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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.17.027556-4/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5180445-57.2016.8.13.0024
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/02/2023    004 e 005
  Recebidos os autos    13/02/2023 14:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    13/02/2023 12:30   1º CAROT
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/02/2023    : Aguardando transcurso de prazo recursal.
  Sem manifestação da parte    09/02/2023    de 1ª VARA CÍVEL em 08/02/2023 23:59
  Juntada de petição eletrônica    02/02/2023 17:02   Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/005.002 Documentos: Recurso Extraordinário, Demais Documentos à Instrução
  Juntada de petição eletrônica    02/02/2023 17:01   Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/004.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    01/02/2023    : Aguardando transcurso de prazo recursal.
  Juntada de documento    01/02/2023    : Comunicação Lida nesta data pela Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, conforme comprovante de leitura anexado via RUPE.
  Expedição de    01/02/2023    : Notificação via sistema por motivo de Comunicação URGENTE sobre acórdão prolatado nesta Apelação Cível. Processo de origem nº 5180445-57.2016.8.13.0024. 1ª VARA CÍVEL
  Juntada de documento    14/12/2022    : Acórdão de admissibilidade do IRDR n° 1.0000.17.02756-4/003 e sua respectiva certidão de trânsito.
  Juntada de petição eletrônica    14/12/2022 09:55   Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/002.049 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    12/12/2022    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    06/12/2022    "ACOLHERAM PRELIMINAR SUSCITADA NO RECURSO PRINCIPAL PARA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO."
  Juntada de documento    18/11/2022    : acórdão de admissibilidade de ordem eletrônica n° 18, acórdão de ordem eletrônica n° 32 e certidão de trânsito de ordem eletrônica n° 38, referente ao Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas n° 1.0000.17.027556-4/003.
  Resultado do julgamento:    24/10/2022    : "ACOLHERAM PRELIMINAR SUSCITADA NO RECURSO PRINCIPAL PARA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO"
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    24/10/2022 13:30   que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br.
  Julgamento previsto para:    24/10/2022 13:30  
  Autos devolvidos    28/09/2022 15:59   Com "pedido de dia" para julgamento
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    26/09/2022 13:40   Des.(a) Juliana Campos Horta 2º CAFES - 356
  Autos recebidos    26/09/2022 13:39  
  Remetidos os autos    26/09/2022 13:30   COMED
  Juntada de documento    26/09/2022    : Termo de remessa motivada à CODISTR (para alteração do órgão julgador).
  Juntada de documento    23/09/2022    : Cópia do acórdão de mérito.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/08/2022    Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº n.º 1.0000.17.027556-4/003.
  Autos devolvidos    24/08/2022 18:00   : Com despacho: "[...] Aguarde-se o julgamento do IRDR suscitado." Des.(a) Juliana Campos Horta
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/08/2022 18:05   Des.(a) Juliana Campos Horta
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    11/07/2022    Sobrestado o processamento deste feito até o julgamento do IRDR 1.0000.17.027556-4/003.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    31/03/2022    Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº 1.0000.17.027556-4/003.
  Autos devolvidos    30/03/2022 15:00   : Com despacho: "[...] Aguarde-se o julgamento do IRDR suscitado." Des.(a) Juliana Campos Horta
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    28/03/2022 08:00   Des.(a) Juliana Campos Horta
  Recebidos os autos    10/05/2021 15:32  
  Remetidos os autos    10/05/2021 14:50   2º CAFES - 356
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    13/10/2020    003
  Recebidos os autos    13/10/2020 08:36  
  Remetidos os autos    09/10/2020 16:58   12º CACIV - UPMC
  Recebidos os autos    07/10/2020 09:00  
  Remetidos os autos    05/10/2020 07:42   NEPREDIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    07/10/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    02/10/2020 07:12   :
  Sem manifestação da parte    28/08/2020    de ALEXANDRE EMERSON CAMPOS em 27/08/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    28/08/2020    de ALEXANDRE EMERSON CAMPOS em 27/08/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    28/08/2020    de COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/08/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    28/08/2020    de COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/08/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    28/08/2020    de DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS em 27/08/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    28/08/2020    de DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS em 27/08/2020 23:59
  Autos conclusos/remetidos, Des.    27/08/2020 16:00   Retirado de pauta Des.(a) Juliana Campos Horta
  Retirado de pauta    26/08/2020 00:00   Na Sessão
  Designado para julgamento virtual    26/08/2020 00:00  
  Expedição de    10/08/2020    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ALEXANDRE EMERSON CAMPOS, ALEXANDRE EMERSON CAMPOS, COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS, DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    12/08/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    10/08/2020 09:20   : indeferida a oposição ao julgamento virtual Des.(a) Juliana Campos Horta
  Autos devolvidos    10/08/2020 09:20   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    10/08/2020 10:00   Des.(a) Juliana Campos Horta
  Retirado de pauta    20/05/2020 00:00   Na Sessão retirado de pauta em virtude de oposição ao julgamento virtual
  Autos devolvidos    18/05/2020 10:00   movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial.
  Juntada de petição eletrônica    08/05/2020 14:30   Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/002.032 Documento: Petição
  Designado para julgamento virtual    20/05/2020 00:00  
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    27/04/2020 10:13   Des.(a) Juliana Campos Horta 12º CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    24/04/2020 18:27   COAPUB
  Autos remetidos à COTRI - Triagem Concluída    22/04/2020    COAPUB
  Autos recebido no NUAP    22/04/2020 18:08   Triagem concluída
  Remetidos os autos eletrônicos    03/04/2020 18:26   NUAP
  Autos recebidos    01/04/2020 15:55   NEPREDIS
  Remetidos os autos    31/03/2020 09:44   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/002.030 NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    31/03/2020 09:44   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5180445-57.2016.8.13.0024/002.030

Consulta realizada em 10/10/2026 às 17:59:07