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Baixa definitiva processo eletrônico |
16/02/2022
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/02/2022
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1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/10/2020
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003 RESP |
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Recebidos os autos |
16/10/2020 16:16
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
16/10/2020 10:00
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3º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
21/09/2020 19:39
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Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/003.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial, Substabelecimento, Comprovante de Pagamento de Preparo |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/06/2020
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
15/06/2020 15:03
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Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/001.037 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
15/06/2020 14:20
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Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/002.002 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
09/06/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
05/06/2020
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
04/06/2020
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Provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
04/06/2020 00:00
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Juntada de petição eletrônica |
08/05/2020 10:50
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Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/001.033 Documento: Petição |
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Publicação |
11/05/2020
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Intimação: FICA INTIMADA A PARTE APELADA A MANIFESTAR SE CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL PELO ENVIO DE ARQUIVO ELETRÔNICO DE ÁUDIO OU VÍDEO POR E-MAIL NOS TERMOS DOS ITENS 1.1 E SEGUINTES DA PORTARIA CONJUNTA DA PRESIDÊNCIA Nº 963/PR/2020. EM CASO DE NÃO CONCORDÂNCIA, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO EM SESSÃO PRESENCIAL FUTURA E, CASO A PARTE QUE DISCORDOU DA SUBSTITUIÇÃO NÃO COMPAREÇA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÁ INCORRER EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ART. 80, INCISO IV DO CPC |
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
26/03/2020 00:00
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Juntada de petição eletrônica |
09/03/2020 10:15
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Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/001.032 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
17/02/2020 14:08
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Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/001.031 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
26/03/2020 00:00
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Autos devolvidos |
12/02/2020 17:05
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/02/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Juntada de petição eletrônica |
24/01/2020 16:18
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Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/001.030 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/01/2020 17:46
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Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Juntada de petição eletrônica |
22/01/2020 17:13
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Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/001.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
04/12/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
29/11/2019
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de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LUCIANA LTDA EPP em 28/11/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
23/11/2019
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de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS SA em 22/11/2019 23:59 |
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Expedição de |
11/11/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS SA, DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LUCIANA LTDA EPP |
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Despacho proferido |
11/11/2019 13:55
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"(...) ilustre Procurador de Justiça suscitou a preliminar de nulidade do feito em razão da ausência de intervenção do Ministério Público na instância de origem.Todavia entendo que razão não lhe assiste(...)na condição de “custos legis”, a intimação do “parquet” em segunda instância é suficiente para sanar o vício existente.(...)afasto a preliminar de nulidade do processo suscitada pelo ‘parquet’. Intimem-se os interessados.Após o decurso do prazo, retornem os autos à douta Procuradoria para emitir parecer." Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/11/2019 13:31
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/11/2019 12:57
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Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Sem manifestação da parte |
05/11/2019
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de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS SA em 04/11/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
23/10/2019 13:11
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Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/001.019 |
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Juntada de petição eletrônica |
17/10/2019 07:48
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Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/001.017 Documentos: Procuração, Petição |
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Expedição de |
15/10/2019
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: Intimação via sistema por motivo de manifestação. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS SA, DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LUCIANA LTDA EPP |
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Despacho proferido |
15/10/2019 14:15
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Determina a intimação das partes para se manfiestarem sobre o parecer de ordem 81. Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/10/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/10/2019 15:49
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/09/2019 08:00
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Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Juntada de petição eletrônica |
17/09/2019 09:04
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Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/001.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
02/08/2019
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: Intimação via sistema . PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
02/08/2019 17:53
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" Considerando o deferimento do pedido de remessa dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, formulado nos autos do processo n. 1.0000.19.057287-5/001, que versa sobre matéria idêntica à tratada nestes autos, hei por bem, da mesma forma, determinar a remessa deste processo à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019". DES. VALDEZ LEITE MACHADO - Relator Des.(a) Valdez Leite Machado |
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Autos devolvidos |
02/08/2019 16:04
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: 14º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
27/05/2019 08:38
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Des.(a) Valdez Leite Machado 14º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
24/05/2019 14:08
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
24/05/2019 13:49
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
24/05/2019 13:49
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5013484-58.2016.8.13.0079/001.013 |
