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| NÚMERO TJMG 1.0000.19.016903-7/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0169045-04.2019.8.13.0000 | |
| Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/01/2020 | 1.0000.19.016903-7/010 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/01/2020 | 010 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 30/09/2019 09:49 | Protocolo Eletrônico: 0169045-04.2019.8.13.0000/001.034 Documento: Petição | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/09/2019 | 010 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 10/09/2019 14:18 | Protocolo Eletrônico: 0169045-04.2019.8.13.0000/001.033 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 09/09/2019 22:46 | Protocolo Eletrônico: 0169045-04.2019.8.13.0000/010.002 | |||
| Juntada de documento | 02/09/2019 | Comprovante Intimação de Acórdão - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - | |||
| Expedição de | 26/08/2019 | : Mandado de Intimação para Agência Nacional de Mineração, encaminhando cópia do acórdão. | |||
| Publicação | 26/08/2019 | Intimação: Fica intimado(a) o(a)procurador da Agência Nacional de Mineração do dispositivo do acórdão: "Rejeitaram uma preliminar, não conheceram de parte do recurso e, nesta extensão, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator.". O(a) advogado(a)da parte fica ainda intimado(a) a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - Jpe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado(a) possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 22/08/2019 | 1ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 26/08/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 22/08/2019 | "Rejeitaram uma preliminar, não conheceram de parte do recurso e, nesta extensão, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator." | |||
| Resultado do julgamento: | 20/08/2019 | Conhecido em parte o recurso e provido em parte | |||
| Autos devolvidos | 20/08/2019 08:00 | : | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 14/08/2019 10:10 | Pedido de vista Des.(a) Rinaldo Kennedy Silva | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 20/08/2019 13:30 | Sessão anterior: pedido de vista do 2º Vogal | |||
| Deliberação em sessão | 13/08/2019 | Pedido de vista do 2º Vogal após o 1º Vogal divergir parcialmente do voto do Relator | |||
| Autos devolvidos | 13/08/2019 12:00 | : | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 07/08/2019 10:40 | Pedido de vista Des.(a) Raimundo Messias Júnior | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 13/08/2019 13:30 | pedido de vista do 1º vogal | |||
| Deliberação em sessão | 06/08/2019 | Pedido de vista DO EMINENTE DES. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, desde as preliminares, após o relator rejeitar uma preliminar, não conhecer de parte do recurso e, nesta extensão, dar parcial provimento. Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI pelo(a) agravante(s) e o(a) PROCURADORA DE JUSTIÇA DRA. GISELA POTÉRIO pelo(a) agravado(a)(s). | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 06/08/2019 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 06/08/2019 13:30 | ||||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 06/08/2019 00:00 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 15/07/2019 15:05 | Protocolo Eletrônico: 0169045-04.2019.8.13.0000/001.028 Documento: Petição | |||
| Designado para julgamento virtual | 06/08/2019 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 11/07/2019 18:48 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/06/2019 10:25 | Des.(a) Marcelo Rodrigues | |||
| Juntada de petição eletrônica | 17/06/2019 09:09 | Protocolo Eletrônico: 0169045-04.2019.8.13.0000/001.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 30/05/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 30/05/2019 13:35 | Protocolo Eletrônico: 0169045-04.2019.8.13.0000/001.025 Documento: Documentos | |||
| Expedição de | 24/04/2019 | : Intimação com Documento Carta de Ordem por motivo de Remessa para contrarrazões (comprovante de distribuição já foi inserido nos autos). PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 22/04/2019 10:44 | Protocolo Eletrônico: 0169045-04.2019.8.13.0000/001.024 Documento: Petição | |||
| Decorrido o prazo | 16/04/2019 17:24 | legal sem que a Amicus Curiae, Agência Nacional de Mineração, intimada por meio de mandado(s), juntado em 26/02/2019, apresentasse resposta ao recurso. | |||
| Sem manifestação da parte | 29/03/2019 | de VALE S.A. em 28/03/2019 23:59 | |||
| Juntada de documento | 07/03/2019 | : comprovante de distribuição da Carta de Ordem nº 5027517-19.2019.8.13.0024 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 27/02/2019 23:31 | Protocolo Eletrônico: 0169045-04.2019.8.13.0000/001.018 Documentos: Petição, Documentos | |||
| Juntada de documento | 26/02/2019 | Comprovante Intimação - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - de ordem n° 489 | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 26/02/2019 | à parte agravante para ciência da expedição de carta de ordem para intimação do agravado Ministério Público. | |||
| Expedição de | 26/02/2019 | : Intimação com Documento Carta de Ordem por motivo de Remessa para contrarrazões. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 26/02/2019 10:34 | Protocolo Eletrônico: 0169045-04.2019.8.13.0000/001.017 Documento: Informações | |||
| Expedição de | 21/02/2019 | : Intimação com Documento Mandado por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n° 489. AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO | |||
| Expedição de | 21/02/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Expedição de | 21/02/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões Estado de Minas Gerais. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 20/02/2019 | Certificado nos autos que nesta data às 18h02min comuniquei o teor da decisão de ordem nº 489 ao Dr. Marcos Mares Mares Guia, procurador da Agravante Vale S/A, via telefone. | |||
| Expedição de | 20/02/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação à agravante sobre o deferimento parcial do efeito ativo. VALE S.A. | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 20/02/2019 | 1ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão que deferiu parcialmente o efeito ativo | |||
| Decisão interlocutória: | 20/02/2019 17:55 | : Recebido o recurso com efeito ativo parcial. Des.(a) Marcelo Rodrigues | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 22/02/2019 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 20/02/2019 17:55 | : com despacho | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 19/02/2019 12:03 | Des.(a) Marcelo Rodrigues 2º CACIV - UPMC | |||
| Autos recebidos | 19/02/2019 07:15 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 18/02/2019 19:38 | CODISTR | |||
| Recebidos no TJMG | 18/02/2019 19:38 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0169045-04.2019.8.13.0000/001.014 | |||