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Comunicação eletrônica enviada: |
10/11/2025
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3ªTRIBUTÁRIOS ESTADO [DESATIVADA] Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
12/11/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
10/11/2025
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"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Comunicação enviada ao DJEN |
10/11/2025
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SEBASTIAO ADEMAR TEIXEIRA DUTRA Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
12/11/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
10/11/2025
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"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
06/11/2025
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Provido(s) em parte |
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Designado para julgamento virtual |
06/11/2025 09:00
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Autos devolvidos |
01/10/2025 14:20
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/07/2025 08:23
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Des.(a) Fábio Torres de Sousa |
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Sem manifestação da parte |
08/07/2025
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de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM em 07/07/2025 23:59 |
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Decorrido o prazo |
02/07/2025 11:40
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parte agravada |
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Expedição de |
18/06/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/06/2025
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SEBASTIAO ADEMAR TEIXEIRA DUTRA Remessa para ciência do despacho/decisão e manifestar sobre o entendimento emanado pelo c. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo n° 1232 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/06/2025 17:30
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: copm despacho intimando as partes |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/04/2025 14:56
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Des.(a) Fábio Torres de Sousa |
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Recebidos os autos |
02/04/2025 14:56
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
02/04/2025 14:43
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Des.(a) Fábio Torres de Sousa 5º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
01/04/2025 17:49
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
01/04/2025 15:16
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CODIPRE |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
01/04/2025
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Cancelado o Tema 83 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/07/2022
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Sobrestado o processamento até o julgamento do mérito do IRDR nº 1.0000.21.230671-6/001, Tema 00083. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
06/07/2022
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às partes. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/07/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
06/07/2022 07:34
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: sobrestado até o julgamento do mérito do IRDR nº 1.0000.21.230671-6/001, Tema 00083. Des.(a) Wander Marotta |
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Autos devolvidos |
06/07/2022 07:32
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: com decisão determinando o sobrestamento do recurso até o julgamento do IRDR nº 1.0000.21.230671-6/001, Tema 00083. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/07/2022 07:46
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Des.(a) Wander Marotta |
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Sem manifestação da parte |
05/07/2022
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de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM em 04/07/2022 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
27/06/2022 11:54
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Protocolo Eletrônico: 0003925-98.2022.8.13.0000/004.044 |
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Expedição de |
09/06/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão e para se manifestarem sobre eventual suspensão do feito, considerada a admissão do IRDR 1.0000.21.230671-6/001/MG, Tema IRDR 00083, em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM, SEBASTIAO ADEMAR TEIXEIRA DUTRA |
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
28/07/2022 09:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/06/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/06/2022
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: com despacho determinando a intimação do agravado e do agravante para se manifestarem, e a retirada do processo da pauta para julgamento. |
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Designado para julgamento virtual |
28/07/2022 09:00
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Autos devolvidos |
31/05/2022 13:30
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/05/2022 08:00
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de petição eletrônica |
20/05/2022 10:20
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Protocolo Eletrônico: 0003925-98.2022.8.13.0000/004.041 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
29/04/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/05/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/04/2022 17:00
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: Com Despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/04/2022 15:33
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Des.(a) Wander Marotta |
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Recebidos os autos |
28/04/2022 15:32
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
28/04/2022 15:22
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Des.(a) Wander Marotta 5º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
28/04/2022 15:14
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
28/04/2022 12:50
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CODIPRE |
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Autos devolvidos |
10/03/2022 12:50
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Para redistribuição às câmaras NÃO especializadas. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/03/2022 08:00
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Sem manifestação da parte |
23/02/2022
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de SEBASTIAO ADEMAR TEIXEIRA DUTRA em 22/02/2022 23:59 |
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Expedição de |
20/01/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Intimar o agravado para apresentar contraminuta. SEBASTIAO ADEMAR TEIXEIRA DUTRA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/01/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/01/2022 08:35
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/01/2022 10:00
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Des.(a) Kildare Carvalho |
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/01/2022
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3ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: URGENTE!"! |
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Comunicação eletrônica enviada: |
10/01/2022
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ás partes |
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Decisão interlocutória: |
10/01/2022 16:10
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Recebido o recurso com efeito suspensivo Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/01/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/01/2022 15:55
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: com despacho |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
10/01/2022 09:00
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designado nos termos do § 5º do art. 79 do RITJ. Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Recebidos os autos |
10/01/2022 09:00
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
10/01/2022 08:59
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Des.(a) Kildare Carvalho 4º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
04/01/2022 15:16
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
04/01/2022 14:10
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0003925-98.2022.8.13.0000/004.032 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
04/01/2022 14:10
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0003925-98.2022.8.13.0000/004.032 |
