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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	15/07/2020	004
	Recebidos os autos	10/07/2020 18:00	4º CAROT
	Remetidos os autos	10/07/2020 17:00	4º CAROT
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	04/06/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	02/06/2020	"REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
	Resultado do julgamento:	26/05/2020	Embargos de Declaração não-acolhidos
	Designado para julgamento virtual	26/05/2020 00:00
	Cancelada a indicação de julgamento virtual	24/03/2020 00:00
	Designado para julgamento virtual	24/03/2020 00:00
	Autos devolvidos	18/02/2020 10:00	Para inclusão em pauta
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	17/12/2019 08:01	Des.(a) Amorim Siqueira
	Juntada de petição eletrônica	11/12/2019 17:21	Protocolo Eletrônico: 0401703-97.2019.8.13.0000/003.005
	Expedição de	05/12/2019	: Intimação via sistema . JOSE MARIA DA SILVA
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	09/12/2019	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10000190401695003 16122032019
	Despacho proferido	05/12/2019 13:00	Des.(a) Amorim Siqueira
	Autos devolvidos	05/12/2019 13:00	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	03/12/2019 14:30	Des.(a) Amorim Siqueira
	Petição recursal recebida no Cartório	03/12/2019 10:45	Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0401703-97.2019.8.13.0000/003.002