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Baixa definitiva processo eletrônico |
26/03/2019
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Transitado em Julgado |
14/03/2019 08:00
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o acórdão de ordem 39. |
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Juntada de petição eletrônica |
28/01/2019 14:28
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Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de documento |
23/01/2019
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: Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 5964/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga., cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
21/01/2019
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: Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 5963/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
07/01/2019
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: Ofício nº 5964/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
07/01/2019
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: Ofício nº 5963/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
19/12/2018
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: Recibo do Ofício encaminhado a GEJUR. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
19/12/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
17/12/2018
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"S Ú M U L A: Julgaram procedente a representação." |
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Resultado do julgamento: |
12/12/2018
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Procedente |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
12/12/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
12/12/2018 13:30
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Autos devolvidos |
11/10/2018 17:22
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos para: |
11/10/2018 12:07
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Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage |
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Juntada de petição eletrônica |
11/10/2018 09:13
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Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
08/10/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
08/10/2018 16:36
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: Vista à PGJ. |
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Autos conclusos para: |
08/10/2018 09:36
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Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage |
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Decorrido o prazo |
26/09/2018 11:00
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sem manifestação do Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga. |
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Juntada de documento |
10/08/2018
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Comprovante Intimação - CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - OFÍCIO Nº 2702/2018 |
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Expedição de |
20/07/2018
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação OFÍCIO Nº 2702/2018. CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
05/07/2018
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: Ofício nº 2702/2018 remetido ao Relator para assinatura. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/07/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/06/2018 17:17
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: Determina a notificação da requerida para que, no prazo de trinta dias, apresente informações (RITJMG, art. 330). |
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Autos conclusos para: |
29/06/2018 11:52
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Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage |
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Transitado em Julgado |
29/06/2018 09:28
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o acórdão de ordem eletrônica nº 22. |
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Juntada de documento |
28/06/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" referente ao of. nº 2151/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
25/06/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" do ofício nº 2150/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
22/05/2018
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: Ofício nº 2151/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
22/05/2018
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: Ofício nº 2150/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Pirapetinga, cópia do acórdão. |
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Autos devolvidos |
21/05/2018 10:22
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: Certificar se ocorreu o trânsito em julgado do acórdão anexado ao processo eletrônico (evento nº 22), que deferiu a cautelar postulada. |
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Juntada de petição eletrônica |
08/05/2018 13:58
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Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Autos conclusos para: |
21/05/2018 08:12
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Julgamento do Mérito Des.(a) Audebert Delage |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
02/05/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
27/04/2018
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"S Ú M U L A: Deferiram a cautelar postulada." |
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Resultado do julgamento: |
25/04/2018
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Concedida a Medida Liminar |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/04/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
25/04/2018 13:30
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Autos devolvidos |
03/04/2018 13:39
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/04/2018 10:00
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Des.(a) Audebert Delage |
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Juntada de petição eletrônica |
28/03/2018 14:17
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Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.006 |
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Expedição de |
27/03/2018
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: Intimação via sistema por motivo de cumprir o despacho de ordem eletrônica nº 16. PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPETINGA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/04/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/03/2018 15:51
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: Intimar o requerente para no prazo de 15 dias regularizar a representação conforme requerido pela PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/03/2018 11:05
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Des.(a) Audebert Delage |
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Juntada de petição eletrônica |
26/03/2018 10:35
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Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
20/03/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer (art. 339, §1º, do RITJMG). PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
16/03/2018 17:30
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: Determina a remessa dos autos à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/03/2017 15:25
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Des.(a) Audebert Delage |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/03/2018
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: Certificado nos autos que, em 20 de fevereiro de 2018, decorreu "in albis" o prazo para o Presidente da Câmara Municipal se manifestar, apesar de devidamente intimado, conforme documento de ordem eletrônica nº 12. |
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Juntada de documento |
07/02/2018
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Comprovante Intimação - CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - Ofício nº 8715/2017 |
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Expedição de |
15/01/2018
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação Ofício nº 8715/2017. CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA |
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Comunicação cancelada |
15/01/2018
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Destinatário: CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA |
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Expedição de |
15/01/2018
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação. CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA |
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Comunicação cancelada |
15/01/2018
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Destinatário: CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA |
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Expedição de |
15/01/2018
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação. CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/12/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/12/2017 09:11
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: Manda notificar a Requerida para se manifestar no prazo de 5 dias nos termos do artigo 339 do RITJMG. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/12/2017 17:35
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Des.(a) Audebert Delage |
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Juntada de documento |
11/12/2017
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: Informações da COPEQ. |
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Expedição de |
11/12/2017
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: e-mail para COPEQ - solicita informações. |
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Recebidos os autos |
11/12/2017 13:44
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
11/12/2017 10:06
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Des.(a) Audebert Delage 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
07/12/2017 15:53
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
07/12/2017 15:47
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
07/12/2017 15:47
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 1048754-26.2017.8.13.0000/000.002 |
