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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.18.050048-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0500480-54.2018.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    12/02/2019   
  Transitado em Julgado    25/01/2019 08:00   o acórdão de ordem 15.
  Juntada de documento    10/12/2018    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4542/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Caranaíba, cópia do acórdão.
  Juntada de documento    10/12/2018    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4541/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Caranaíba, cópia do acórdão.
  Expedição de    22/11/2018    : Ofício nº 4542/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Caranaíba, cópia do acórdão.
  Expedição de    22/11/2018    : Ofício nº 4541/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Caranaíba, cópia do acórdão.
  Juntada de petição eletrônica    13/11/2018 16:40   Protocolo Eletrônico: 0500480-54.2018.8.13.0000/000.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de documento    06/11/2018    : Recibo do Ofício encaminhado a GEJUR.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    06/11/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    31/10/2018    "JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO"
  Resultado do julgamento:    24/10/2018    Procedente
  Designado para julgamento virtual    24/10/2018 13:00  
  Autos devolvidos    10/09/2018 16:39   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos para:    10/09/2018 07:00   Julgamento do Mérito Des.(a) Wander Marotta
  Juntada de petição eletrônica    03/09/2018 18:12   Protocolo Eletrônico: 0500480-54.2018.8.13.0000/000.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    31/08/2018    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    28/08/2018    Certificado nos autos que, em 06 de agosto de 2018, decorreu "in albis" o prazo para o Prefeito Municipal de Caranaíba (MG) se manifestar, apesar de ter sido devidamente notificado, conforme documento eletrônico de ordem 09.
  Juntada de documento    18/06/2018    Comprovante Intimação - PREFEITO MUNICIPAL DE CARANAÍBA - OFÍCIO Nº 2617/2018
  Juntada de petição eletrônica    06/06/2018 15:51   Protocolo Eletrônico: 0500480-54.2018.8.13.0000/000.005
  Expedição de    29/05/2018    : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação OFÍCIO Nº 2617/2018. PREFEITO MUNICIPAL DE CARANAÍBA
  Expedição de    22/05/2018    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANAÍBA
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/05/2018    : Ofício nº 2617/2018 remetido ao Relator para assinatura e posterior expedição.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/05/2018    : Ofício sendo elaborado para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 06.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    22/05/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    18/05/2018 11:15   : Não há aqui a excepcional urgência autorizando a concessão da medida liminar. "Citar o Exmo. Sr. Prefeito do Município para resposta ao pedido em 30 dias; após enviar os autos à douta PGJ. Em seguida, cls. para inclusão em pauta de julgamento. Pelo exposto, indefiro a liminar pretendida."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    18/05/2018 08:32   Des.(a) Wander Marotta
  Juntada de documento    18/05/2018    : INFORMAÇÃO PRESTADA PELA COPEQ.
  Expedição de    17/05/2018    : "e-mail" à COPEQ para cumprir o disposto no artigo 339, parágrafo quinto, do RITJMG.
  Recebidos os autos    17/05/2018 07:26  
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    16/05/2018 12:42   Des.(a) Wander Marotta 1º CAFES - 300
  Autos recebidos    16/05/2018 10:21   CODISTR
  Remetidos os autos    16/05/2018 10:15   CODISTR
  Recebidos no TJMG    16/05/2018 10:15   1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0500480-54.2018.8.13.0000/000.002

Consulta realizada em 29/09/2020 às 01:35:56