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| NÚMERO TJMG 1.0000.17.016595-5/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0622500-81.2017.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 04/03/2021 | /000 | |
| Transitado em Julgado | 26/02/2021 23:59 | acórdão de nº 12 | |
| Juntada de documento | 19/02/2021 | Comprovante Notificação - JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ - de ordem eletrônica nº 12 | |
| Juntada de documento | 19/02/2021 | Comprovante Notificação - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ - de ordem eletrônica nº 12 | |
| Juntada de documento | 11/01/2021 | : Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 732/2020 e Aviso de Recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 733/2020. | |
| Expedição de | 16/12/2020 | : Ofício Nº 732/20 p/ Municipio de Itajubá, envia acórdão, via Correios com AR Nº 733/20 p/ Sindicato Serv. Púb. Municipais de Viçosa - envia acórdão, via Correios com AR | |
| Juntada de petição eletrônica | 29/10/2020 19:12 | Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/003.012 | |
| Juntada de petição eletrônica | 19/10/2020 20:42 | Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/003.010 Documento: Petição | |
| Juntada de documento | 16/10/2020 | : Recibos de envio, via malote digital, referentes aos Ofícios nº 487 e nº 488 de 2020. | |
| Expedição de | 16/10/2020 | : Ofício nº 488/2020, via malote digital (Código de rastreabilidade nº 813202011190680), à Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá a fim de comunicar o teor do acórdão de ordem eletrônica nº 12. | |
| Expedição de | 16/10/2020 | : Ofício nº 487/2020, via malote digital (Código de rastreabilidade nº 813202011190327), à Secretaria do Juizado Especial da Comarca de Itajubá a fim de comunicar o teor do acórdão de ordem eletrônica nº 12. | |
| Juntada de petição eletrônica | 14/10/2020 09:45 | Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/003.008 Documento: Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 09/10/2020 10:04 | Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/003.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 07/10/2020 | : E-mail à NUGEP e à 1ª Vice-Presidência - encaminha cópia do acórdão. | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 07/10/2020 | Certificado nos autos que foram cadastrados no presente feito Araci Rodrigues Machado, Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajubá, Município de Itajubá, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá, Defensoria Pública, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e Maria Aparecida Custodia na qualidade de Interessados, em virtude de serem partes no IRDR nº 1.0000.17.016595-5/001. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 09/10/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 07/10/2020 | "CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHERAM PARCIALMENTE, PARA MODULAR OS EFEITOS DA DECISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 4º, 7º E 8º VOGAIS" | |
| Resultado do julgamento: | 19/08/2020 | Embargos de Declaração acolhidos em parte PARA MODULAR OS EFEITOS DA DECISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O 4º, 7º E 8º VOGAIS | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 19/08/2020 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | |
| Julgamento previsto para: | 19/08/2020 13:30 | ||
| Retirado de pauta | 15/07/2020 13:30 | Na Sessão pelo Relator | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 15/07/2020 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | |
| Julgamento previsto para: | 15/07/2020 13:30 | ||
| Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia | 18/03/2020 | em virtude das recomendações contidas na Portaria Conjunta nº 945/PR/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 18/03/2020 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 18/03/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 12/02/2020 09:30 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 26/11/2019 16:17 | Des.(a) Wilson Benevides | |
| Juntada de petição eletrônica | 25/11/2019 17:21 | Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/003.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 12/11/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Decorrido o prazo | 30/10/2019 23:59 | "in albis" para o Embargado se manifestar quanto ao despacho de ordem eletrônica nº 02. | |
| Juntada de documento | 21/10/2019 | Comprovante Intimação - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA - de ordem eletrônica nº 02, via carta com aviso de recebimento (Ofício nº 2.029/2019) | |
| Expedição de | 09/10/2019 | : Intimação com Documento Intimação por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 02, via carta com aviso de recebimento (Ofício nº 2.029/2019). SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA | |
| Autos devolvidos | 08/10/2019 15:30 | : Com despacho: "[...] Converto o julgamento em diligência para que as partes sejam intimadas a se pronunciarem, no prazo de cinco dias, quanto aos Embargos de Declaração Opostos [...]." | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 26/09/2019 13:35 | Des.(a) Wilson Benevides | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 24/09/2019 17:20 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/003.002 |