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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/10/2026
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Sobrestamento até decisão do STF - Tema / Grupo de Representativos nº 1.398. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
24/08/2026
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/08/2026
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COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/08/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
24/08/2026 14:35
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Sobrestamento até decisão do STF - Tema / Grupo de Representativos nº 1.398. Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
24/08/2026 12:48
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
24/08/2026 12:00
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
09/07/2026
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
09/07/2026 11:04
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decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de documento |
09/07/2026
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: Decisão proferida no recurso julgado pelo STF interposto no feito. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/07/2024
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
08/07/2024 15:33
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
08/07/2024 12:57
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2º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
08/07/2024
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ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico Reenvio |
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Recebidos no setor CORAP |
05/07/2024 14:23
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CORAP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
05/07/2024 14:12
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CORAP |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/06/2024
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Aguardando o processamento dos Embargos de Declaração opostos nos autos nº 1.0079.07.319774-5/007, também, selecionado como representativo de controvérsia juntamente com este. |
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Expedição de |
16/04/2024
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: Ofício nº 78/2024 ao NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, por e-mail, encaminhando cópia da decisão, para as providências cabíveis. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
16/04/2024
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
16/04/2024
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/04/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
16/04/2024 17:33
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Recurso Extraordinário admitido e selecionado para encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal como representativo da seguinte controvérsia: a fim de definir se concessionária de serviço público, na condição de sociedade de economia mista de capital aberto, é beneficiária da imunidade tributária recíproca prevista no art 150, VI, ¿a¿, CR. Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
16/04/2024 17:26
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
16/04/2024 17:16
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
04/03/2024
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
04/03/2024 16:26
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juízo de admissibilidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de petição eletrônica |
01/03/2024 03:07
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Protocolo Eletrônico: 5009803-23.2017.8.13.0701/006.004 |
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Expedição de |
02/02/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG |
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Recebidos os autos |
02/02/2024 13:36
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
02/02/2024 12:01
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2º CAROT |
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Petição recursal recebida no Cartório |
01/02/2024 18:58
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5009803-23.2017.8.13.0701/006.002 |
