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| NÚMERO TJMG 1.0000.19.028276-4/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5008452-77.2016.8.13.0433 |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 18/02/2020 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 18/02/2020 | 2ª FAZ/EMPRESARIAL | |||
| Transitado em Julgado | 17/02/2020 00:00 | ||||
| Comunicada a decisão monocrática: | 31/01/2020 | Às partes | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 04/02/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Dispositivo da Decisão Monocrática | 31/01/2020 16:03 | : Homologado o acordo apresentado pelas partes | |||
| Autos devolvidos | 31/01/2020 16:03 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 02/10/2019 08:00 | Des.(a) Armando Freire | |||
| Juntada de petição eletrônica | 25/09/2019 20:11 | Protocolo Eletrônico: 5008452-77.2016.8.13.0433/001.121 | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 06/09/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 04/09/2019 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO À PRIMEIRA APELAÇÃO E NEGARAM PROVIMENTO À SEGUNDA APELAÇÃO". Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR pelo(a) apelante(s). | |||
| Resultado do julgamento: | 03/09/2019 | Provido(s) em parte | |||
| Autos devolvidos | 02/09/2019 13:04 | : | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 03/09/2019 09:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 03/09/2019 09:30 | ||||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 13/08/2019 00:00 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 27/06/2019 20:51 | Protocolo Eletrônico: 5008452-77.2016.8.13.0433/001.089 Documentos: Substabelecimento, Petição | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 25/06/2019 13:15 | 1º Vogal Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Designado para julgamento virtual | 13/08/2019 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 25/06/2019 13:10 | : 1º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 20/03/2019 16:20 | Des.(a) Armando Freire 1º CACIV - UPMC | |||
| Autos recebidos | 20/03/2019 15:44 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 20/03/2019 15:42 | CODISTR | |||
| Recebidos no TJMG | 20/03/2019 15:42 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5008452-77.2016.8.13.0433/001.087 | |||