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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.18.004958-7/006 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5133377-77.2017.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no processo principal    04/03/2022   
  Comunicação eletrônica enviada:    04/03/2022    1ª FAZ. MUNICIPAL Motivo: Remessa para ciência da decisão proferida pelo STJ.
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    04/03/2022    Negaram provimento
  Juntada de documento    04/03/2022    : Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/10/2021    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    14/10/2021 08:45   2º CAROT
  Remetidos os autos    08/10/2021 10:00   2º CAROT
  Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos    08/10/2021    ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
  Recebidos no setor COSUP    07/10/2021 17:00   COSUP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    07/10/2021 13:10   COSUP
  Juntada de petição eletrônica    20/09/2021 19:26   Protocolo Eletrônico: 5133377-77.2017.8.13.0024/006.011
  Juntada de petição eletrônica    17/09/2021 16:53   Protocolo Eletrônico: 5133377-77.2017.8.13.0024/006.009 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Decisão interlocutória:    17/09/2021 16:04   Recurso Especial admitido Des.(a) Tiago Pinto
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    21/09/2021    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    15/09/2021   
  Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência    15/09/2021   
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    17/09/2021    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    15/09/2021 17:00   :
  Autos conclusos/remetidos, Des.    03/08/2021 13:13   : Des.(a) Tiago Pinto
  Comunicação eletrônica enviada:    03/08/2021    às partes para ciência do despacho de ordem nº 6.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/08/2021    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    03/08/2021 13:07   "Vistos, etc. Dou-me por suspeito, por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil, para exercer juízo de admissibilidade deste recurso especial. Remetam-se os autos ao meu substituto, na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais." Des.(a) José Flávio de Almeida
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    03/08/2021 13:02   2º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    03/08/2021 13:01   2º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    19/07/2021   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    19/07/2021 09:35   juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria
  Sem manifestação da parte    15/07/2021    de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 14/07/2021 23:59
  Expedição de    19/05/2021    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao Recurso Especial. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
  Recebidos os autos    19/05/2021 14:54   2º CAROT
  Remetidos os autos    13/05/2021 10:00   2º CAROT
  Petição recursal recebida no Cartório    13/04/2021 22:49   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5133377-77.2017.8.13.0024/006.002

Consulta realizada em 16/12/2025 às 05:53:16