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Baixa definitiva processo eletrônico |
23/04/2019
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Comunicação eletrônica enviada: |
23/04/2019
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1ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
15/04/2019 12:00
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o acórdão/ a decisão. |
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Juntada de petição eletrônica |
26/02/2019 17:21
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Protocolo Eletrônico: 0755795-83.2018.8.13.0000/001.025 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
25/02/2019 09:59
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Protocolo Eletrônico: 0755795-83.2018.8.13.0000/001.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
21/02/2019
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1ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
22/02/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
20/02/2019
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"RECURSO NÃO PROVIDO." |
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Resultado do julgamento: |
12/02/2019
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Provido(s) em parte |
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Juntada de petição eletrônica |
06/02/2019 15:48
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Protocolo Eletrônico: 0755795-83.2018.8.13.0000/001.019 Documento: Petição |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
01/02/2019
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
12/02/2019 13:30
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Julgamento previsto para: |
12/02/2019 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/01/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/01/2019 15:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/10/2018 17:35
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
08/10/2018 14:30
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Protocolo Eletrônico: 0755795-83.2018.8.13.0000/001.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
17/09/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
16/09/2018 08:53
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Protocolo Eletrônico: 0755795-83.2018.8.13.0000/001.016 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
13/09/2018
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de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2018 23:59 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
02/08/2018
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à parte agravante |
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Decisão interlocutória: |
02/08/2018 17:50
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Mantida a Decisão Des.(a) Corrêa Junior |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/08/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/08/2018 16:35
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: |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/08/2018
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Certificado nos autos que, em razão da apresentação das informações de ordem 28 pelo Juiz de Direito e após consulta ao andamento processual do feito de origem no sítio eletrônico deste Tribunal, procedi à retificação do cadastro do Juízo de Origem referente ao presente feito, em que passou a constar a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte |
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Juntada de petição eletrônica |
31/07/2018 14:51
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Protocolo Eletrônico: 0755795-83.2018.8.13.0000/001.013 Documento: Informações |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/07/2018 13:35
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
24/07/2018 10:29
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Protocolo Eletrônico: 0755795-83.2018.8.13.0000/001.011 Documento: Petição |
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Expedição de |
18/07/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
18/07/2018
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à parte agravante |
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Comunicação eletrônica enviada: |
18/07/2018
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AGRÁRIA E ACID.TRAB. Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Decisão interlocutória: |
18/07/2018 17:03
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Recebido o recurso sem efeito suspensivo Des.(a) Yeda Athias |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/07/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/07/2018 14:15
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
17/07/2018 17:30
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designado nos termos do § 5º do art. 79 do RITJ. Des.(a) Yeda Athias |
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Recebidos os autos |
17/07/2018 17:30
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6º CACIV - UPMC |
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
17/07/2018 12:24
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Des.(a) Corrêa Junior 6º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
17/07/2018 12:20
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Juntada de petição eletrônica |
17/07/2018 11:37
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Protocolo Eletrônico: 0755795-83.2018.8.13.0000/001.008 Documento: Documentos |
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Remetidos os autos |
17/07/2018 11:23
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
17/07/2018 11:23
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0755795-83.2018.8.13.0000/001.006 |
