Versão de 08/03/2021 14:45

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.17.104875-4/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1048754-26.2017.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    26/03/2019   
  Transitado em Julgado    14/03/2019 08:00   o acórdão de ordem 39.
  Juntada de petição eletrônica    28/01/2019 14:28   Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de documento    23/01/2019    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 5964/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga., cópia do acórdão.
  Juntada de documento    21/01/2019    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 5963/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão.
  Expedição de    07/01/2019    : Ofício nº 5964/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão.
  Expedição de    07/01/2019    : Ofício nº 5963/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão.
  Juntada de documento    19/12/2018    : Recibo do Ofício encaminhado a GEJUR.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    19/12/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    17/12/2018    "S Ú M U L A: Julgaram procedente a representação."
  Resultado do julgamento:    12/12/2018    Procedente
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    12/12/2018 13:30  
  Julgamento previsto para:    12/12/2018 13:30  
  Autos devolvidos    11/10/2018 17:22   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos para:    11/10/2018 12:07   Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage
  Juntada de petição eletrônica    11/10/2018 09:13   Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    08/10/2018    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Autos devolvidos    08/10/2018 16:36   : Vista à PGJ.
  Autos conclusos para:    08/10/2018 09:36   Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage
  Decorrido o prazo    26/09/2018 11:00   sem manifestação do Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga.
  Juntada de documento    10/08/2018    Comprovante Intimação - CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - OFÍCIO Nº 2702/2018
  Expedição de    20/07/2018    : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação OFÍCIO Nº 2702/2018. CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/07/2018    : Ofício nº 2702/2018 remetido ao Relator para assinatura.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    03/07/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    29/06/2018 17:17   : Determina a notificação da requerida para que, no prazo de trinta dias, apresente informações (RITJMG, art. 330).
  Autos conclusos para:    29/06/2018 11:52   Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage
  Transitado em Julgado    29/06/2018 09:28   o acórdão de ordem eletrônica nº 22.
  Juntada de documento    28/06/2018    : Aviso de recebimento - "AR" referente ao of. nº 2151/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão.
  Juntada de documento    25/06/2018    : Aviso de recebimento - "AR" do ofício nº 2150/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão.
  Expedição de    22/05/2018    : Ofício nº 2151/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão.
  Expedição de    22/05/2018    : Ofício nº 2150/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão.
  Autos devolvidos    21/05/2018 10:22   : Certificar se ocorreu o trânsito em julgado do acórdão anexado ao processo eletrônico (evento nº 22), que deferiu a cautelar postulada.
  Juntada de petição eletrônica    08/05/2018 13:58   Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Autos conclusos para:    21/05/2018 08:12   Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    02/05/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    27/04/2018    "S Ú M U L A: Deferiram a cautelar postulada."
  Resultado do julgamento:    25/04/2018    Concedida a Medida Liminar
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    25/04/2018 13:30  
  Julgamento previsto para:    25/04/2018 13:30  
  Autos devolvidos    03/04/2018 13:39   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    02/04/2018 10:00   Des.(a) Audebert Delage
  Juntada de petição eletrônica    28/03/2018 14:17   Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.006
  Expedição de    27/03/2018    : Intimação via sistema por motivo de cumprir o despacho de ordem eletrônica nº 16. PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPETINGA
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    02/04/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    26/03/2018 15:51   : Intimar o requerente para no prazo de 15 dias regularizar a representação conforme requerido pela PGJ.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    26/03/2018 11:05   Des.(a) Audebert Delage
  Juntada de petição eletrônica    26/03/2018 10:35   Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    20/03/2018    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer (art. 339, §1º, do RITJMG). PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Autos devolvidos    16/03/2018 17:30   : Determina a remessa dos autos à PGJ.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    16/03/2017 15:25   Des.(a) Audebert Delage
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    16/03/2018    : Certificado nos autos que, em 20 de fevereiro de 2018, decorreu "in albis" o prazo para o Presidente da Câmara Municipal se manifestar, apesar de devidamente intimado, conforme documento de ordem eletrônica nº 12.
  Juntada de documento    07/02/2018    Comprovante Intimação - CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - Ofício nº 8715/2017
  Expedição de    15/01/2018    : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação Ofício nº 8715/2017. CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA
  Comunicação cancelada    15/01/2018    Destinatário: CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA
  Expedição de    15/01/2018    : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação. CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA
  Comunicação cancelada    15/01/2018    Destinatário: CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA
  Expedição de    15/01/2018    : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação. CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    15/12/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/12/2017 09:11   : Manda notificar a Requerida para se manifestar no prazo de 5 dias nos termos do artigo 339 do RITJMG.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/12/2017 17:35   Des.(a) Audebert Delage
  Juntada de documento    11/12/2017    : Informações da COPEQ.
  Expedição de    11/12/2017    : e-mail para COPEQ - solicita informações.
  Recebidos os autos    11/12/2017 13:44  
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    11/12/2017 10:06   Des.(a) Audebert Delage 1º CAFES - 300
  Autos recebidos    07/12/2017 15:53   CODISTR
  Remetidos os autos    07/12/2017 15:47   CODISTR
  Recebidos no TJMG    07/12/2017 15:47   1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.002

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:45:26