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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.17.027784-2/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0277842-45.2017.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    11/04/2019   
  Transitado em Julgado    29/03/2019 08:00   o acórdão de ordem 59.
  Juntada de documento    19/02/2019    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 472/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, cópia do acórdão.
  Juntada de documento    19/02/2019    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 471/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Governador Valadares, cópia do acórdão.
  Expedição de    04/02/2019    : Ofício nº 472/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, cópia do acórdão.
  Expedição de    04/02/2019    : Ofício nº 471/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Governador Valadares, cópia do acórdão.
  Juntada de documento    01/02/2019    : Recibo do Ofício enviado a GEJUR.
  Juntada de petição eletrônica    01/02/2019 13:57   Protocolo Eletrônico: 0277842-45.2017.8.13.0000/000.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    04/02/2019    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    31/01/2019    "SÚMULA: JULGARAM PROCEDENTE E MODULARAM OS EFEITOS DA REPRESENTAÇÃO."
  Resultado do julgamento:    14/11/2018    Procedente
  Autos reincluídos na pauta de julgamento de    14/11/2018 13:30   na sessão anterior, foi adiado por ausência, justificada, do Relator
  Deliberação em sessão    10/10/2018    Adiado o julgamento por ausência, justificada, do Relator
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    10/10/2018 13:30  
  Julgamento previsto para:    10/10/2018 13:30  
  Autos devolvidos    25/09/2018 17:45   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos para:    28/05/2018 07:07   Julgamento do Mérito Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Juntada de petição eletrônica    25/05/2018 13:12   Protocolo Eletrônico: 0277842-45.2017.8.13.0000/000.019 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    18/05/2018    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    21/05/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    17/05/2018 16:27   : Determina a remessa dos autos à PGJ.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    17/05/2018 09:30   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Juntada de petição eletrônica    16/05/2018 19:57   Protocolo Eletrônico: 0277842-45.2017.8.13.0000/000.017
  Juntada de documento    26/04/2018    Comprovante Intimação - CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATA - Ofício nº 1254/2018
  Expedição de    04/04/2018    : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação Ofício nº 1254/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATA
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    27/03/2018    : Ofício nº 1254/2018 remetido ao Relator para assinatura.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    02/04/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    26/03/2018 15:33   : Notificar o Presidente da Câmara Municipal de Apercata para querendo defender o texto hostilizado, no prazo de 30 dias.
  Juntada de documento    28/02/2018    : Aviso de recebimento - "AR" AR OF N° 331- 2018
  Juntada de documento    28/02/2018    : Aviso de recebimento - "AR" AR OF N° 332- 2018
  Juntada de documento    15/02/2018    : Recibo Cópia do Acordão encaminhado a GEJUR.
  Juntada de petição eletrônica    09/02/2018 13:49   Protocolo Eletrônico: 0277842-45.2017.8.13.0000/000.015
  Expedição de    05/02/2018    : Ofício n° 332/18 - encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Alpercata - Cópia do acórdão
  Expedição de    05/02/2018    : Ofício n° 331/18 - encaminhado ao Prefeito Municipal de Alpercata - Cópia do acórdão.
  Juntada de petição eletrônica    30/01/2018 18:40   Protocolo Eletrônico: 0277842-45.2017.8.13.0000/000.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    29/01/2018 12:00   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    25/01/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    23/01/2018    CONCEDIDA A LIMINAR.
  Resultado do julgamento:    23/08/2017    Concedida a Medida Liminar
  Julgamento previsto para:    23/08/2017 09:00  
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    23/08/2017 09:00  
  Cancelado o julgamento previsto para:    23/08/2017 13:30  
  Julgamento previsto para:    23/08/2017 13:30  
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    31/07/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    27/07/2017 11:39   Com "pedido de dia" para julgamento
  Juntada de documento    07/06/2017    : Aviso de recebimento - "AR" ref. of. nº 3033/2017 p/ Pres. Câmara Muncipal de Alpercata
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/06/2017 12:00   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Juntada de petição eletrônica    02/06/2017 17:17   Protocolo Eletrônico: 0277842-45.2017.8.13.0000/000.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    31/05/2017    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    02/06/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    31/05/2017 17:39   : Manda abrir vista à PGJ.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    26/05/2017 15:11   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Juntada de petição eletrônica    24/05/2017 14:35   Protocolo Eletrônico: 0277842-45.2017.8.13.0000/000.007 Documentos: Procuração, Documentos
  Juntada de petição eletrônica    23/05/2017 19:00   Protocolo Eletrônico: 0277842-45.2017.8.13.0000/000.006 Documentos: Procuração, Petição, Documentos
  Expedição de    11/05/2017    : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação Ofício nº 3033/2017. CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATA
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    20/04/2017    : Ofício(s) remetido(s) ao(à) Relator(a) para assinatura.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    19/04/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    17/04/2017 14:00   : Diante do pedido cautelar, manda notificar o Presidente da Câmara Municipal de Alpercata para prestar informações no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 339 do RITJMG.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/04/2017 12:30   Des.(a) Paulo Cézar Dias
  Juntada de documento    11/04/2017    : Informação prestada pela COPEQ.
  Expedição de    10/04/2017    : e-mail à COPEQ. Finalidade: cumprimento do disposto no parágrafo quinto do artigo 339 do RITJMG.
  Recebidos os autos    10/04/2017 09:00  
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    10/04/2017 08:40   Des.(a) Paulo Cézar Dias 1º CAFES - 300
  Autos recebidos    07/04/2017 15:10   CODISTR
  Remetidos os autos    07/04/2017 15:10   CODISTR
  Recebidos no TJMG    07/04/2017 15:10   TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0277842-45.2017.8.13.0000/000.002

Consulta realizada em 19/10/2021 às 01:51:21