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| NÚMERO TJMG 1.0000.18.108797-4/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1088188-85.2018.8.13.0000 | |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 16/07/2021 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 16/07/2021 | 2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/10/2020 | 1.0000.18.108797-4/004 | |||
| Recebidos os autos | 05/10/2020 15:00 | 2º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 02/10/2020 13:25 | 2º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 09/07/2020 | /003 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 23/06/2020 23:12 | Protocolo Eletrônico: 1088188-85.2018.8.13.0000/001.028 Documento: Petição | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/06/2020 | /003 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 04/06/2020 18:54 | Protocolo Eletrônico: 1088188-85.2018.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração | |||
| Juntada de petição eletrônica | 21/05/2020 17:40 | Protocolo Eletrônico: 1088188-85.2018.8.13.0000/001.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 18/05/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 14/05/2020 | "DERAM PROVIMENTO PARCIAL." | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 13/05/2020 | 2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Comunicação | |||
| Resultado do julgamento: | 12/05/2020 | Provido(s) em parte | |||
| Designado para julgamento virtual | 12/05/2020 00:00 | ||||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/04/2020 | Sobrestado o processamento até determinação do Presidente de Câmara para inclusão do presente feito em sessão presencial(COVID-19). | |||
| Juntada de petição eletrônica | 02/03/2020 01:38 | Protocolo Eletrônico: 1088188-85.2018.8.13.0000/001.022 Documento: Petição | |||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 10/03/2020 00:00 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 19/02/2020 15:49 | Protocolo Eletrônico: 1088188-85.2018.8.13.0000/001.020 Documento: Petição | |||
| Comunicado a Intimação da Pauta | 17/02/2020 | ||||
| Designado para julgamento virtual | 10/03/2020 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 27/01/2020 12:49 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 26/11/2019 11:50 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Juntada de petição eletrônica | 25/11/2019 18:38 | Protocolo Eletrônico: 1088188-85.2018.8.13.0000/001.019 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 13/11/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 13/12/2018 | /002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 12/12/2018 14:15 | Protocolo Eletrônico: 1088188-85.2018.8.13.0000/001.017 Documento: Petição | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/11/2018 | /002. | |||
| Expedição de | 28/11/2018 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão que concedeu em parte a tutela antecipada recursal. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 28/11/2018 17:24 | Protocolo Eletrônico: 1088188-85.2018.8.13.0000/002.002 Documento: Agravo Interno Cível | |||
| Juntada de petição eletrônica | 28/11/2018 16:30 | Protocolo Eletrônico: 1088188-85.2018.8.13.0000/001.015 | |||
| Expedição de | 05/10/2018 | : Intimação via sistema por motivo de intimar a parte agravada para apresentar contrarrazões. ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 05/10/2018 | à AGE para que possa ter ciência dessa decisão e possa notificar, no âmbito interno, a Chefia das Polícias Civil e Militar | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 05/10/2018 | 2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: concessão parcial da antecipação da tutela recursal | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 05/10/2018 | ao agravante - despacho proferido | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 09/10/2018 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Decisão interlocutória: | 05/10/2018 17:05 | Concedida a Antecipação de Tutela parcial. Intime-se o Advogado-Geral do Estado. O agravado deverá ser intimado para apresentar as contrarrazões, e, em seguida, ouça-se a Procuradoria Geral de Justiça. Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Autos devolvidos | 05/10/2018 17:00 | : | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 27/09/2018 11:34 | Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CACIV - UPMC | |||
| Autos recebidos | 27/09/2018 11:06 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 27/09/2018 11:05 | CODISTR | |||
| Recebidos no TJMG | 27/09/2018 11:05 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1088188-85.2018.8.13.0000/001.007 | |||