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| NÚMERO TJMG 1.0000.17.016595-5/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0622500-81.2017.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 04/03/2021 | /000 | |
| Transitado em Julgado | 08/02/2021 23:59 | acórdão de nº 11 | |
| Juntada de documento | 15/12/2020 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. ao of. 475/20 | |
| Juntada de petição eletrônica | 07/10/2020 11:12 | Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/002.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 02/10/2020 | : Ofício nº 475/2020 - dirigido ao Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa - intimação do acórdão (com AR) | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 06/10/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 02/10/2020 | "CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHER, SEM EFEITOS INFRINGENTES." | |
| Resultado do julgamento: | 19/08/2020 | Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos infringentes | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 19/08/2020 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | |
| Julgamento previsto para: | 19/08/2020 13:30 | ||
| Retirado de pauta | 15/07/2020 13:30 | Na Sessão pelo Relator | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 15/07/2020 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | |
| Julgamento previsto para: | 15/07/2020 13:30 | ||
| Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia | 18/03/2020 | em virtude das recomendações contidas na Portaria Conjunta nº 945/PR/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 18/03/2020 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 18/03/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 12/02/2020 09:30 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/01/2020 16:43 | Des.(a) Wilson Benevides | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 17/01/2020 | Certificado nos autos que, em 30 de outubro de 2019, decorreu “in albis” o prazo para que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa se manifestasse, apesar de devidamente intimado, conforme documentos de ordem eletrônica nº 03 e nº 04. | |
| Sem manifestação da parte | 09/12/2019 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2019 23:59 | |
| Expedição de | 12/11/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação para manifestação quanto ao despacho de ordem eletrônica nº 02. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Sem manifestação da parte | 26/10/2019 | de ADVOGADO-GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59 | |
| Juntada de documento | 21/10/2019 | Comprovante Intimação - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA - de ordem eletrônica nº 02, via carta com aviso de recebimento (Ofício nº 2.028/2019) | |
| Expedição de | 09/10/2019 | : Intimação com Documento Intimação por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 02, via carta com aviso de recebimento (Ofício nº 2.028/2019). SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA | |
| Expedição de | 08/10/2019 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 02. ADVOGADO-GERAL DO ESTADO | |
| Autos devolvidos | 08/10/2019 11:38 | : "Converto o julgamento em diligência para que as partes sejam intimadas a se pronunciarem, no prazo de cinco dias, quanto aos Embargos de Declaração Opostos." | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/09/2019 16:38 | Des.(a) Wilson Benevides | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 10/09/2019 10:26 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/002.002 |