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| NÚMERO TJMG 1.0000.19.046251-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0462523-82.2019.8.13.0000 |
| Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 22/10/2019 | 001 | |||
| Transitado em Julgado | 22/10/2019 18:00 | ||||
| Comunicação cancelada | 23/09/2019 | Destinatário: PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 23/09/2019 14:45 | Protocolo Eletrônico: 0462523-82.2019.8.13.0000/002.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 03/09/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 30/08/2019 | "JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO." | |||
| Resultado do julgamento: | 29/08/2019 | Prejudicado(s) | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 29/08/2019 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 29/08/2019 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 05/08/2019 18:00 | Para inclusão em pauta | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/07/2019 16:53 | Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes | |||
| Juntada de petição eletrônica | 22/07/2019 16:07 | Protocolo Eletrônico: 0462523-82.2019.8.13.0000/002.003 Documento: Documentos | |||
| Expedição de | 13/06/2019 | : Intimação com Documento Carta de Ordem por motivo de Intimar o agravado para se manifestar sobre o recurso. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 12/06/2019 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Expedição de | 10/06/2019 | : Carta de Ordem ao MPMG para se manifestar sobre o recurso | |||
| Autos devolvidos | 10/06/2019 10:00 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/06/2019 15:33 | Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 04/06/2019 19:02 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0462523-82.2019.8.13.0000/002.002 | |||