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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/02/2023
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004 e 005 |
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Recebidos os autos |
13/02/2023 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
13/02/2023 12:30
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1º CAROT |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/02/2023
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: Aguardando transcurso de prazo recursal. |
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Sem manifestação da parte |
09/02/2023
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de 1ª VARA CÍVEL em 08/02/2023 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
02/02/2023 17:02
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Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/005.002 Documentos: Recurso Extraordinário, Demais Documentos à Instrução |
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Juntada de petição eletrônica |
02/02/2023 17:01
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Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/004.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/02/2023
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: Aguardando transcurso de prazo recursal. |
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Juntada de documento |
01/02/2023
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: Comunicação Lida nesta data pela Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, conforme comprovante de leitura anexado via RUPE. |
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Expedição de |
01/02/2023
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: Notificação via sistema por motivo de Comunicação URGENTE sobre acórdão prolatado nesta Apelação Cível. Processo de origem nº 5180445-57.2016.8.13.0024. 1ª VARA CÍVEL |
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Juntada de documento |
14/12/2022
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: Acórdão de admissibilidade do IRDR n° 1.0000.17.02756-4/003 e sua respectiva certidão de trânsito. |
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Juntada de petição eletrônica |
14/12/2022 09:55
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Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/002.049 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
12/12/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/12/2022
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"ACOLHERAM PRELIMINAR SUSCITADA NO RECURSO PRINCIPAL PARA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO." |
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Juntada de documento |
18/11/2022
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: acórdão de admissibilidade de ordem eletrônica n° 18, acórdão de ordem eletrônica n° 32 e certidão de trânsito de ordem eletrônica n° 38, referente ao Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas n° 1.0000.17.027556-4/003. |
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Resultado do julgamento: |
24/10/2022
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: "ACOLHERAM PRELIMINAR SUSCITADA NO RECURSO PRINCIPAL PARA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO" |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
24/10/2022 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
24/10/2022 13:30
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Autos devolvidos |
28/09/2022 15:59
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
26/09/2022 13:40
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Des.(a) Juliana Campos Horta 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
26/09/2022 13:39
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Remetidos os autos |
26/09/2022 13:30
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COMED |
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Juntada de documento |
26/09/2022
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: Termo de remessa motivada à CODISTR (para alteração do órgão julgador). |
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Juntada de documento |
23/09/2022
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: Cópia do acórdão de mérito. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/08/2022
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Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº n.º 1.0000.17.027556-4/003. |
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Autos devolvidos |
24/08/2022 18:00
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: Com despacho: "[...] Aguarde-se o julgamento do IRDR suscitado." Des.(a) Juliana Campos Horta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/08/2022 18:05
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Des.(a) Juliana Campos Horta |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/07/2022
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Sobrestado o processamento deste feito até o julgamento do IRDR 1.0000.17.027556-4/003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/03/2022
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Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº 1.0000.17.027556-4/003. |
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Autos devolvidos |
30/03/2022 15:00
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: Com despacho: "[...] Aguarde-se o julgamento do IRDR suscitado." Des.(a) Juliana Campos Horta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/03/2022 08:00
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Des.(a) Juliana Campos Horta |
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Recebidos os autos |
10/05/2021 15:32
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Remetidos os autos |
10/05/2021 14:50
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2º CAFES - 356 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/10/2020
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003 |
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Recebidos os autos |
13/10/2020 08:36
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Remetidos os autos |
09/10/2020 16:58
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12º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
07/10/2020 09:00
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Remetidos os autos |
05/10/2020 07:42
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NEPREDIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/10/2020 07:12
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: |
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Sem manifestação da parte |
28/08/2020
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de ALEXANDRE EMERSON CAMPOS em 27/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/08/2020
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de ALEXANDRE EMERSON CAMPOS em 27/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/08/2020
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de COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/08/2020
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de COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/08/2020
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de DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS em 27/08/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/08/2020
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de DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS em 27/08/2020 23:59 |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
27/08/2020 16:00
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Retirado de pauta Des.(a) Juliana Campos Horta |
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Retirado de pauta |
26/08/2020 00:00
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Na Sessão |
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Designado para julgamento virtual |
26/08/2020 00:00
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Expedição de |
10/08/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ALEXANDRE EMERSON CAMPOS, ALEXANDRE EMERSON CAMPOS, COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS, DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/08/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
10/08/2020 09:20
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: indeferida a oposição ao julgamento virtual Des.(a) Juliana Campos Horta |
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Autos devolvidos |
10/08/2020 09:20
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/08/2020 10:00
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Des.(a) Juliana Campos Horta |
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Retirado de pauta |
20/05/2020 00:00
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Na Sessão retirado de pauta em virtude de oposição ao julgamento virtual |
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Autos devolvidos |
18/05/2020 10:00
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movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. |
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Juntada de petição eletrônica |
08/05/2020 14:30
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Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/002.032 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
20/05/2020 00:00
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
27/04/2020 10:13
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Des.(a) Juliana Campos Horta 12º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
24/04/2020 18:27
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COAPUB |
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Autos remetidos à COTRI - Triagem Concluída |
22/04/2020
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COAPUB |
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Autos recebido no NUAP |
22/04/2020 18:08
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Triagem concluída |
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Remetidos os autos eletrônicos |
03/04/2020 18:26
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NUAP |
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Autos recebidos |
01/04/2020 15:55
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
31/03/2020 09:44
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/002.030 NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
31/03/2020 09:44
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/002.030 |