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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

NÚMERO TJMG 1.0000.19.016903-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0338087-51.2019.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

  Expedição de    22/04/2024    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 848. PROMOTORIA DE JUSTIÇA
  Sem manifestação da parte    20/04/2024    de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59
  Expedição de    09/04/2024    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 848. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho proferido    09/04/2024 13:43   Determinou a intimação da parte agravante. Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    10/04/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    08/04/2024 16:58   : Com despacho/decisão.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/02/2024 08:08   Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Juntada de petição eletrônica    02/02/2024 15:34   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.093 Documento: Outros Documentos
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/01/2024    : Em consulta aos autos originários, verifica-se que o cumprimento da carta de ordem está em andamento.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/09/2023    : Em consulta aos autos originários, verifica-se que o cumprimento da carta de ordem está em andamento.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/07/2023    : Em contato, via telefone, com a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, foi informado que o cumprimento da carta de ordem está em andamento.
  Juntada de documento    18/05/2023    Comprovante Intimação - PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
  Expedição de    16/05/2023    : Intimação com Documento Carta de Ordem por motivo de Comunicação. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Expedição de    11/05/2023    : Carta de Ordem aguardando assinatura
  Decorrido o prazo    11/05/2023 07:10   sem que a AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS se manifestasse sobre o despacho de ordem 831
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/05/2023    : torno sem efeito o decurso de prazo da AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM, VALE S.A e da PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por equívoco no prazo
  Juntada de petição eletrônica    10/05/2023 14:37   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.092 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Sem manifestação da parte    03/05/2023    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2023 23:59
  Sem manifestação da parte    03/05/2023    de PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 02/05/2023 23:59
  Sem manifestação da parte    03/05/2023    de VALE S.A. em 02/05/2023 23:59
  Sem manifestação da parte    03/05/2023    de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2023 23:59
  Juntada de petição eletrônica    02/05/2023 18:08   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.087 Documentos: Documentos, Substabelecimento, Petição
  Juntada de petição eletrônica    01/05/2023 11:33   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.085 Documento: Petição
  Expedição de    14/04/2023    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestarem nos termos do despacho de ordem 831. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VALE S.A., AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM representado por PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho/Decisão interlocutória:    14/04/2023 07:34   : determinou a intimação das partes Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    17/04/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/04/2023 14:15   : com despacho
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    16/02/2023 11:23   Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/05/2020    1.0000.19.016903-7/009
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/05/2020    009
  Sem manifestação da parte    02/05/2020    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    14/03/2020    de VALE S.A. em 13/03/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    14/03/2020    de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/03/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    14/03/2020    de PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/03/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    11/03/2020    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2020 23:59
  Juntada de petição eletrônica    10/02/2020 16:57   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.075 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    17/01/2020 14:44   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.070 Documento: Petição
  Expedição de    16/01/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 1004 dos autos de nº 1.0000.19.016903-7/008. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de petição eletrônica    15/01/2020 10:07   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.068 Documento: Petição
  Expedição de    14/01/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão proferido nos autos de nº 1.0000.19.016903-7/008. VALE S.A., AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM representado por PFMG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de documento    14/01/2020    : cópia do despacho de ordem 1004, proferido nos autos de nº 1.0000.19.016903-7/008.
  Sem manifestação da parte    05/09/2019    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/09/2019 23:59
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/08/2019    009
  Juntada de petição eletrônica    21/08/2019 14:36   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.065 Documento: Documentos
  Sem manifestação da parte    16/07/2019    de VALE S.A. em 15/07/2019 23:59
  Expedição de    12/07/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/07/2019    Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho de ordem n° 9, proferido nos autos n° 1.0000.19.016903-7/007, cadastrei o Estado de Minas Gerais nos autos e procedi à sua intimação para apresentar contraminuta.
  Juntada de petição eletrônica    03/07/2019 21:44   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.062 Documentos: Procuração, Petição, Documentos
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    27/06/2019    006
  Juntada de petição eletrônica    27/06/2019 13:34   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.061 Documento: Petição
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/06/2019    1.0000.19.016903-7/006.
  Juntada de documento    18/06/2019    Comprovante Intimação - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM - à amicus curiae para ciência e manifestação, nos termos do despacho de ordem 768
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/06/2019    1.0000.19.016903-7/006.
  Juntada de documento    18/06/2019    Comprovante Intimação - PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ao agravante para manifestação, em cumprimento ao despacho de ordem n° 768
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    12/06/2019    1.0000.19.016903-7/006.
  Comunicação eletrônica enviada:    12/06/2019    à parte agravada para ciência da expedição de carta de ordem para intimação do agravante.
  Expedição de    12/06/2019    : Intimação com Documento Carta de Ordem por motivo de Comunicação ao agravante para manifestação, em cumprimento ao despacho de ordem n° 768. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    11/06/2019    1.0000.19.016903-7-006.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/06/2019    Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho de ordem n° 768, cadastrei a Agência Nacional de Mineração como amicus curiae nestes autos.
  Expedição de    11/06/2019    : Intimação com Documento Mandado por motivo de Comunicação à amicus curiae para ciência e manifestação, nos termos do despacho de ordem 768. AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
  Expedição de    11/06/2019    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação à agravada para que, em 15 dias úteis, providencie a tradução dos documentos em língua estrangeira que tenha anexado aos autos , sob pena de desentranhamento. VALE S.A.
  Despacho/Decisão interlocutória:    06/06/2019 18:00   : Determinou a intimação das partes. Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    10/06/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    06/06/2019 17:40   : com despacho
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    04/06/2019 11:20   Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Juntada de petição eletrônica    03/06/2019 09:51   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.058 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Sem manifestação da parte    28/05/2019    de VALE S.A. em 27/05/2019 23:59
  Expedição de    23/05/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de petição eletrônica    21/05/2019 23:12   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.055 Documentos: Procuração, Petição, Documentos
  Juntada de petição eletrônica    21/05/2019 21:57   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/006.002 Documentos: Agravo Interno Cível, Demais documentos à instrução
  Juntada de petição eletrônica    06/05/2019 11:15   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.053 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Apensado o Processo nº    29/04/2019 18:00   1.0000.19.016903-7/003.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/04/2019    Certificado nos autos que em contato telefônico com a servidora Débora Ivana da Silva Moreira fui informada que a decisão de ordem 754 foi devidamente encaminhada ao MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
  Expedição de    26/04/2019    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação à agravada para apresentar contraminuta. VALE S.A.
  Comunicação eletrônica enviada:    26/04/2019    ao agravante para ciência da decisão.
  Comunicação eletrônica enviada:    25/04/2019    1ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão que deferiu o efeito suspensivo
  Despacho/Decisão interlocutória:    25/04/2019 17:10   Recebido o recurso com efeito suspensivo Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    29/04/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    25/04/2019 17:08   : com despacho
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/04/2019    004
  Juntada de petição eletrônica    23/04/2019 14:56   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.050 Documentos: Procuração, Petição, Documentos
  Juntada de petição eletrônica    22/04/2019 17:31   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/004.002 Documento: Embargos de Declaração
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/04/2019 16:05   Des.(a) Marcelo Rodrigues
  Autos devolvidos    15/04/2019 16:29   :
  Autos conclusos/remetidos, Des.    15/04/2019 15:31   designado nos termos do § 5º do art. 79 do RITJ. Des.(a) Caetano Levi Lopes
  Juntada de petição eletrônica    12/04/2019 11:25   Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.049 Documento: Informações
  Expedição de    03/04/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 748. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho/Decisão interlocutória:    03/04/2019 15:55   Recebido o recurso sem efeito suspensivo relator designado nos termos do § 5º do art. 79 do RITJ Des.(a) Caetano Levi Lopes
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/04/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    03/04/2019 15:54   : com despacho
  Autos conclusos/remetidos, Des.    03/04/2019 10:39   designado nos termos do § 5º do art. 79 do RITJ. Des.(a) Caetano Levi Lopes
  Recebidos os autos    03/04/2019 10:39   2º CACIV - UPMC
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    03/04/2019 10:24   Des.(a) Marcelo Rodrigues 2º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    02/04/2019 17:55   CODIPRE
  Remetidos os autos    02/04/2019 17:43   CODISTR
  Recebidos no TJMG    02/04/2019 17:43   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0338087-51.2019.8.13.0000/002.046

Consulta realizada em 26/04/2024 às 20:07:41