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Baixa definitiva processo eletrônico |
30/08/2018
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/08/2018
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2ª FAZ. MUNICIPAL Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
29/08/2018 00:01
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o acórdão. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/07/2018 18:27
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Protocolo Eletrônico: 5165469-45.2016.8.13.0024/001.026 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
10/07/2018 17:45
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Protocolo Eletrônico: 5165469-45.2016.8.13.0024/001.022 Documento: Petição |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/07/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/07/2018
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"DERAM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO" |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/07/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/07/2018
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"DERAM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
28/06/2018
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Provido(s) em parte |
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Juntada de petição eletrônica |
13/06/2018 13:59
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Protocolo Eletrônico: 5165469-45.2016.8.13.0024/001.020 Documento: Petição |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
12/06/2018
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/05/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
28/06/2018 00:00
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Autos devolvidos |
16/05/2018 17:30
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/05/2018 12:35
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Des.(a) Wander Marotta |
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Juntada de petição eletrônica |
15/05/2018 10:01
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Protocolo Eletrônico: 5165469-45.2016.8.13.0024/001.019 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
30/04/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/05/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/04/2018 12:27
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: com despacho determinando a remessa dos autos à PGJ. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
26/04/2018 15:52
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Des.(a) Wander Marotta 5º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
26/04/2018 15:32
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
26/04/2018 15:32
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
26/04/2018 15:32
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 5165469-45.2016.8.13.0024/001.016 |
