Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Baixa definitiva processo eletrônico |
12/03/2019
|
|
|
|
Transitado em Julgado |
27/02/2019 08:00
|
o acórdão de ordem 32. |
|
|
Juntada de documento |
23/01/2019
|
: Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 5705/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Campestre, cópia do acórdão. |
|
|
Juntada de documento |
09/01/2019
|
: Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 5704/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Campestre, cópia do acórdão. |
|
|
Expedição de |
18/12/2018
|
: Ofício nº 5705/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Campestre, cópia do acórdão. |
|
|
Expedição de |
18/12/2018
|
: Ofício nº 5704/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Campestre, cópia do acórdão. |
|
|
Juntada de documento |
17/12/2018
|
: Recibo do Ofício encaminhado a GEJUR. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
17/12/2018 12:37
|
Protocolo Eletrônico: 0789374-56.2017.8.13.0000/000.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/12/2018
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
11/12/2018
|
"JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO." |
|
|
Resultado do julgamento: |
28/11/2018
|
Procedente |
|
|
Designado para julgamento virtual |
28/11/2018 13:00
|
|
|
|
Autos devolvidos |
18/10/2018 15:59
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos para: |
18/09/2018 11:21
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
18/09/2018 10:59
|
Protocolo Eletrônico: 0789374-56.2017.8.13.0000/000.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
13/09/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Autos devolvidos |
12/09/2018 15:08
|
: Vista à PGJ. |
|
|
Autos conclusos para: |
31/08/2018 09:11
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/08/2018
|
Certificado nos autos que, em 19 de julho de 2018, decorreu "in albis" o prazo para o Presidente da Câmara Municipal de Campestre (MG) se manifestar, apesar de ter sido devidamente notificado, conforme documento eletrônico de ordem 25. |
|
|
Juntada de documento |
23/05/2018
|
Comprovante Intimação - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - OFÍCIO 1661/2018 |
|
|
Juntada de documento |
11/05/2018
|
: Aviso de recebimento - "AR" do of. nº 1649/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Campestre, cópia do acórdão.
|
|
|
Juntada de documento |
11/05/2018
|
: Aviso de recebimento - "AR" do of. nº 1648/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Campestre, cópia do acórdão. |
|
|
Expedição de |
09/05/2018
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação OFÍCIO 1661/2018. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/05/2018
|
: OFÍCIO REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINATURA. |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/05/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
04/05/2018 15:53
|
: Manda requisitar informações ao requerido no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 330 do RITJMG. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/04/2018 07:41
|
Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes |
|
|
Expedição de |
19/04/2018
|
: Ofício nº 1649/18 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, cópia do acórdão. |
|
|
Expedição de |
19/04/2018
|
: Ofício nº 1648/18 encaminhado ao Prefeito Municipal, cópia do acórdão. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
17/04/2018 09:49
|
Protocolo Eletrônico: 0789374-56.2017.8.13.0000/000.010 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
16/04/2018 11:47
|
Protocolo Eletrônico: 0789374-56.2017.8.13.0000/000.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/04/2018
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
11/04/2018
|
"DEFERIRAM A MEDIDA CAUTELAR." |
|
|
Resultado do julgamento: |
28/02/2018
|
Concedida a Medida Liminar |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
28/02/2018 09:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
28/02/2018 09:30
|
|
|
|
Cancelado o julgamento previsto para: |
28/02/2018 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
28/02/2018 13:30
|
|
|
|
Cancelado o julgamento previsto para: |
24/01/2018 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
24/01/2018 13:30
|
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/01/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
19/12/2017 12:00
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/12/2017 09:47
|
Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/12/2017 09:58
|
Protocolo Eletrônico: 0789374-56.2017.8.13.0000/000.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
01/12/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/11/2017 14:53
|
Protocolo Eletrônico: 0789374-56.2017.8.13.0000/000.004 Documento: Informações |
|
|
Juntada de documento |
23/11/2017
|
Comprovante Intimação - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - Ofício nº 7553/2017 |
|
|
Expedição de |
18/10/2017
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação Ofício nº 7553/2017. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/10/2017
|
: Oficio de ordem n°7553 remetido ao gabinete para assinatura. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/10/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
03/10/2017 17:30
|
: Intimar o Presidente da Câmara. Remeter autos à PGJ. Após, conclusos para análise do pedido liminar. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/09/2017 12:41
|
Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes |
|
|
Juntada de documento |
22/09/2017
|
: juntada de informação prestada pela COPEQ. |
|
|
Expedição de |
19/09/2017
|
: e-mail à Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica deste Tribunal, para cumprimento do disposto no artigo 339, §5º, do RITJMG. |
|
|
Recebidos os autos |
19/09/2017 10:00
|
|
|
|
Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
19/09/2017 10:02
|
Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes 1º CAFES - 300 |
|
|
Autos recebidos |
19/09/2017 09:55
|
CODIPRE |
|
|
Remetidos os autos |
18/09/2017 15:55
|
CODISTR |
|
|
Recebidos no TJMG |
18/09/2017 15:55
|
1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0789374-56.2017.8.13.0000/000.002 |
