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| NÚMERO TJMG 1.0000.18.120530-3/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5164581-76.2016.8.13.0024 |
| Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Transitado em Julgado | 11/06/2019 08:00 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 10/05/2019 | 26ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |
| Juntada de petição eletrônica | 10/05/2019 14:49 | Protocolo Eletrônico: 5164581-76.2016.8.13.0024/002.006 | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 14/05/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 10/05/2019 | "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Resultado do julgamento: | 09/05/2019 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos colocados "em mesa" em | 09/05/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 09/05/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 27/02/2019 15:42 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 26/02/2019 13:50 | Des.(a) Luciano Pinto | |
| Juntada de petição eletrônica | 25/02/2019 10:10 | Protocolo Eletrônico: 5164581-76.2016.8.13.0024/002.004 | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 22/02/2019 13:06 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5164581-76.2016.8.13.0024/002.002 |