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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.19.016903-7/011 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0338087-51.2019.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/11/2022    1.0000.19.016903-7/002
  Juntada de petição eletrônica    25/10/2022 11:09   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/011.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    05/10/2022    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    03/10/2022    "Não acolheram os embargos de declaração."
  Resultado do julgamento:    27/09/2022    Embargos de Declaração não-acolhidos
  Designado para julgamento virtual    27/09/2022 08:00  
  Autos devolvidos    02/09/2022 15:03   Para serem colocados em "mesa"
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    28/07/2022 08:00   Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Juntada de petição eletrônica    26/07/2022 16:19   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/011.004 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    18/07/2022    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho/Decisão interlocutória:    18/07/2022 10:24   : determinou a intimação do embargado Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    20/07/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    18/07/2022 08:56   : com despacho/decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    26/05/2022 08:00   Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Petição recursal recebida no Cartório    06/05/2022 18:48   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/011.002

Consulta realizada em 28/04/2024 às 01:03:35