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Baixa definitiva processo eletrônico |
23/04/2024
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Juntada de documento |
11/04/2024
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Comprovante Notificação - DESEMBARGADOR(ES) DA 12ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - acerca do acórdão de mérito de ordem eletrônica nº 61, através do ofício nº 239/2024, à Desembargadora Suscitante |
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Expedição de |
09/04/2024
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: Notificação com Documento Notificação por motivo de Comunicação acerca do acórdão de mérito de ordem eletrônica nº 61, através do ofício nº 239/2024, à Desembargadora Suscitante. DESEMBARGADOR(ES) DA 12ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
01/03/2024
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/03/2022
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Tese fixada. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/11/2022
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/003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/06/2020
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/11/2022
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/003. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
24/05/2022
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/003 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/05/2022 10:14
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.033 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
23/05/2022 23:16
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.032 Documento: Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/05/2022
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/003 |
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Juntada de petição eletrônica |
23/05/2022 16:00
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/003.002 |
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Expedição de |
19/05/2022
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: E-mail para a 1ª Vice-Presidência e para a NUGEP - envia cópia de acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
19/05/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/05/2022
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"TESE FIXADA" |
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Resultado do julgamento: |
28/03/2022
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: "TESE FIXADA". Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE pelo(a) interessado(a)s. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
28/03/2022 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
28/03/2022 13:30
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Autos devolvidos |
10/02/2022 10:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Juntada de petição eletrônica |
12/01/2022 14:17
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.028 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/12/2021 10:31
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
16/12/2021 16:18
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
08/12/2021
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/12/2021 23:59 |
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Expedição de |
11/11/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
11/11/2021 19:00
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: Determina a remessa dos autos à PGJ |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/09/2021 11:08
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de documento |
15/09/2021
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: Informações prestadas pelo NUMOPEDE no Processo SEI nº 0166362-23.2021.8.13.0000 em cumprimento ao despacho de ordem nº 53. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/08/2021
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: Aguardando prestação de informações pelo NUMOPEDE no Processo SEI nº 0166362-23.2021.8.13.0000. |
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Expedição de |
03/08/2021
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: Processo SEI nº 0166362-23.2021.8.13.0000 à CORPROT, solicitando informações nos termos do despacho de ordem nº 53. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/08/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
29/07/2021 20:00
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: Determina a requisição de informações. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Autos devolvidos |
29/07/2021 20:00
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: "Determino a remessa dos autos à Corregedoria Geral de Justiça, por intermédio da NUPOMED, para prestar as informações necessárias, nos termos do voto do ilustre Desembargador Marco Aurélio Ferenzini." |
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Autos conclusos para: |
17/06/2021 09:28
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Julgamento do Mérito Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
08/03/2021 10:20
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Apensado o Processo nº |
02/03/2021 14:11
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1.0000.18.111565-0/001. |
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Comunicado o acórdão em: |
02/03/2021
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à d. Procuradoria Geral de Justiça. |
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Sem manifestação da parte |
10/12/2020
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de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/12/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
10/12/2020
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de MARCOS RODRIGUES COELHO em 09/12/2020 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
26/11/2020 22:03
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.020 Documentos: Documentos, Procuração |
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Juntada de documento |
18/11/2020
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: Documento de ordem nº 31 - Certidão atestando o cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do artigo 368-F do RITJMG. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/11/2020
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: Apelação cível nº 1.0000.18.111565-0/001 (processo eletrônico) recebida após ter sido redistribuída ao Relator deste IRDR. |
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Expedição de |
06/11/2020
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: e-mail (doc. 30) solicitando à 12ª Câmara Cível deste Tribunal a remessa da Apelação Cível nº 1.0000.18.111565-0/001 (processo eletrônico) para este 2º CAFES. |
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Expedição de |
06/11/2020
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: e-mail à Excelentíssima Senhora Desembargadora Suscitante, comunicando sobre o acórdão que admitiu este IRDR. |
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Expedição de |
06/11/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação /Intimação aos interessados para que, no prazo de 15 dias, se manifestem nos termos do artigo 368-G do RITJMG.. MARCOS RODRIGUES COELHO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. |
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Publicação |
12/11/2020
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.18.111565-0/002, que adiante segue: Analisar o alcance da expressão "O juiz pode ordenar que a parte anexasse aos autos cópias das iniciais de outras ações, envolvendo as mesmas partes, bem como a declaração de autenticidade dos documentos que instruem a inicial, com o intuito de evitar o fracionamento das demandas, a permitir a verificação de litispendência." ("documentos indispensáveis à propositura da ação"). |
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Publicação |
11/11/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.18.111565-0/002, que adiante segue: Analisar o alcance da expressão "O juiz pode ordenar que a parte anexasse aos autos cópias das iniciais de outras ações, envolvendo as mesmas partes, bem como a declaração de autenticidade dos documentos que instruem a inicial, com o intuito de evitar o fracionamento das demandas, a permitir a verificação de litispendência." ("documentos indispensáveis à propositura da ação"). |
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Publicação |
10/11/2020
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.18.111565-0/002, que adiante segue: Analisar o alcance da expressão "O juiz pode ordenar que a parte anexasse aos autos cópias das iniciais de outras ações, envolvendo as mesmas partes, bem como a declaração de autenticidade dos documentos que instruem a inicial, com o intuito de evitar o fracionamento das demandas, a permitir a verificação de litispendência." ("documentos indispensáveis à propositura da ação"). |
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Juntada de documento |
05/11/2020
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: E-mail para a 1ª Vice-Presidência e para o NUGEP, encaminhando acórdão de admissibilidade exarado nesses autos |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
09/11/2020
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" A integra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas / Andamento Processual / Dados Completos. ATENÇÃO : Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo." |
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Comunicado o acórdão em: |
05/11/2020
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"ADMITIRAM O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE." |
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Resultado do julgamento: |
22/06/2020
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Procedente |
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Publicação |
17/06/2020
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Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
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Publicação |
09/06/2020
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Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
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Publicação |
08/06/2020
|
Intimação: Ficam os(as) advogados(as) intimados para querendo sustentar, fazê-lo por meio dos mecanismos disponibilizados na Resolução nº 314/2020, quais sejam: a) VIDEOCONFERÊNCIA (informando o e-mail para envio do link e telefone de contato) b) ENVIO DE VÍDEO OU ÁUDIO para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br; C) ENVIO DE PENDRIVE (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/06/2020 13:30
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Julgamento previsto para: |
22/06/2020 13:30
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Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
23/03/2020
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em virtude das recomendações contidas na Portaria Conjunta nº 945/PR/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
23/03/2020 13:30
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Julgamento previsto para: |
23/03/2020 13:30
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Autos devolvidos |
19/02/2020 12:06
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: Reincluir em nova sessão de julgamento. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/01/2020 10:38
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
27/01/2020 17:45
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.014 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
08/01/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 19. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
08/01/2020 16:15
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: à PGJ |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/11/2019 08:32
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Sem manifestação da parte |
30/10/2019
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de MARCOS RODRIGUES COELHO em 29/10/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
30/10/2019
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de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/10/2019 23:59 |
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Expedição de |
26/09/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 18 - intimação às partes interessadas, para se manifestarem no feito, no prazo de 15 (quinze) dias.. MARCOS RODRIGUES COELHO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. |
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Decisão interlocutória: |
26/09/2019 08:07
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: Intimar as partes interessadas para se manifestarem no feito. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/09/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/09/2019 08:05
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: Intimar as partes interessadas na causa para manifestarem no feito. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/09/2019 09:11
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
17/09/2019 17:35
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
20/08/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 16. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
20/08/2019 12:26
|
: à PGJ. |
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Juntada de petição eletrônica |
30/07/2019 15:43
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.006 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/07/2019 09:57
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de petição eletrônica |
29/07/2019 17:21
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Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
04/07/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 08.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
04/07/2019
|
: informações prestadas pelo NUMOPED. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/07/2019
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: contato telefônico com o setor - SEPLAN - TJMG - a fim de cumprir o despacho de ordem n. 08. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/05/2019
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Certificado nos autos que, para fins de cumprir o despacho de ordem nº 08 exarado no presente IRDR, encaminhei cópia integral destes, à Corregedoria-Geral de Justiça, por intermédio do NUMOPED, via "SEI" - Sistema Eletrônico de Informações, o qual recebeu o nº 0051808-46-2019-8.13.0000. |
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Autos devolvidos |
17/05/2019 12:11
|
: " Vista à Corregedoria-Geral de Justiça, por intermédio do NUMOPED, para manifestação. Após, em atenção ao disposto no art. 976, §2º do CPC, ouça-se o Ilmo. representante do Ministério Público." |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
25/04/2019 09:25
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Retirado de pauta Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Retirado de pauta |
25/03/2019 13:30
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Na Sessão pelo Relator |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/03/2019 13:30
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Autos devolvidos |
18/12/2018 16:00
|
: acerto de gerencial da conclusão feita em 31/10/2018 |
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Julgamento previsto para: |
25/03/2019 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/12/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/10/2018 10:53
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho |
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Juntada de documento |
31/10/2018
|
: informações prestadas pelo Nugep. |
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Expedição de |
26/10/2018
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: E-mail ao NUGEP - solicita informações no IRDR. |
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Recebidos os autos |
26/10/2018 11:06
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
26/10/2018 10:57
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Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
26/10/2018 10:55
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Remetidos os autos |
26/10/2018 07:57
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COMED |
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Petição recursal recebida no Cartório |
23/10/2018 16:51
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.002 |
