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| NÚMERO TJMG 1.0000.18.050048-0/000 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0500480-54.2018.8.13.0000 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 12/02/2019 | ||||
| Transitado em Julgado | 25/01/2019 08:00 | o acórdão de ordem 15. | |||
| Juntada de documento | 10/12/2018 | : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4542/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Caranaíba, cópia do acórdão. | |||
| Juntada de documento | 10/12/2018 | : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4541/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Caranaíba, cópia do acórdão. | |||
| Expedição de | 22/11/2018 | : Ofício nº 4542/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Caranaíba, cópia do acórdão. | |||
| Expedição de | 22/11/2018 | : Ofício nº 4541/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Caranaíba, cópia do acórdão. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 13/11/2018 16:40 | Protocolo Eletrônico: 0500480-54.2018.8.13.0000/000.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de documento | 06/11/2018 | : Recibo do Ofício encaminhado a GEJUR. | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 06/11/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 31/10/2018 | "JULGARAM PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO" | |||
| Resultado do julgamento: | 24/10/2018 | Procedente | |||
| Designado para julgamento virtual | 24/10/2018 13:00 | ||||
| Autos devolvidos | 10/09/2018 16:39 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos para: | 10/09/2018 07:00 | Julgamento do Mérito Des.(a) Wander Marotta | |||
| Juntada de petição eletrônica | 03/09/2018 18:12 | Protocolo Eletrônico: 0500480-54.2018.8.13.0000/000.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 31/08/2018 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 28/08/2018 | Certificado nos autos que, em 06 de agosto de 2018, decorreu "in albis" o prazo para o Prefeito Municipal de Caranaíba (MG) se manifestar, apesar de ter sido devidamente notificado, conforme documento eletrônico de ordem 09. | |||
| Juntada de documento | 18/06/2018 | Comprovante Intimação - PREFEITO MUNICIPAL DE CARANAÍBA - OFÍCIO Nº 2617/2018 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 06/06/2018 15:51 | Protocolo Eletrônico: 0500480-54.2018.8.13.0000/000.005 | |||
| Expedição de | 29/05/2018 | : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação OFÍCIO Nº 2617/2018. PREFEITO MUNICIPAL DE CARANAÍBA | |||
| Expedição de | 22/05/2018 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANAÍBA | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/05/2018 | : Ofício nº 2617/2018 remetido ao Relator para assinatura e posterior expedição. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/05/2018 | : Ofício sendo elaborado para cumprimento da decisão de ordem eletrônica nº 06. | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 22/05/2018 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 18/05/2018 11:15 | : Não há aqui a excepcional urgência autorizando a concessão da medida liminar. "Citar o Exmo. Sr. Prefeito do Município para resposta ao pedido em 30 dias; após enviar os autos à douta PGJ. Em seguida, cls. para inclusão em pauta de julgamento. Pelo exposto, indefiro a liminar pretendida." | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/05/2018 08:32 | Des.(a) Wander Marotta | |||
| Juntada de documento | 18/05/2018 | : INFORMAÇÃO PRESTADA PELA COPEQ. | |||
| Expedição de | 17/05/2018 | : "e-mail" à COPEQ para cumprir o disposto no artigo 339, parágrafo quinto, do RITJMG. | |||
| Recebidos os autos | 17/05/2018 07:26 | ||||
| Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) | 16/05/2018 12:42 | Des.(a) Wander Marotta 1º CAFES - 300 | |||
| Autos recebidos | 16/05/2018 10:21 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 16/05/2018 10:15 | CODISTR | |||
| Recebidos no TJMG | 16/05/2018 10:15 | 1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0500480-54.2018.8.13.0000/000.002 | |||