguardando prazo recursal | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 24/11/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 20/11/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO" | |||
| Resultado do julgamento: | 19/11/2020 | Provido(s) em parte | |||
| Designado para julgamento virtual | 19/11/2020 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 28/10/2020 15:50 | Para inclusão em pauta | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/11/2019 08:00 | Des.(a) Kildare Carvalho | |||
| Sem manifestação da parte | 20/11/2019 | de MUNICIPIO DE ITABIRA em 19/11/2019 23:59 | |||
| Expedição de | 25/10/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Intimar o apelante Município de Itabira para pronunciar-se sobre a questão preliminar de inovação recursal. MUNICIPIO DE ITABIRA | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 30/10/2019 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 25/10/2019 10:00 | : | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 19/07/2019 08:37 | Des.(a) Kildare Carvalho 4º CACIV - UPMC | |||
| Autos recebidos | 18/07/2019 19:54 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 18/07/2019 16:26 | CODISTR | |||
| Recebidos no TJMG | 18/07/2019 16:26 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000100-90.2016.8.13.0317/001.010 | |||