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Ver movimentações no processo principal |
15/03/2021
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/03/2021
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4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência da decisão proferida pelo STJ. |
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Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
15/03/2021
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Deram provimento |
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Juntada de documento |
15/03/2021
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: Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/05/2019
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
09/05/2019 09:21
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
03/05/2019 09:00
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2º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
03/05/2019
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos os autos |
02/04/2019 10:00
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
01/04/2019 07:30
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COSUP |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/02/2019
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Certificado nos autos que decorreu o prazo legal sem que tenha sido interposto recurso de qualquer natureza em face do despacho de ordem nº 29. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
22/01/2019
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/01/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
22/01/2019 18:07
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"(...) A recorrente alega em petição que a Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça já dirimiu a controvérsia nos recursos que cita e requer “sejam também examinados no grupo representativo de controvérsia” (...) Considerando que o presente recurso já foi admitido, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, pois já exaurida a competência desta Primeira Vice-Presidência nestes autos." Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
22/01/2019 15:30
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
21/01/2019 14:00
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
19/12/2018
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
19/12/2018 13:13
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despachos diversos Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
19/11/2018 13:35
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
12/11/2018 18:30
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
29/10/2018
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
29/10/2018 16:54
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despachos diversos Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição eletrônica |
05/10/2018 21:49
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Protocolo Eletrônico: 6052328-65.2015.8.13.0024/003.002 Documentos: Embargos de Declaração, Demais documentos à instrução |
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Juntada de petição eletrônica |
05/10/2018 17:20
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Protocolo Eletrônico: 6052328-65.2015.8.13.0024/002.005 |
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Expedição de |
03/10/2018
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: Ofício nº 728/2018 ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, via e-mail, encaminhando cópia da decisão proferida pelo Primeiro Vice-Presidente, para as providências cabíveis |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
03/10/2018
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/10/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
03/10/2018 12:14
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Recurso Especial admitido e selecionado para encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça como representativo da seguinte controvérsia: definir se têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os servidores designados para o exercício de função pública e que foram efetivados sem terem prestado concurso público, por meio de lei posteriormente declarada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
02/10/2018 18:27
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
02/10/2018 18:00
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
10/09/2018
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
06/09/2018 13:50
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juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de petição eletrônica |
16/08/2018 20:00
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Protocolo Eletrônico: 6052328-65.2015.8.13.0024/002.003 |
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Expedição de |
13/08/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao Recurso Especial. ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Recebidos os autos |
13/08/2018 13:30
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
27/07/2018 10:22
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2º CAROT |
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Petição recursal recebida no Cartório |
18/07/2018 21:34
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 6052328-65.2015.8.13.0024/002.002 |
