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Baixa definitiva processo eletrônico |
10/09/2019
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/08/2019 10:35
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/08/2019 10:18
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Des.(a) Flávio Leite |
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Juntada de petição eletrônica |
07/08/2019 15:12
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Protocolo Eletrônico: 0963639-03.2018.8.13.0000/000.026 Documentos: Informações, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
02/08/2019 16:43
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Protocolo Eletrônico: 0963639-03.2018.8.13.0000/000.025 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicada a decisão monocrática: |
01/08/2019
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/08/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/07/2019 11:25
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/07/2019 12:55
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Des.(a) Flávio Leite |
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Processo reativado |
29/07/2019 12:54
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Juntada de petição eletrônica |
29/07/2019 12:02
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Protocolo Eletrônico: 0963639-03.2018.8.13.0000/000.022 Documentos: Procuração, Petição |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
22/02/2019
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Transitado em Julgado |
12/02/2019 18:00
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p/ o acórdão/decisão. |
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Juntada de petição eletrônica |
11/02/2019 17:25
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Protocolo Eletrônico: 0963639-03.2018.8.13.0000/000.021 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
07/02/2019 19:17
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Protocolo Eletrônico: 0963639-03.2018.8.13.0000/000.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/01/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
16/01/2019
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"CONCEDERAM A ORDEM." |
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Resultado do julgamento: |
18/12/2018
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Concedida a Segurança |
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Expedição de |
19/12/2018
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: Ofício comunicando o resultado |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/12/2018
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: ." Esteve presente o(a) ALEXANDRE DE LIMA E SILVA pelo(a) impetrante(s). |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
18/12/2018 09:00
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Julgamento previsto para: |
18/12/2018 09:00
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Autos devolvidos |
07/12/2018 10:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/11/2018 19:00
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Des.(a) Flávio Leite |
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Juntada de petição eletrônica |
23/11/2018 17:02
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Protocolo Eletrônico: 0963639-03.2018.8.13.0000/000.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
12/11/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
09/11/2018 15:31
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Protocolo Eletrônico: 0963639-03.2018.8.13.0000/000.014 Documento: Informações |
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Sem manifestação da parte |
08/11/2018
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de II TRIBUNAL DO JÚRI em 07/11/2018 23:59 |
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Expedição de |
31/10/2018
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES. II TRIBUNAL DO JÚRI |
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Sem manifestação da parte |
30/10/2018
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de II TRIBUNAL DO JÚRI em 29/10/2018 23:59 |
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Autos devolvidos |
04/10/2018 14:00
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: |
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Expedição de |
04/10/2018
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. II TRIBUNAL DO JÚRI |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/09/2018 08:16
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Des.(a) Flávio Leite |
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Juntada de petição eletrônica |
12/09/2018 17:36
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Protocolo Eletrônico: 0963639-03.2018.8.13.0000/000.007 |
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Expedição de |
11/09/2018
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. II TRIBUNAL DO JÚRI |
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Autos devolvidos |
04/09/2018 10:00
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movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/09/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/09/2018 16:15
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Des.(a) Flávio Leite |
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Recebidos os autos |
04/09/2018 16:15
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
03/09/2018 16:41
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Des.(a) Flávio Leite 1º CACRI - UAP 1500 |
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Autos recebidos |
03/09/2018 16:34
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Remetidos os autos |
03/09/2018 16:02
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COMED |
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Juntada de petição eletrônica |
03/09/2018 15:06
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Protocolo Eletrônico: 0963639-03.2018.8.13.0000/000.004 Documentos: Petição, Documentos |
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Expedição de |
31/08/2018
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ORDEM DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/09/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
31/08/2018 17:02
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Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Wanderley Paiva |
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Autos devolvidos |
31/08/2018 17:01
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
31/08/2018 14:45
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Des.(a) Wanderley Paiva 2º CACRI - UAP 1500 |
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Autos recebidos |
31/08/2018 13:23
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COMED |
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Remetidos os autos |
31/08/2018 13:22
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
31/08/2018 13:22
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0963639-03.2018.8.13.0000/000.002 |
