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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.18.097060-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0970600-57.2018.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás ATIVO Principal

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    15/08/2021    /003
  Juntada de petição eletrônica    20/01/2021 10:15   Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/000.019 Documentos: Procuração, Petição
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/03/2020    /002
  Recebidos os autos    05/03/2020 15:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    05/03/2020 14:24   1º CAROT
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/09/2019    1.0000.18.097060-0/001
  Juntada de documento    20/08/2019    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4320/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa.
  Juntada de documento    20/08/2019    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4319/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Lagoa Santa.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/08/2019    1.0000.18.097060-0/001
  Juntada de petição eletrônica    08/08/2019 17:16   Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/001.002 Documento: Embargos de Declaração
  Juntada de petição eletrônica    08/08/2019 16:50   Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/000.017 Documento: Procuração
  Expedição de    07/08/2019    : Ofício nº 4320/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, cópia do acórdão.
  Expedição de    07/08/2019    : Ofício nº 4319/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Lagoa Santa, cópia do acórdão.
  Juntada de documento    06/08/2019    : Recibo do Ofício encaminhado a GEJUR.
  Juntada de petição eletrônica    05/08/2019 12:13   Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/000.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    05/08/2019    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    01/08/2019    JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.
  Resultado do julgamento:    12/06/2019    Procedente
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    12/06/2019 13:30  
  Autos devolvidos    20/05/2019 20:05   : "(...) Revistos . Peço dia (....)".
  Autos conclusos à revisão, Des.(a)    20/05/2019 16:26   Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes
  Julgamento previsto para:    12/06/2019 13:30  
  Autos devolvidos    17/05/2019 12:00   Com relatório determinando revisão
  Autos conclusos para:    10/04/2019 09:49   Julgamento do Mérito Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Juntada de petição eletrônica    10/04/2019 08:17   Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/000.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    29/03/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Autos devolvidos    29/03/2019 08:15   : À PGJ.
  Juntada de documento    28/03/2019    Comprovante Intimação - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - - Ofício nº 1356/2019
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/03/2019 11:30   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Juntada de petição eletrônica    26/03/2019 13:10   Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/000.011 Documentos: Procuração, Petição
  Juntada de documento    26/03/2019    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 1041/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, cópia do acórdão.
  Juntada de documento    26/03/2019    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 1040/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Lagoa Santa, cópia do acórdão.
  Expedição de    14/03/2019    : Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação - Ofício nº 1356/2019. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/03/2019    : Ofício(s) com o Relator(a) para assinatura.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    13/03/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    11/03/2019 07:50   : Notificar o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa para, querendo, defender o texto hostilizado no prazo de 30 dias.
  Expedição de    07/03/2019    : Ofício nº 1041/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, cópia do acórdão.
  Expedição de    07/03/2019    : Ofício nº 1040/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Lagoa Santa, cópia do acórdão.
  Juntada de petição eletrônica    26/02/2019 12:46   Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/000.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Autos conclusos para:    21/02/2019 08:32   Julgamento do Mérito Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    22/02/2019    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    20/02/2019    "DEFERIRAM A MEDIDA CAUTELAR."
  Resultado do julgamento:    13/02/2019    Concedida a Medida Liminar
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    01/02/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    13/02/2019 13:30  
  Julgamento previsto para:    13/02/2019 13:30  
  Autos devolvidos    29/01/2019 18:01   Com "pedido de dia" para julgamento
  Juntada de petição eletrônica    22/01/2019 15:14   Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/000.005 Documentos: Petição, Documentos
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    10/10/2018 11:30   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Juntada de petição eletrônica    09/10/2018 16:58   Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/000.004 Documentos: Procuração, Petição
  Juntada de documento    04/10/2018    Comprovante Intimação - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - Ofício nº 3696/2018
  Expedição de    20/09/2018    : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação Ofício nº 3696/2018. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/09/2018    : Ofício 3696/2018 enviado ao Relator.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    20/09/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    18/09/2018 08:20   : Diante do pedido de cautelar, notificar o Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa para prestar informações, no prazo de 05 dias.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/09/2018 09:20   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Juntada de documento    05/09/2018    : INFORMAÇÃO PRESTADA PELA COPEQ.
  Expedição de    04/09/2018    : e-mail à COPEQ.
  Recebidos os autos    04/09/2018 07:48  
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    03/09/2018 14:59   Des.(a) Paulo Cézar Dias 1º CAFES - 300
  Autos recebidos    03/09/2018 14:08   CODISTR
  Remetidos os autos    03/09/2018 14:08   CODISTR
  Recebidos no TJMG    03/09/2018 14:08   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0970600-57.2018.8.13.0000/000.002

Consulta realizada em 19/10/2021 às 03:32:55