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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva processo eletrônico	03/07/2019
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	08/03/2019	/002
	Juntada de petição eletrônica	23/01/2019 16:55	Protocolo Eletrônico: 0177255-78.2018.8.13.0000/002.002
	Juntada de petição eletrônica	15/01/2019 09:49	Protocolo Eletrônico: 0177255-78.2018.8.13.0000/000.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	18/12/2018	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	14/12/2018	"DENEGARAM A SEGURANÇA."
	Resultado do julgamento:	11/12/2018	Denegada a Segurança
	Autos devolvidos	10/12/2018 13:22	:
	Autos conclusos/remetidos, Des.	06/12/2018 17:55	Pedido de vista Des.(a) Washington Ferreira
	Designado para julgamento virtual	11/12/2018 00:00	Sessão 04/12/2018: Pedido de vista PELO TERCEIRO VOGAL, APÓS O RELATOR, 1º E 2º VOGAL DENEGAREM A SEGURANÇA.
	Deliberação em sessão	04/12/2018	Pedido de vista PELO TERCEIRO VOGAL, APÓS O RELATOR, 1º E 2º VOGAL DENEGAREM A SEGURANÇA.
	Autos devolvidos	26/11/2018 14:13	:
	Autos conclusos/remetidos, Des.	08/11/2018 14:44	Pedido de vista Des.(a) Armando Freire
	Autos reincluídos na pauta de julgamento de	04/12/2018 09:30	Sessão 06/11/2018: Pedido de vista pelo Primeiro Vogal, após o Relator denegar a segurança.
	Deliberação em sessão	06/11/2018	Pedido de vista pelo Primeiro Vogal, após o Relator denegar a segurança.
	Juntada de petição eletrônica	31/10/2018 07:54	Protocolo Eletrônico: 0177255-78.2018.8.13.0000/000.010 Documento: Substabelecimento
	Julgamento previsto para:	06/11/2018 09:30
	Autos incluídos na pauta de julgamento de	06/11/2018 09:30
	Autos devolvidos	17/10/2018 13:16	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	31/07/2018 10:00	Des.(a) Edgard Penna Amorim
	Juntada de petição eletrônica	16/07/2018 14:32	Protocolo Eletrônico: 0177255-78.2018.8.13.0000/000.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Expedição de	06/07/2018	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	10/07/2018	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000180177255000 7681962018
	Autos devolvidos	05/07/2018 19:00	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	05/07/2018 12:30	Des.(a) Edgard Penna Amorim
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	18/04/2018	/001.
	Juntada de petição eletrônica	16/04/2018 21:42	Protocolo Eletrônico: 0177255-78.2018.8.13.0000/000.007
	Juntada de documento	12/04/2018	: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Of. 264/2018
	Juntada de documento	12/04/2018	Comprovante Notificação - COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS - notificar a autoridade coatora para prestar informações. Of. 265/2018
	Juntada de documento	12/04/2018	Comprovante Notificação - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS - notificar a autoridade coatora para prestar informações. Of. 266/2018
	Juntada de petição eletrônica	04/04/2018 12:17	Protocolo Eletrônico: 0177255-78.2018.8.13.0000/000.006 Documentos: Procuração, Petição, Documentos
	Juntada de petição eletrônica	02/04/2018 11:39	Protocolo Eletrônico: 0177255-78.2018.8.13.0000/000.005 Documentos: Substabelecimento, Procuração, Petição
	Juntada de petição eletrônica	26/03/2018 23:45	Protocolo Eletrônico: 0177255-78.2018.8.13.0000/001.002 Documentos: Embargos de Declaração, Demais documentos à instrução
	Expedição de	15/03/2018	: Notificação com Documento Ofício por motivo de notificar a autoridade coatora para prestar informações. Of. 266/2018. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS
	Expedição de	15/03/2018	: Notificação com Documento Ofício por motivo de notificar a autoridade coatora para prestar informações. Of. 265/2018. COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS
	Expedição de	15/03/2018	: Ofício nº 264/2018, ao Município de São Tomé das Letras, nos termos do inc. II do art. 7º da Lei nº 12.016/2009
	Comunicação eletrônica enviada:	09/03/2018	ao impetrante - despacho proferido
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	09/03/2018	Certificado nos autos a retificação da autuação para fazer constar que a ação não tramita sob segredo de justiça
	Decisão interlocutória:	09/03/2018 12:30	Não concedida a Medida Liminar Notifiquem-se os impetrados, nos termos do inc. I do art. 7º da Lei Federal n.º 12.016/2009, para que prestem as informações, no prazo de 10 (dez) dias, com a remessa da 2ª via tanto da documentação que acompanha a impetração como da presente decisão. 8. Dê-se ciência do feito ao MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS, nos termos do inc. II do aludido art. 7º. Des. Des.(a) Edgard Penna Amorim
	Autos devolvidos	09/03/2018 12:30	: 1º CACIV - UPMC
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	02/03/2018 08:53	Des.(a) Edgard Penna Amorim 1º CACIV - UPMC
	Autos recebidos	02/03/2018 07:41	CODIPRE
	Remetidos os autos	02/03/2018 07:29	CODISTR
	Recebidos no TJMG	02/03/2018 07:29	1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0177255-78.2018.8.13.0000/000.002