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Baixa definitiva processo eletrônico |
06/03/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
06/03/2020
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16ª VARA CÍVEL |
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Transitado em Julgado |
27/02/2020 19:20
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
29/01/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
29/01/2020
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
O(A)(S) advogado(a)(s) de WANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA, OAB/MG nº 161.095 fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/01/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/01/2020
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
22/01/2020
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Não provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
22/01/2020 00:00
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Autos devolvidos |
27/11/2019 18:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/10/2019 16:00
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Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant |
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Sem manifestação da parte |
08/10/2019
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de DANIEL JOSE MOREIRA em 07/10/2019 23:59 |
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Decorrido o prazo |
03/10/2019 14:00
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sem que a parte apelada tenha se manifestado sobre o despacho de ordem 81 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/09/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
24/09/2019
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Intimação: Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse de conciliação perante esta 2ª instância. (Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - CEJUSC). Fica ainda intimado o advogado da parte apelada para se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPE faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. |
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Expedição de |
20/09/2019
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: Intimação via sistema por motivo de manifestem-se quanto ao interesse de conciliação perante esta 2ª instância. (Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - CEJUSC).. DANIEL JOSE MOREIRA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/09/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/09/2019 14:00
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/08/2019 14:00
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Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant |
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Juntada de petição eletrônica |
13/08/2019 17:38
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Protocolo Eletrônico: 5013081-60.2016.8.13.0024/001.025 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
02/08/2019
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: Notificação via sistema por motivo de Comunicação. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/08/2019 17:00
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: 16º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
03/07/2019 14:18
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Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant 16º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
03/07/2019 13:36
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
01/07/2019 21:38
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
01/07/2019 21:38
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5013081-60.2016.8.13.0024/001.022 |
