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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.18.111565-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5011670-67.2016.8.13.0707
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

  Baixa definitiva processo eletrônico    23/04/2024   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/04/2024    /003.
  Comunicação eletrônica enviada:    09/04/2024    3ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa com remessa dos autos à Vara de origem
  Transitado em Julgado    05/04/2024 13:00   o acórdão de ordem nº 76.
  Expedição de    28/02/2024    : intimação de acordão de ordem eletrônica nº 76 à parte MARCOS RODRIGUES COELHO, nesta data.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/02/2024    Certificado nos autos CERTIFICO que a intimação enviada em 02/02/2024 para a parte MARCOS RODRIGUES COELHO foi cancelada por motivo de erro no sistema. CERTIFICO, ainda, que a referida intimação será novamente realizada.
  Comunicação cancelada    28/02/2024    Destinatário: MARCOS RODRIGUES COELHO
  Comunicado o acórdão em:    02/02/2024    para as partes BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e MARCOS RODRIGUES COELHO.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    02/02/2024    : CERTIFICADO que as intimações enviadas em 22/11/2023 para as partes BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e MARCOS RODRIGUES COELHO foram canceladas por motivo de erro no sistema. Certificado, ainda, que as referidas intimações serão novamente realizadas.
  Comunicação cancelada    02/02/2024    Destinatário: MARCOS RODRIGUES COELHO
  Comunicação cancelada    02/02/2024    Destinatário: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    10/01/2024    : Aguardando o transcurso do prazo recursal.
  Juntada de petição eletrônica    29/11/2023 10:59   Protocolo Eletrônico: 5011670-67.2016.8.13.0707/001.038 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    24/11/2023    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    22/11/2023    POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
  Resultado do julgamento:    23/10/2023    : POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. Proferiu sustentação oral o Dr. ANDRÉ VASCONCELOS ROQUE pelo apelado.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/10/2023    : Aguardando a realização do julgamento previsto para 23/10/2023.
  Sem manifestação da parte    03/10/2023    de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2023 23:59
  Sem manifestação da parte    03/10/2023    de MARCOS RODRIGUES COELHO em 02/10/2023 23:59
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    23/10/2023 13:30   Na Sessão anterior: Processo adiado para julgamento conjunto os Embargos de Declaração /003.
  Deliberação em sessão    25/09/2023    Adiado o julgamento para o que o presente feito seja julgado em conjunto com os Embargos de Declaração /003.
  Juntada de documento    11/09/2023    : Memorial encaminhado por e-mail pela parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, o qual foi remetido, também por e-mail, ao gabinete do Des. Relator.
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    25/09/2023 13:30   que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/09/2023    : Aguardando a realização do julgamento previsto para 25/09/2023.
  Expedição de    01/09/2023    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação sobre despacho de ordem nº 70. MARCOS RODRIGUES COELHO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/09/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    31/08/2023 16:35   : "[...] mantenho o prosseguimento destes autos, que estão, inclusive, na sessão de julgamento do dia 25/09/2023 [...]".
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/08/2023 12:04   Petição colocada à apreciação do Des. Newton Teixeira Carvalho. Protocolo 50116706720168130707001032.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    01/08/2023 12:05   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Juntada de petição eletrônica    31/07/2023 20:40   Protocolo Eletrônico: 5011670-67.2016.8.13.0707/001.032 Documentos: Documentos, Petição
  Julgamento previsto para:    25/09/2023 13:30  
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    24/07/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    20/07/2023 12:19   : "Favor reincluir em nova sessão de julgamento, juntamente com os autos de nº 1.0000.18.111565-0/003." Belo Horizonte, 19 de julho de 2023. DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO - Relator.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    13/07/2023 14:45   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/06/2023    Sobrestado o processamento até cumprimento do despacho proferido nos autos de nº 1.0000.18.111565-0/003
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    20/06/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    16/06/2023 14:43   : "Suspenda-se o andamento destes autos, até cumprimento do despacho proferido nos autos de nº 1.0000.18.111565-0/003." Belo Horizonte, 15 de junho de 2023. DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO - Relator.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/05/2023 17:00   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Retirado de pauta    24/04/2023 15:00   Na Sessão , a pedido do Desembargador Relator.
  Comunicação eletrônica enviada:    18/04/2023    às partes, para ciência do despacho que determinou a retirada do feito da pauta de julgamento do dia 24/04/2023.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    20/04/2023    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    18/04/2023 08:26   : "À Secretaria, para que retire os presentes autos da sessão de julgamento do dia 24/04/2023, eis que deve ser julgado juntamente com os autos de nº 1.0000.18.111565-0/003." Belo Horizonte, 17 de abril de 2023. DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO - Relator.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/04/2023 16:25   Petição colocada à apreciação do Des. Newton Teixeira Carvalho. Protocolo 50116706720168130707001029.
  Juntada de petição eletrônica    14/04/2023 16:21   Protocolo Eletrônico: 5011670-67.2016.8.13.0707/001.029 Documento: Petição
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    04/04/2023 09:00   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    24/04/2023 13:30  
  Retirado de pauta    27/03/2023 15:50   Na Sessão , a pedido do Desembargador Relator
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    27/03/2023 13:30   que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
  Julgamento previsto para:    27/03/2023 13:30  
  Autos devolvidos    07/03/2023 07:00   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/02/2023 16:00   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Retirado de pauta    27/02/2023 15:30   Na Sessão , a pedido do Desembargador Relator.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/02/2023    : Aguardando a realização de julgamento previsto para ocorrer em 27/02/2023.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/02/2023    : Procuradores do Banco Santander S.A. cadastrados conforme solicitação feita na petição de ordem nº 52.
  Juntada de petição eletrônica    15/02/2023 20:43   Protocolo Eletrônico: 5011670-67.2016.8.13.0707/001.028 Documento: Petição
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    27/02/2023 13:30   que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/02/2023    : Aguardando a realização de julgamento previsto para ocorrer em 27/02/2023.
  Sem manifestação da parte    03/02/2023    de MARCOS RODRIGUES COELHO em 02/02/2023 23:59
  Sem manifestação da parte    03/02/2023    de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/02/2023 23:59
  Julgamento previsto para:    27/02/2023 13:30  
  Expedição de    22/11/2022    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência da decisão de ordem eletrônica nº 49. MARCOS RODRIGUES COELHO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    24/11/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    22/11/2022 16:12   : " (...) Defiro conforme requerido em petição de ordem nº 48- TJ. À Secretaria, para que proceda conforme solicitado."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    16/11/2022 07:00   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Juntada de petição eletrônica    11/11/2022 15:56   Protocolo Eletrônico: 5011670-67.2016.8.13.0707/001.023 Documento: Petição
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/09/2022    Sobrestado o processamento deste feito até o julgamento dos Embargos nº 1.0000.18.111565-0/003.
  Sem manifestação da parte    24/09/2022    de MARCOS RODRIGUES COELHO em 23/09/2022 23:59
  Sem manifestação da parte    24/09/2022    de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2022 23:59
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/08/2022    Sobrestado o processamento deste feito até o julgamento dos Embargos nº 1.0000.18.111565-0/003.
  Expedição de    22/08/2022    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação sobre despacho de ordem nº 47.. MARCOS RODRIGUES COELHO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    24/08/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    22/08/2022 13:59   : Processo sobrestado. Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Autos devolvidos    22/08/2022 13:58   : "Tendo em vista que os Embargos Declaratórios nº 1.0000.18.111565-0/003 ainda não foram julgados, à Secretaria para que mantenha a suspensão determinada em despacho de ordem nº 35- TJ."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    19/07/2022 10:00   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Juntada de petição eletrônica    18/07/2022 18:00   Protocolo Eletrônico: 5011670-67.2016.8.13.0707/001.016 Documentos: Documentos, Procuração, Petição
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/07/2022    Sobrestado o processamento deste feito até o julgamento dos Embargos nº 1.0000.18.111565-0/003.
  Comunicação eletrônica enviada:    12/07/2022    às partes sobre despacho de ordem nº 35.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    14/07/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    12/07/2022 09:11   : Processo suspenso ou sobrestado Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Autos devolvidos    12/07/2022 09:10   : "(...) Sendo assim, à Secretaria, para que suspenda o andamento deste Recurso, até julgamento dos Embargos nº 1.0000.18.111565- 0/003."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    24/05/2022 12:00   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Juntada de documento    17/05/2022    : Cópia do acórdão (de mérito) que foi prolatado no IRDR nº 1.0000.18.111565-0/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/03/2022    : Sobrestado o processamento desta Apelação Cível até o julgamento do IRDR nº 1.0000.18.111565-0/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/03/2022    : IRDR nº 1.0000.18.111565-0/002 com sessão prevista para ser julgado em 28/03/2022.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/01/2022    : Sobrestado o processamento desta Apelação Cível até o julgamento do IRDR nº 1.0000.18.111565-0/002.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    15/09/2021    : Sobrestado o processamento desta Apelação Cível até o julgamento do IRDR nº 1.0000.18.111565-0/002.
  Comunicação eletrônica enviada:    24/08/2021    às partes apelante e apelada para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 32, que determina a suspensão do andamento deste recurso até o julgamento do IRDR nº 1.0000.18.111565-0/002.
  Autos devolvidos    23/08/2021 16:44   : Com despacho/decisão que determina a suspensão do andamento este recurso até o julgamento do IRDR nº 1.0000.18.111565-0/002.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    17/06/2021 09:28   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho
  Apensado o Processo nº    02/03/2021 14:11   1.0000.18.111565-0/002 (IRDR).
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    23/02/2021    /002
  Recebidos os autos    16/11/2020 07:00  
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    13/11/2020 16:57   Des.(a) Newton Teixeira Carvalho 2º CAFES - 356
  Autos recebidos    10/11/2020 12:10   COMED
  Remetidos os autos    06/11/2020 12:23   COMED
  Juntada de documento    06/11/2020    : cópia de acórdão que foi prolatado no IRDR nº 1.0000.18.111565-0/002 (IRDR admitido).
  Recebidos os autos    06/11/2020 13:00  
  Remetidos os autos    06/11/2020 16:00   2º CAFES - 355
  Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.    11/03/2020   
  Sem manifestação da parte    04/03/2020    de MARCOS RODRIGUES COELHO em 03/03/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    04/03/2020    de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/03/2020 23:59
  Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.    02/03/2020    Aguarde-se o julgamento do respectivo IRDR, conforme certidão presente no doc. de ordem 26. Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020." - DESA. JULIANA CAMPOS HORTA, Relatora Des.(a) Juliana Campos Horta
  Expedição de    10/02/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MARCOS RODRIGUES COELHO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    12/02/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    10/02/2020 10:00   : nos seguintes termos:"Aguarde-se o julgamento do respectivo IRDR, conforme certidão presente no doc. de ordem 26. Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020." - DESA. JULIANA CAMPOS HORTA, Relatora Des.(a) Juliana Campos Horta
  Autos devolvidos    10/02/2020 08:00   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    17/10/2019 10:00   Des.(a) Juliana Campos Horta
  Juntada de petição eletrônica    16/10/2019 12:03   Protocolo Eletrônico: 5011670-67.2016.8.13.0707/001.008 Documento: Petição
  Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.    26/10/2018    IRDR suscitado pela Des. Relatora
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    30/10/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.    26/10/2018    IRDR suscitado pela relatora
  Recebidos os autos    26/10/2018 07:58  
  Remetidos os autos    23/10/2018 17:00   12º CACIV - UPMC
  Recebidos os autos    23/10/2018 13:00  
  Juntada de petição eletrônica    23/10/2018 16:51   Protocolo Eletrônico: 1213505-93.2018.8.13.0000/002.002 Documentos: Documentos Observações setor de cadastro, Petição Inicial, Diversos
  Remetidos os autos    09/10/2018 12:26   COMED inativa
  Autos devolvidos    09/10/2018 12:13   :
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    03/10/2018 11:42   Des.(a) Juliana Campos Horta 12º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    03/10/2018 08:50   COMED
  Remetidos os autos    03/10/2018 01:25   CODISTR
  Recebidos no TJMG    03/10/2018 01:25   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5011670-67.2016.8.13.0707/001.006

Consulta realizada em 10/10/2026 às 11:34:19