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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
17/06/2020
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004 e 005 |
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Recebidos os autos |
17/06/2020 13:48
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
16/06/2020 10:00
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3º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
16/06/2020
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
16/06/2020 09:39
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
15/06/2020 20:18
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COSUP |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/12/2019
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004 e 005 |
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Recebidos os autos |
11/12/2019 10:05
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
10/12/2019 17:01
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3º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
04/12/2019 16:26
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Protocolo Eletrônico: 5003697-63.2017.8.13.0016/004.002 Documento: Recurso Especial |
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Ver movimentações nos autos de |
06/06/2019 08:31
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ED/002 e 003 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/06/2019 15:56
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Protocolo Eletrônico: 5003697-63.2017.8.13.0016/001.038 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações nos autos de |
04/06/2019 07:53
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ED/002
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Juntada de petição eletrônica |
03/06/2019 11:56
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Protocolo Eletrônico: 5003697-63.2017.8.13.0016/003.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
30/05/2019 21:00
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Protocolo Eletrônico: 5003697-63.2017.8.13.0016/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
23/05/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
23/05/2019
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"REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL". Fica intimada, neste ato, a parte interessada. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
21/05/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/05/2019
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"REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL" |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
21/05/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/05/2019
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"REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL" |
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Resultado do julgamento: |
16/05/2019
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Provido(s) em parte |
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Comunicação eletrônica enviada: |
14/05/2019
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às partes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/05/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/03/2019 18:55
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Protocolo Eletrônico: 5003697-63.2017.8.13.0016/001.029 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
16/05/2019 13:30
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Deliberação em sessão |
21/03/2019
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Pedido de vista : ENQUANTO O RELATOR REJEITAVA AS PRELIMINARES E NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, EM REGIME DE DISCUSSÃO PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR CARLOS LEVENHAGEN, PRIMEIRO VOGAL. Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). BRENO TRAJANO DOS SANTOS pelo(a) apelante(s) e o(a) MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA pelo(a) apelante(s). |
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Comunicação eletrônica enviada: |
20/03/2019
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à parte apelante, à parte apelada e à PGJ. |
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Autos devolvidos |
20/03/2019 11:02
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: com despacho indeferindo o pedido contido na petição de ordem 125 e mantendo os autos na sessão presencial designada. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/03/2019 16:34
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de petição eletrônica |
15/03/2019 18:54
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Protocolo Eletrônico: 5003697-63.2017.8.13.0016/001.027 Documentos: Petição, Documentos |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/03/2019 13:30
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Julgamento previsto para: |
21/03/2019 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
14/03/2019 00:00
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Juntada de petição eletrônica |
07/02/2019 17:53
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Protocolo Eletrônico: 5003697-63.2017.8.13.0016/001.026 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Designado para julgamento virtual |
14/03/2019 00:00
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Autos devolvidos |
05/02/2019 13:40
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/02/2019 14:26
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de petição eletrônica |
16/01/2019 18:49
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Protocolo Eletrônico: 5003697-63.2017.8.13.0016/001.025 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
14/12/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/12/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/12/2018 14:06
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: com despacho determinando remessa dos autos à PGJ 5º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
12/12/2018 11:36
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Des.(a) Wander Marotta 5º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
12/12/2018 06:25
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
11/12/2018 17:46
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
11/12/2018 17:46
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003697-63.2017.8.13.0016/001.022 |
