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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	05/05/2023	/001.
	Transitado em Julgado	04/05/2023 10:31	o acórdão de ordem nº 10.
	Juntada de petição eletrônica	13/03/2023 14:20	Protocolo Eletrônico: 0366443-56.2019.8.13.0000/004.013 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	10/03/2023	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	08/03/2023	"ACOLHERAM OS EMBARGOS."
	Resultado do julgamento:	27/02/2023	Embargos de Declaração acolhidos
	Designado para julgamento virtual	27/02/2023 08:00
	Autos devolvidos	20/01/2023 16:43	Para serem colocados em "mesa"
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	05/10/2022 14:55	Des.(a) Juliana Campos Horta
	Autos devolvidos	04/10/2022 16:38	: Com decisão: "[...] DETERMINO a remessa dos presentes embargos de declaração à em. Desembargadora Juliana Campos Horta, relatora do acórdão exarado no agravo de instrumento n. 1.0000.19.036643-5/001 (paradigma) [...]". Des.(a) Fernando Lins
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	03/10/2022 13:45	Des.(a) Fernando Lins
	Juntada de documento	03/10/2022	: Promoção.
	Autos devolvidos	03/10/2022 13:00	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	26/09/2022 08:10	Des.(a) Fernando Lins
	Sem manifestação da parte	24/09/2022	de CLEITON DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59
	Sem manifestação da parte	24/09/2022	de ANA DE FATIMA RODRIGUES SILVA em 22/09/2022 23:59
	Sem manifestação da parte	24/09/2022	de TIM SA em 22/09/2022 23:59
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	21/09/2022	: Aguardando manifestação (ou decurso de prazo para manifestação) dos demais embargados.
	Juntada de petição eletrônica	20/09/2022 14:51	Protocolo Eletrônico: 0366443-56.2019.8.13.0000/004.008
	Expedição de	05/09/2022	: Intimação via sistema por motivo de Comunicação - Intimação da parte embargada para, em cinco dias úteis, manifestar-se sobre os presentes embargos declaratórios, bem como para, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados pelo embargante às f. 155/160.. DIANA CLAUDINO EUSTAQUIO, TIM SA, ANA DE FATIMA RODRIGUES SILVA, CLEITON DA SILVA OLIVEIRA
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	08/09/2022	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000190366435004 25142682022
	Decisão interlocutória:	05/09/2022 12:00	: Intimar embargados. Des.(a) Fernando Lins
	Autos devolvidos	05/09/2022 12:00	: "(...), intime-se a parte embargada para, em cinco dias úteis, manifestar-se sobre os presentes embargos declaratórios, bem como para, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados pelo embargante às f. 155/160."
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	02/08/2022 08:00	Des.(a) Fernando Lins
	Comunicação eletrônica enviada:	21/07/2022	à embargante para ciência do despacho de ordem eletrônica n.º 02.
	Autos devolvidos	21/07/2022 14:39	: Com despacho: "[...] Os embargos de declaração devem ser julgados pelo Relator do Acórdão, no caso dos autos, o Desembargador Fernando Lins. Em vista disso, devolvo os autos ao Cartório." Des.(a) Juliana Campos Horta
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	19/07/2022 13:15	Des.(a) Juliana Campos Horta
	Petição recursal recebida no Cartório	15/06/2022 19:49	Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0366443-56.2019.8.13.0000/004.002