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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/04/2024
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/001 |
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Transitado em Julgado |
05/04/2024 23:59
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do acórdão de ordem nº 65. |
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Juntada de documento |
11/04/2024
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Comprovante Notificação - DESEMBARGADORA JULIANA CAMPOS HORTA - acerca do acórdão de ordem eletrônica nº 65, através do ofício nº 239/2024, via e-mail, à Desembargadora Suscitante. |
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Expedição de |
09/04/2024
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: Notificação com Documento Notificação por motivo de Comunicação acerca do acórdão de ordem eletrônica nº 65, através do ofício nº 239/2024, via e-mail, à Desembargadora Suscitante.. DESEMBARGADORA JULIANA CAMPOS HORTA |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/04/2024
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: Aguardando a expedição do Ofício nº 239/2024 para a Exma Desa. Suscitante do IRDR nº 1.0000.18.111565-0/002, ora interessada nestes Embargos de Declaração. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/04/2024
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: Bloqueado o documento de ordem nº 70 por inclusão indevida. |
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Expedição de |
28/02/2024
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: intimação de acordão de ordem eletrônica nº 65 às partes MARCOS RODRIGUES COELHO e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, nesta data. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/02/2024
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Certificado nos autos que as intimações enviadas em 02/02/2024 para as partes MARCOS RODRIGUES COELHO e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL foram canceladas por motivo de erro no sistema. CERTIFICO, ainda, que as referidas intimações serão novamente realizadas. |
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Comunicação cancelada |
28/02/2024
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Destinatário: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
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Comunicação cancelada |
28/02/2024
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Destinatário: MARCOS RODRIGUES COELHO |
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Comunicado o acórdão em: |
02/02/2024
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para as partes BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MARCOS RODRIGUES COELHO e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/02/2024
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: CERTIFICADO que as intimações enviadas em 22/11/2023 para as partes BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MARCOS RODRIGUES COELHO e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL foram canceladas por motivo de erro no sistema. Certificado, ainda, que as referidas intimações serão novamente realizadas. |
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Comunicação cancelada |
02/02/2024
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Destinatário: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. |
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Comunicação cancelada |
02/02/2024
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Destinatário: MARCOS RODRIGUES COELHO |
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Comunicação cancelada |
02/02/2024
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Destinatário: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/01/2024
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: Aguardando o transcurso do prazo recursal. |
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Juntada de petição eletrônica |
28/11/2023 15:24
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/003.034 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
23/11/2023
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: E-mail encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP e 1º GAVIP. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
24/11/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
22/11/2023
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"POR MAIORIA, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" |
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Resultado do julgamento: |
23/10/2023
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: "POR MAIORIA, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO".
Esteve presente o Dr. ANDRE VASCONCELOS ROQUE pelo embargante. |
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Autos devolvidos |
23/10/2023 12:00
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
27/09/2023 13:40
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Pedido de vista Des.(a) Antônio Bispo |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
23/10/2023 13:30
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Na Sessão anterior: Pediu vista o Des. Antônio Bispo (7º Vogal) após ter sido rejeitada, por maioria, questão de ordem e, no mérito, o Des. Relator e o 10º Vogal rejeitarem os embargos de declaração e o 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º e 11º Vogais acolherem parcialmente os embargos. |
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Deliberação em sessão |
25/09/2023
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Pedido de vista do Des. Antônio Bispo.
Estiveram presentes a Dra. JULIANA MESQUITA DA SILVA pelo(a) amicus curiae e a Dra. SOFIA ORBERG TEMER pelo(a) embargante(s). |
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Juntada de documento |
11/09/2023
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: Memorial encaminhado por e-mail pela parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, o qual foi remetido, também por e-mail, ao gabinete do Des. Relator. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/09/2023 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/09/2023
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: Aguardando a realização do julgamento previsto para 25/09/2023. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
01/08/2023
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às partes, para ciência do despacho retro, que manteve o julgamento do presente feito na sessão de 25/09/2023. |
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Autos devolvidos |
01/08/2023 12:00
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: "(...) Entretanto, mantenho o prosseguimento destes autos, que estão, inclusive, na sessão de julgamento do dia 25/09/2023, eis que a determinação de suspensão dos processos pendentes refere-se aos que tramitam no TJMS e nas comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, salvo se houver comprovação de que houve a determinação de suspensão dos processos também neste Tribunal." Belo Horizonte, 31 de julho de 2023. DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO - Relator. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/07/2023 14:52
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Petição colocada à apreciação do Des. Newton Teixeira Carvalho. Protocolo 12135059320188130000003028. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/07/2023 15:00
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
31/07/2023 12:00
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/003.028 Documentos: Documentos, Petição |
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Julgamento previsto para: |
25/09/2023 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/07/2023 12:21
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: "Favor reincluir em nova sessão de julgamento, juntamente com os autos de nº 1.0000.18.111565-0/001." Belo Horizonte, 19 de julho de 2023. DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO - Relator |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/07/2023 14:45
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Sem manifestação da parte |
07/07/2023
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de MARCOS RODRIGUES COELHO em 06/07/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
07/07/2023
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de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL em 06/07/2023 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/06/2023
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: Aguardando manifestação das demais partes litigantes. |
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Juntada de documento |
28/06/2023
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: Petição e docs. de ordem nº 48/53 anexados pelo Banco Santander nesta data. |
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Juntada de petição eletrônica |
28/06/2023 11:01
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/003.025 |
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Expedição de |
05/06/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação às partes litigantes para, no prazo legal, manifestarem sobre os documentos de ordem nº 42/46-TJ, que dizem respeito ao "amicus curiae", desde já admitidos.. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL, MARCOS RODRIGUES COELHO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/06/2023
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à OAB/MG para ciência de decisão que deferiu a sua admissão para atuar como "amicus curiae" |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/06/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
05/06/2023 10:00
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: Intimar partes Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos devolvidos |
02/06/2023 17:20
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: " (...) Intimem-se as partes litigantes para, no prazo legal, manifestarem sobre os documentos de ordem nº 42/46-TJ, que dizem respeito ao amicus curiae, desde já admitidos. Após, à Secretaria para cadastramento da Ilustrada OAB/MG. (...) " |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/05/2023 17:00
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
10/05/2023 17:02
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/003.020 Documentos: Documentos, Procuração, Substabelecimento, Petição |
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Juntada de documento |
27/04/2023
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Comprovante Intimação - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - intimar a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais para, querendo, em quinze dias, comparecer aos autos como "amicus curiae" |
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Expedição de |
13/04/2023
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de intimar a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais para, querendo, em quinze dias, comparecer aos autos como "amicus curiae" (OF. 262/2023) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
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Comunicação eletrônica enviada: |
12/04/2023
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às partes, para ciência do despacho retro. |
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Retirado de pauta |
24/04/2023 13:30
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Na Sessão , a pedido do Desembargador Relator, que determinou a intimação da OAB/MG. |
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Autos devolvidos |
10/04/2023 18:30
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: "(...) Com base no artigo 138 do Código de Processo Civil e considerando a relevância da matéria, intimar a Ilustrada OAB/MG para, querendo, em quinze dias comparecer nos autos como ¿AMICUS CURIAE¿. (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/04/2023 09:00
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
24/04/2023 13:30
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Retirado de pauta |
27/03/2023 15:50
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Na Sessão , a pedido do Desembargador Relator |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
27/03/2023 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
27/03/2023 13:30
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Autos devolvidos |
07/03/2023 07:00
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: "À Secretaria, para que inclua os presentes autos na próxima sessão de julgamento possível, juntamente com o Recurso de Apelação de nº 1.0000.18.111565-0/001." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/02/2023 16:00
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Retirado de pauta |
27/02/2023 15:30
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Na Sessão , a pedido do Desembargador Relator. |
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Juntada de documento |
17/02/2023
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: Memorial encaminhado por e-mail, pela parte embargante BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/02/2023
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: Aguardando a realização de julgamento previsto para ocorrer em 27/02/2023. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/02/2023
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: Procuradores do Banco Santander S.A. cadastrados conforme solicitação feita na petição de ordem nº 27. |
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Juntada de petição eletrônica |
15/02/2023 20:46
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/003.016 Documento: Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
27/02/2023 13:30
|
que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/02/2023
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: Aguardando a realização de julgamento previsto para ocorrer em 27/02/2023. |
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Sem manifestação da parte |
03/02/2023
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de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL em 02/02/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
03/02/2023
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de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/02/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
03/02/2023
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de MARCOS RODRIGUES COELHO em 02/02/2023 23:59 |
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Julgamento previsto para: |
27/02/2023 13:30
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Retirado de pauta |
23/11/2022 08:00
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Na Sessão |
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Expedição de |
22/11/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência do despacho de ordem eletrônica nº 24. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL, MARCOS RODRIGUES COELHO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/11/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
22/11/2022 16:10
|
: " (...) Defiro conforme requerido à ordem 20/23- TJ. À Secretaria, para que proceda conforme solicitado." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/11/2022 07:00
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
11/11/2022 15:54
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/003.009 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
23/11/2022 08:00
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Autos devolvidos |
27/10/2022 11:01
|
Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/09/2022 08:00
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Sem manifestação da parte |
20/09/2022
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de MARCOS RODRIGUES COELHO em 19/09/2022 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/09/2022
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: Aguardando manifestação (ou decurso de prazo para manifestaço) do outro embargado. |
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Sem manifestação da parte |
13/09/2022
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de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL em 09/09/2022 23:59 |
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Expedição de |
01/09/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação Intimação da parte embargada para apresentar, no prazo legal, contrarrazões aos presentes Embargos Declaratórios.. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL, MARCOS RODRIGUES COELHO |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/09/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
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|
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Decisão interlocutória: |
01/09/2022 09:07
|
: Intimar parte embargada. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos devolvidos |
01/09/2022 09:07
|
: "Intime-se a parte embargada para apresentar, no prazo legal, contrarrazões aos presentes Embargos Declaratórios." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/08/2022 11:37
|
Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
09/08/2022 15:59
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/003.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
12/07/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/07/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
12/07/2022 09:15
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: Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos devolvidos |
12/07/2022 09:15
|
: Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/05/2022 12:00
|
Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Petição recursal recebida no Cartório |
23/05/2022 16:00
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/003.002 |
