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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/09/2022
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Julgaram Prejudicado o Incidente , uma vez que extinta a ação. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/07/2020
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
05/12/2022
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- |
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Transitado em Julgado |
01/12/2022 08:00
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o acórdão de ordem nº 149. |
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Juntada de documento |
13/10/2022
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: Recibo referente ao ofício n° 845/2022 expedido, via COMEX, para a Exma. Desa. Shirley Fenzi Bertão (Suscitante). |
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Juntada de petição eletrônica |
10/10/2022 13:48
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.179 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
07/10/2022
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: Ofício Ofício n° 845/2022 que encaminha acórdão, via COMEX com recibo, para a Exma. Desa. Shirley Fenzi Bertão (Suscitante). |
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Expedição de |
05/10/2022
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: E-mail para 1ª GAVIP e NUGEP com cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
06/10/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
04/10/2022
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"JULGARAM EXTINTO O FEITO POR PERDA DE OBJETO, VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL"
Assistiram ao julgamento a Dra. Patrícia Yamasaki pelo Amicus Curiae Febraban e a Dra. Gabrielly Souza pelo Amicus Curiae Banco BMG S.A |
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Resultado do julgamento: |
26/09/2022
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Extinta a ação Assistiram ao julgamento a Dra. Patrícia Yamasaki pelo Amicus Curiae Febraban e a Dra. Gabrielly Souza pelo Amicus Curiae Banco BMG S.A. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/09/2022 14:10
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.175 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
26/09/2022 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
26/09/2022 13:30
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Autos devolvidos |
25/08/2022 17:49
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/08/2022 12:06
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Des.(a) Rogério Medeiros |
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Recebidos os autos |
02/08/2022 13:23
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2º CAFES - 356 |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
01/08/2022 16:28
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Des.(a) Rogério Medeiros 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
01/08/2022 16:29
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Remetidos os autos |
07/07/2022 12:08
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COMED |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/07/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
07/07/2022 12:08
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata |
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Autos devolvidos |
06/07/2022 07:18
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despacho determinando redistribuição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/06/2022 09:18
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Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata |
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Juntada de petição eletrônica |
24/06/2022 10:13
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.173 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
15/06/2022
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de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC em 13/06/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
15/06/2022
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de LUZIA ROSA FROIS em 13/06/2022 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
14/06/2022 15:55
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.169 |
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Expedição de |
14/06/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
14/06/2022
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de BANCO PAN S/A em 13/06/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
11/06/2022
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de BANCO AGIBANK SA em 08/06/2022 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
10/06/2022 21:14
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.166 |
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Juntada de petição eletrônica |
09/06/2022 17:03
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.165 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
05/06/2022 16:53
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.159 |
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Juntada de petição eletrônica |
05/06/2022 16:49
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.158 |
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Sem manifestação da parte |
04/06/2022
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de IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 02/06/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/06/2022
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de CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 03/06/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
04/06/2022
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de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2022 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/06/2022 15:57
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.154 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/06/2022 13:15
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.153 |
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Juntada de petição eletrônica |
02/06/2022 12:38
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.149 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
26/05/2022
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: cópia do email encaminado à 11ª CACIV (documento de ordem eletrônica nº 131) |
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Expedição de |
26/05/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem eletrônica nº 130. BANCO BMG S.A, LUZIA ROSA FROIS, BANCO AGIBANK SA, BANCO BANRISUL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO PAN S/A, CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/05/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
26/05/2022 11:33
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: "(...) para viabilizar a apreciação da questão e atento à disposição do artigo 933 do Código de Processo Civil, DETERMINO que sejam intimados todos os interessados, inclusive os Amicus Curiae admitidos, para que, no prazo de 05(cinco) dias, sobre elas se manifestem. (...)" Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata |
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Autos devolvidos |
26/05/2022 09:23
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: "(...) DETERMINO que sejam intimados todos os interessados, inclusive os Amicus Curiae admitidos, para que, no prazo de 05(cinco) dias, sobre elas se manifestem. (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/05/2022 16:00
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Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata |
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Juntada de documento |
16/05/2022
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: Promoção referente ao Processo Paradigma. |
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Recebidos os autos |
13/05/2022 11:51
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
12/05/2022 11:13
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Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
12/05/2022 11:01
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Remetidos os autos |
11/05/2022 15:20
|
COMED |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/05/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
09/05/2022 09:17
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"(...) Considerando a aposentadoria do Relator, a partir do dia 30/04/2022, e a peculiaridade das Seções Cíveis, composta por membros investidos de mandados temporários1, determino a redistribuição dos autos por sorteio entre os membros da 2ª Seção Cível.
O mesmo se faça nos demais processos da Seção Cível que tramitam sob a relatoria do Exmo. Desembargador Álvares Cabral da Silva. (...)" 2º CAFES - 356 |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
03/05/2022 17:40
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2º CAFES - 356 |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
30/03/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
30/03/2022 13:44
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despachos diversos Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Juntada de documento |
30/03/2022
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: Promoção ref. petições ao Exmo. Sr. Des. José Flávio de Almeida. |
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Juntada de petição eletrônica |
24/03/2022 14:45
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.142 Documento: Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
23/03/2022 16:47
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.140 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/02/2022
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Sobrestado o processamento deste IRDR até ulterior decisão do colendo STJ sobre o Tema 1085. |
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Sem manifestação da parte |
22/10/2021
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de BANCO PAN S/A em 19/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/10/2021
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de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/10/2021
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de LUZIA ROSA FROIS em 19/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/10/2021
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de BANCO BMG S.A em 19/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
20/10/2021
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de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC em 19/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
20/10/2021
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de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN em 19/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
20/10/2021
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de IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 19/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/10/2021
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de BANCO AGIBANK SA em 13/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/10/2021
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de CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/10/2021
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de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SA em 08/10/2021 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/09/2021
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Sobrestado o processamento deste IRDR até ulterior decisão do colendo STJ sobre o Tema 1085. |
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Juntada de petição eletrônica |
17/09/2021 11:11
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.120 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/09/2021
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Sobrestado o processamento até decisão do STJ sobre o tema 1.085 |
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Juntada de documento |
16/09/2021
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Comprovante de leitura do e-mail enviado à presidente da 11ª Caciv comunicando a suspensão do presente IRDR. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/09/2021
|
Sobrestado o processamento até decisão do STJ sobre o tema 1.085 |
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Juntada de documento |
15/09/2021
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Comprovante de leitura do e-mail enviado ao 1º Vice Presidente e ao Nugep comunicando a suspensão do presente IRDR. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/09/2021
|
Sobrestado o processamento até decisão do STJ sobre o tema 1.085 |
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Expedição de |
14/09/2021
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: E-mail à Presidente da 11ª Câmara Cível informando a suspensão do presente IRDR |
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Expedição de |
14/09/2021
|
: e-mail ao 1º Vice Presidente e ao Nugep informando a suspensão do presente feito |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/09/2021
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Certificado nos autos o cadastramento do Banco BMG S.A. como Amicus Curiae |
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Expedição de |
14/09/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação acerca da Decisão de ordem eletrônica nº 116 que deferiu o ingresso do BMG e determinou a suspensão do presente IRDR até o julgamento final doTema 1085. BANCO BMG S.A, LUZIA ROSA FROIS, BANCO AGIBANK SA, BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO PAN S/A, CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
14/09/2021 13:18
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Determinada suspensão do processo até ulterior decisão do colendo STJ (instância máxima em sede de interpretação da legislação federal), tendo em vista a evidente identidade com o Tema 1085. Des.(a) Cabral da Silva |
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Autos devolvidos |
14/09/2021 13:18
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: Defere o ingresso do Banco BMG como amicus curiae e determino a suspensão do presente IRDR, até ulterior decisão do colendo STJ (instância máxima em sede de interpretação da legislação federal), tendo em vista a evidente identidade com o Tema 1085. |
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Autos conclusos para: |
19/08/2021 13:00
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Cabral da Silva |
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Sem manifestação da parte |
18/08/2021
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de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC em 16/08/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
18/08/2021
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de IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 16/08/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
18/08/2021
|
de BANCO PAN S/A em 16/08/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
18/08/2021
|
de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/08/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
17/08/2021
|
de LUZIA ROSA FROIS em 16/08/2021 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/08/2021 10:19
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.112 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
07/08/2021
|
de CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/08/2021 23:59 |
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|
Sem manifestação da parte |
07/08/2021
|
de BANCO AGIBANK SA em 06/08/2021 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/08/2021 10:28
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.103 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
04/08/2021 10:25
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.101 |
|
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Expedição de |
30/07/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para, querendo, manifestar sobre petições e alegações finais apresentadas, nos termos da 2ª parte do despacho de ordem eletrônica nº 105. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Expedição de |
30/07/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação acerca da 2ª parte do despacho de ordem eletrônica nº 105 para vista geral de todas as manifestações, alegações finais e parecer ministerial e, querendo, manifestar-se. LUZIA ROSA FROIS, BANCO AGIBANK SA, BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO PAN S/A, CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC |
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|
Sem manifestação da parte |
30/07/2021
|
de IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 29/07/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
30/07/2021
|
de BANCO AGIBANK SA em 29/07/2021 23:59 |
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|
Sem manifestação da parte |
30/07/2021
|
de LUZIA ROSA FROIS em 29/07/2021 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
24/07/2021
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de CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/07/2021 23:59 |
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|
Juntada de petição eletrônica |
18/06/2021 17:57
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.093 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
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Juntada de petição eletrônica |
15/06/2021 13:57
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.087 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
11/06/2021 12:38
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.085 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
10/06/2021 22:40
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.084 |
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Juntada de petição eletrônica |
10/06/2021 15:02
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.083 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
10/06/2021 14:59
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.081 |
|
|
Sem manifestação da parte |
09/06/2021
|
de CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/06/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
08/06/2021
|
de BANCO AGIBANK SA em 07/06/2021 23:59 |
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Expedição de |
07/06/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação /Vista ao Ministério Público e aos demais interessados (art. 10 do CPC/15) sobre pedido colacionado no evento de ordem 101 (Banco BMG) que pleiteia sua admissibilidade como amicus curiae e a suspensão do feito até a definição do tema 1085 do STJ, bem como vista sobre as demais manifestações após o parecer ministerial.. LUZIA ROSA FROIS, BANCO AGIBANK SA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO PAN S/A, CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
07/06/2021 14:44
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.076 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/06/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/06/2021 08:23
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: "Vista ao Ministério Público e demais interessados (art. 10 do CPC/15) sobre pedido colacionado no evento de ordem 101 (Banco BMG) que pleiteia sua admissibilidade como amicus curiae e a suspensão do feito até a definição do tema 1085 do STJ, bem como vista sobre as demais manifestações após o parecer ministerial. Após, conclusos." |
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Juntada de petição eletrônica |
26/05/2021 18:03
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.075 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/05/2021 16:28
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
20/05/2021 20:27
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.074 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
20/05/2021 17:46
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.073 |
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Juntada de petição eletrônica |
17/05/2021 17:53
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.072 Documento: Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
13/05/2021 15:09
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.071 |
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Juntada de documento |
26/04/2021
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: Informações prestadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes ¿ NUGEP, encaminadas ao 2º CAFES por e-mail (documento de ordem eletrônica nº 92). |
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Expedição de |
20/04/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 89. LUZIA ROSA FROIS, BANCO AGIBANK SA, BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO PAN S/A, CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/04/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/04/2021 16:42
|
: Com despacho que determina a intimação dos interessados que possuem patrono constituído nos autos. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/04/2021 13:37
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/04/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/04/2021 15:38
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: Com despacho/decisão: "[...] Vista aos interessados e amicus curiae sobre parecer ministerial e demais manifestações ex-adversas. Prazo comum de 30 dias úteis para apresentação de razões/memoriais finais. Após, conclusos para relatório, voto e inclusão em pauta para julgamento." Des.(a) Cabral da Silva |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/03/2021 15:59
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
25/02/2021 10:02
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.061 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
09/02/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
09/02/2021 16:15
|
: Com despacho que determina a remessa dos autos à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/01/2021 14:57
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/01/2021
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Certificado nos autos que, em 27 de novembro de 2020, decorreu ¿in albis¿ o prazo para que Banco do Brasil S/A se manifestasse a respeito do r. despacho de ordem eletrônica nº 62, apesar de devidamente intimado, conforme Ofício nº 557/2020 e respectivo recibo, anexado aos autos em 20/11/2020. |
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Juntada de petição eletrônica |
21/01/2021 19:46
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.059 Documentos: Documentos, Procuração |
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Juntada de documento |
10/12/2020
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: Aviso de recebimento - "AR" Referente ao ofício 575/2020 |
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Sem manifestação da parte |
01/12/2020
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de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC em 30/11/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
01/12/2020
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de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN em 30/11/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
01/12/2020
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de BANCO PAN S/A em 30/11/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
01/12/2020
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de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 30/11/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
01/12/2020
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de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SA em 30/11/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
01/12/2020
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de BANCO AGIBANK SA em 30/11/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
01/12/2020
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de LUZIA ROSA FROIS em 30/11/2020 23:59 |
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Juntada de documento |
20/11/2020
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: Certidão de não cumprimento e respectivo Ofício 576/2020, intimando o Banco Banrisul. |
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Juntada de documento |
20/11/2020
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: Recibo referente ao Ofício n° 577-2020.
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Sem manifestação da parte |
20/11/2020
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de CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/11/2020 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
16/11/2020 19:50
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.043 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
12/11/2020
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 62 - Intimação via Ofício 577-2020, expedido via SERAJ ¿ com recibo. Ofício instruído com cópia da petição inicial e do despacho de ordem nº 62. BANCO DO BRASIL SA |
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|
Expedição de |
12/11/2020
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 62 - Intimação via Ofício 576-2020, expedido via SERAJ ¿ com recibo. Ofício instruído com cópia da petição inicial e do despacho de ordem nº 62.. BANCO BANRISUL |
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Expedição de |
12/11/2020
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: Ofício 575-2020, expedido via Correios - com "AR" - ao IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - em cumprimento ao despacho de ordem nº 62 - para que manifeste interesse em atuar no feito como amicus curiae. Instruem o Of. 575-2020 cópia da petição inicial e do despacho de ordem nº 62. |
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Expedição de |
11/11/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 62 - defere a participação da FEBRABAN - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS e da ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS, como amicus curie. Determina intimação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDE - para que manifeste interesse em atuar no feito como amicus curiae.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Expedição de |
11/11/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 62 - defere a participação da FEBRABAN - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS e da ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS, como amicus curie. Determina intimação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDE - para que manifeste interesse em atuar no feito como amicus curiae.. LUZIA ROSA FROIS, BANCO AGIBANK SA, BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO PAN S/A, CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC |
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Decisão interlocutória: |
11/11/2020 08:48
|
: 1) Defere a participação da FEBRABAN ¿ FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (evento de ordem 49) e da ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (evento de ordem 57) como amicus curiae. 2) Determina a intimação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ¿ IDEC para que manifeste interesse em atuar no feito como amicus curiae. Prazo de 15 dias úteis. 3) Intimar as partes, interessados e MP dessa decisão. Des.(a) Cabral da Silva |
|
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/11/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
11/11/2020 08:37
|
: 1) Defere a participação da FEBRABAN ¿ FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (evento de ordem 49) e da ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (evento de ordem 57) como amicus curiae. 2) Determina a intimação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ¿ IDEC para que manifeste interesse em atuar no feito como amicus curiae. Prazo de 15 dias úteis. 3) Intimar as partes, interessados e MP dessa decisão. |
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|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/10/2020 15:05
|
Des.(a) Cabral da Silva |
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Recebidos os autos |
15/10/2020 15:03
|
|
|
|
Remetidos os autos |
15/10/2020 15:03
|
2º CAFES - 356 |
|
|
Recebidos os autos |
15/10/2020 15:03
|
2º CAFES - 355 |
|
|
Autos remetidos para: |
15/10/2020 15:00
|
2º CAFES - 356 |
|
|
Autos recebidos |
15/10/2020 15:00
|
|
|
|
Remetidos os autos |
15/10/2020 14:50
|
COMED |
|
|
Recebidos os autos |
15/10/2020 14:44
|
|
|
|
Autos remetidos para: |
15/10/2020 12:08
|
2º CAFES - 356 |
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|
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
15/10/2020 12:04
|
COMED |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
15/10/2020 11:25
|
COMED |
|
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
02/10/2020
|
|
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
02/10/2020 15:54
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fins Ofício - Promoção - Informação anexa aos autos/fls Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição eletrônica |
30/09/2020 14:02
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.040 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
24/09/2020 15:49
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.039 Documento: Procuração |
|
|
Autos recebidos |
16/09/2020 10:09
|
COMED |
|
|
Remetidos os autos |
16/09/2020 08:21
|
COMED |
|
|
Decisão interlocutória: |
16/09/2020 08:20
|
despacho determinando redistribuição Des.(a) Cabral da Silva |
|
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Autos devolvidos |
16/09/2020 08:18
|
despacho determinando redistribuição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/09/2020 10:51
|
Des.(a) Cabral da Silva |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/09/2020 19:23
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.038 Documento: Documentos |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
04/09/2020 11:40
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.037 Documentos: Procuração, Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
17/08/2020 08:29
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.031 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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|
Expedição de |
12/08/2020
|
: E-mail ao NUGEP e à 1ª Vice - encaminha cópia de acórdão. |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
14/08/2020
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
12/08/2020
|
"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ADMITIDO" Estiveram presentes o(a) Dr(a). LUDMILA DOS REIS PIMENTA pelo(a) interessado(a)s e o(a) DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO pelo(a) interessado(a)s e o(a) LUCIANA CANONGIA pelo(a) interessado(a)s e o(a) BIANCA NUNES DE ARAUJO PINO BOTTI pelo(a) interessado(a)s e o(a) LUIZA CARVALHAES SARAIVA pelo(a) interessado(a)s. |
|
|
Resultado do julgamento: |
27/07/2020
|
Procedente Estiveram presentes o(a) Dr(a). LUDMILA DOS REIS PIMENTA pelo(a) interessado(a)s e o(a) DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO pelo(a) interessado(a)s e o(a) LUCIANA CANONGIA pelo(a) interessado(a)s e o(a) BIANCA NUNES DE ARAUJO PINO BOTTI pelo(a) interessado(a)s e o(a) LUIZA CARVALHAES SARAIVA pelo(a) interessado(a)s. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
27/07/2020 13:30
|
que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
|
|
Julgamento previsto para: |
27/07/2020 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
24/06/2020 20:35
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/06/2020 13:47
|
Des.(a) Cabral da Silva |
|
|
Sem manifestação da parte |
26/05/2020
|
de LUZIA ROSA FROIS em 25/05/2020 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
26/05/2020
|
de BANCO AGIBANK SA em 25/05/2020 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
26/05/2020
|
de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SA em 25/05/2020 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
26/05/2020
|
de BANCO PAN S/A em 25/05/2020 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
23/05/2020
|
de CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/05/2020 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/05/2020 15:18
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.023 |
|
|
Expedição de |
24/04/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação /Vista aos interessados pelo prazo comum de 15 dias, nos termos do despacho (doc. 38).. LUZIA ROSA FROIS, BANCO AGIBANK SA, BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO PAN S/A, CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS |
|
|
Juntada de documento |
24/04/2020
|
: Termo de retificação de cadastro (doc. 39). |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/04/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
18/03/2020 17:29
|
: "Retifique-se o nome do interessado, como requerido (evento de ordem 35). Após, vista aos interessados sobre as manifestações ex-adversas. (...) Prazo comum de 15 dias úteis. (...)" |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
10/03/2020 12:44
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.016 Documentos: Procuração, Petição, Documentos |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
04/03/2020 15:29
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.015 Documentos: Procuração, Documentos |
|
|
Sem manifestação da parte |
22/02/2020
|
de LUZIA ROSA FROIS em 21/02/2020 23:59 |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/02/2020 17:52
|
Des.(a) Cabral da Silva |
|
|
Juntada de documento |
20/02/2020
|
: Certidão Negativa - referente ao Ofício nº 111 de 2020. |
|
|
Sem manifestação da parte |
14/02/2020
|
de BANCO AGIBANK SA em 13/02/2020 23:59 |
|
|
Juntada de documento |
13/02/2020
|
Comprovante Intimação - CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - de ordem eletrônica nº 16 (segue, em anexo, o documento de ordem eletrônica nº 15 referente ao parecer elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça) |
|
|
Juntada de documento |
13/02/2020
|
Comprovante Intimação - BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO SA - de ordem eletrônica nº 16 (segue, em anexo, o documento de ordem eletrônica nº 15 referente ao parecer elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça) |
|
|
Juntada de documento |
06/02/2020
|
Comprovante Intimação - BANCO DO BRASIL SA - de ordem eletrônica nº 16 (segue, em anexo, o documento de ordem eletrônica nº 15 referente ao parecer elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça) |
|
|
Juntada de documento |
06/02/2020
|
Comprovante Intimação - BANCO PAN S/A - de ordem eletrônica nº 16 (segue, em anexo, o documento de ordem eletrônica nº 15 referente ao parecer elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça) |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/02/2020 15:05
|
Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.011 |
|
|
Expedição de |
31/01/2020
|
: Ofício nº 110, nº 111, nº 112, nº 113 e nº 114 às partes interessadas BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BANRISUL, BANCO PAN, BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A e CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS respectivamente, via SERAJ, para ciência do despacho de ordem eletrônica nº 16, bem como do parecer de ordem eletrônica nº 15. |
|
|
Expedição de |
28/01/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 16 (segue em anexo o documento de ordem eletrônica nº 15 referente ao parecer elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça). LUZIA ROSA FROIS, BANCO AGIBANK SA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/01/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
27/01/2020 17:07
|
: Com despacho: "[...] Vista aos interessados sobre o parecer ministerial colacionado no evento de ordem 15, pela admissibilidade do presente incidente." |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/01/2020 08:00
|
Des.(a) Cabral da Silva |
|
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Juntada de petição eletrônica |
26/11/2019 09:31
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
05/11/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
31/10/2019
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: Certidões de andamento processual referentes ao IRDR nº 1.0000.18.115402-2/004 e ao IRDR nº 1.0000.17.017340-5/003, em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 09. |
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Juntada de documento |
31/10/2019
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: Informações prestadas pelo NUGEP via correspondência eletrônica. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/10/2019
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: Aguardando informações solicitadas, por e-mail, ao NUGEP. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/10/2019
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: Encaminhado, na data de 24 de out./2019, e-mail ao NUGEP, com cópia dos documentos de ordem eletrônica nº 08 e nº 09, para o fim de solicitar informações acerca do exato objeto
do IRDR nº 1.0000.19.115402-2/004 e do IRDR n°1.0000.17.017340-5/003, em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 09. |
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Autos devolvidos |
23/10/2019 17:29
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: Com despacho: autos à Secretaria para que, nos termos do parecer da PGJ, informe "[...] no presente feito o exato objeto, a data de distribuição e a fase processual em que se encontram o IRDR nº 1.0000.19.115402-2/004 e o IRDR n° 1.0000.17.017340-5/003 [...]" . Após, remeter, novamente, os autos à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/10/2019 16:36
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Des.(a) Cabral da Silva |
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Juntada de petição eletrônica |
21/10/2019 17:26
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Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
03/10/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
03/10/2019
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: Informações não prestadas pela SEPAD. |
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Juntada de documento |
27/09/2019
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: Informações prestadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP (Info. nº 368/2019). |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/09/2019
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: Encaminhada correspondência eletrônica à SEPAD e ao NUGEP (doc. ordem nº 05), solicitando informações, conforme determinado pelo Desembargador Relator no despacho/ decisão de ordem eletrônica nº 04. |
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Autos devolvidos |
26/09/2019 15:59
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: Com despacho/decisão: "[...] Requisite informações ao setor responsável (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP - ou equivalente (...) Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, para que se manifeste acerca do cabimento do presente IRDR [...]." |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
24/09/2019 10:38
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Des.(a) Cabral da Silva 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
23/09/2019 10:45
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COMED |
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Remetidos os autos |
23/09/2019 00:00
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COMED |
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Petição recursal recebida no Cartório |
20/09/2019 10:38
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1206481-77.2019.8.13.0000/002.002 |
