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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/08/2019
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/02/2018
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
08/03/2021
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/11/2019
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/002 e /003 |
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Juntada de documento |
22/10/2019
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Comprovante Intimação - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ - do acórdão de ordem eletrônica nº 15 e para, querendo, se manifestar no feito - OF. 1075/2018 (via malote físico com AR) |
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Juntada de documento |
22/10/2019
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Comprovante Intimação de Acórdão - JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ - de ordem eletrônica nº 103 |
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Juntada de documento |
11/10/2019
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: Recibo referente ao Of. nº 1.075 de 2018. |
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Juntada de petição eletrônica |
03/10/2019 16:37
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.054 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/09/2019 17:20
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de documento |
18/09/2019
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: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 1.745 de 2019 endereçado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itajubá/MG, para ciência do acórdão de ordem eletrônica nº 103. |
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Juntada de documento |
11/09/2019
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Comprovante Intimação de Acórdão - DESEMBARGADOR (ES) DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - de ordem eletrônica nº 103 |
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Juntada de petição eletrônica |
10/09/2019 14:44
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.051 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
10/09/2019 10:26
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Expedição de |
05/09/2019
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: Ofício nº 1.746 de 2019 ao Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajubá, via malote digital (Código de rastreabilidade nº 81320198651516), para ciência do acórdão de ordem eletrônica nº 103. |
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Expedição de |
05/09/2019
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: Ofício º 1.747 de 2019, via sistema, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá para ciência do acórdão de ordem eletrônica nº 103. |
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Expedição de |
05/09/2019
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: Ofício nº 1.745 de 2019, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itajubá/MG para ciência do acórdão de ordem eletrônica nº 103. |
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Expedição de |
05/09/2019
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: Ofício nº 1.744 de 2019 (com recibo) - ao Exmo. Sr. Desembargador Alberto Vilas Boas para ciência do acórdão de ordem eletrônica nº 103 |
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Juntada de documento |
03/09/2019
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: cópia do e-mail endereçado ao NUGEP, ao Gabinete da Primeira Vice-Presidência e ao Gabinete da Exma. Sra. Des.ª Sandra Fonseca a fim de comunicar o teor do acórdão de mérito. |
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Expedição de |
03/09/2019
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: E-mail ao NUGEP, ao Gabinete da Primeira Vice-Presidência e ao Gabinete da Exma. Sra. Des.ª Sandra Fonseca a fim de comunicar o teor do acórdão de mérito. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
05/09/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
03/09/2019
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"POR MAIORIA, FIXARAM A TESE NOAS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS OS 4º, 5º E 6º VOGAIS."Esteve presente o(a) RENATA COUTO SILVA DE FARIA pelo(a) interessado(s). |
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Resultado do julgamento: |
21/08/2019
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Procedente "POR MAIORIA, FIXARAM A TESE NOAS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS OS 4º, 5º E 6º VOGAIS."Esteve presente o(a) RENATA COUTO SILVA DE FARIA pelo(a) interessado(s). |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
06/08/2019
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
21/08/2019 13:30
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Sessão anterior: pedido de vista |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/06/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/06/2019 18:34
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: Determina a inclusão em pauta |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
16/05/2019 16:25
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Pedido de vista Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Deliberação em sessão |
15/05/2019
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Pedido de vista do Des. Alberto Vilas Boas |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
30/04/2019
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/05/2019 13:30
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Julgamento previsto para: |
15/05/2019 13:30
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Autos devolvidos |
11/03/2019 14:55
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: Determina a reinclusão em pauta |
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Autos conclusos para: |
01/03/2019 11:28
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Julgamento do Mérito Des.(a) Wilson Benevides |
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Juntada de petição eletrônica |
01/03/2019 10:26
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.044 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
20/02/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Retirado de pauta |
20/02/2019 13:30
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Na Sessão : convertido o julgamento em diligência, determinando-se a remessa destes autos para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
07/02/2019
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/02/2019 13:30
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Juntada de documento |
28/01/2019
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: documentos encaminhados via e-mail pelo gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Relator |
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Julgamento previsto para: |
20/02/2019 13:30
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Autos devolvidos |
14/01/2019 16:05
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Sem manifestação da parte |
24/10/2018
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de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS em 23/10/2018 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/10/2018 09:00
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Juntada de petição eletrônica |
10/10/2018 17:40
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.040 Documento: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
10/10/2018 16:05
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.039 |
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Juntada de documento |
03/10/2018
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Comprovante Intimação - MUNICIPIO DE ITAJUBA - intimação do termo de audiência de ordem nº 82 |
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Juntada de documento |
28/09/2018
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Comprovante Intimação - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - intimação do termo de audiência de ordem nº 82 - Of. nº 1730/2018 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/09/2018 13:52
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.036 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
24/09/2018 12:54
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.033 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/09/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de intimação do termo de audiência de ordem nº 82. MUNICIPIO DE ITAJUBA |
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Expedição de |
18/09/2018
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de intimação do termo de audiência de ordem nº 82 - Of. nº 1730/2018. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
17/09/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do termo de audiência realizada em 17/9/2018. DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
17/09/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do termo de audiência realizada em 17/9/2018. ESTADO DE MINAS GERAIS, MARIA APARECIDA CUSTODIA, ARACI RODRIGUES MACHADO representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
17/09/2018
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: Documentos entregues pela MM. Juíza Dra. Cristiana Martins Gualberto Ribeiro - Juíza do Juizado Especial da Comarca de Vespasiano |
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Juntada de documento |
17/09/2018
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: Termo de audiência realizada em 17/9/2018 |
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Juntada de documento |
14/09/2018
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: Recibo referente ao ofício nº 1.800/2018 |
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Juntada de documento |
11/09/2018
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: Recibos referentes aos Ofícios nº 1655/2018, 1656/2018, 1657/2018, 1658/2018, 1659/2018, 1660/2018, 1661/2018, 1662/2018, 1663/2018 e 1664/2018. |
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Expedição de |
11/09/2018
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: Ofício nº 1.800/2018 ao Exmo. Sr. Des. Afrânio Vilela, Presidente da 1ª Seção Cível - convida para participar da Audiência e presidir a Mesa condutora dos trabalhos. |
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Expedição de |
10/09/2018
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: Ofício nº 1655/2018 ao Exmo. Des. Afrânio Vilela, Presidente da 1ª Seção Cível, e Ofícios nº 1656/18, 1657/18, 1658/18, 1659/18, 1660/18, 1661/18, 1662/18, 1663/18, 1664/18 aos demais DD. Membros da 1ª Seção Cível. |
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Juntada de documento |
05/09/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" ref. ao of. nº 1519/2018, à Ilma. Sra. Araci Rodrigues Machado, intimando da data de realização de Audiência. |
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Juntada de documento |
04/09/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" ref. ao of. nº 1516/2018, ao Ilmo. Sr. Dr. Rodrigo Riera, Prefeito do Município de Itajubá, intimando da data de realização de Audiência. |
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Juntada de documento |
04/09/2018
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: Recibo de Leitura ref. ao ofício nº 1637/2018, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá, intimando da data de realização de Audiência (via malote digital). |
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Juntada de documento |
04/09/2018
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: Recibo de Leitura ref. ao ofício nº 1636/2018, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajubá, intimando da data de realização de Audiência. (via malote digital) |
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Expedição de |
03/09/2018
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: Ofício nº 1637/2018, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via MALOTE DIGITAL) |
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Expedição de |
03/09/2018
|
: Ofício nº 1636/2018, ao Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajubá, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via MALOTE DIGITAL) |
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Sem manifestação da parte |
30/08/2018
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de MARIA APARECIDA CUSTODIA em 29/08/2018 23:59 |
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Juntada de documento |
27/08/2018
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: Recibo referente ao ofício nº 1524/2018 - encaminhado ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio Sérgio Tonet |
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Juntada de documento |
27/08/2018
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: Recibo referente ao ofício nº 1522/2018 - encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Dr. Hugo Vocurca Teixeira. |
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Juntada de documento |
22/08/2018
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: Recibo referente ao Ofício nº 1525/2018 encaminhado a Exma. Sra. Desa. Aurea Brasil - DD. Superintendente da EJEF |
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Juntada de documento |
22/08/2018
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: Recibo referente ao Ofício nº 1523/2018 encaminhado ao Exmo. Sr. Governador Dr. Fernando Damata Pimentel |
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Juntada de documento |
22/08/2018
|
: Recibo referente ao Ofício nº 1521/2018 encaminhado ao Exmo. Sr. Advogado-Geral do Estado, Dr. Onofre Alves Batista |
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Juntada de documento |
22/08/2018
|
: Recibo referente ao Ofício nº 1515/2018, encaminhado ao DD. Primeiro-Vice Presidente, Exmo. Sr. Des. Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
22/08/2018
|
: Recibo referente ao Ofício nº 1514/2018 encaminhado ao Exmo. Sr. Des. Alberto Vilas Boas |
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Juntada de documento |
22/08/2018
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: Recibo referente ao Ofício nº 1520/2018 encaminhado a Exma. Sra. Defensora-Pública Geral, Dra. Christiane Malard |
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Juntada de documento |
20/08/2018
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: recibos de documentos enviados e não lidos referentes aos ofícios nº 1517/2018 (código de rastreabilidade do malote digital nº 81320185582421) e nº 1518/2018 (código de rastreabilidade do malote digital nº 81320185582341) |
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Expedição de |
20/08/2018
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: Ofício nº 1518/2018, ao Exmo. Sr. Dr. Selmo Sila de Souza Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via MALOTE DIGITAL) |
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Expedição de |
20/08/2018
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: Ofício nº 1517/2018, ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Fernando Rennó Matos, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajubá, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via MALOTE DIGITAL) |
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Expedição de |
20/08/2018
|
: Ofício nº 1524/2018, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Antônio Sérgio Tonet, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via oficial de justiça, SERAJ, com recibo) |
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Expedição de |
20/08/2018
|
: Ofício nº 1523/2018, ao Exmo. Sr. Governador, Dr. Fernando Damata Pimentel, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via oficial de justiça, SERAJ, com recibo) |
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Expedição de |
20/08/2018
|
: Ofício nº 1522/2018, ao Exmo. Sr. Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Dr. Hugo Vocurca Teixeira, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via oficial de justiça, SERAJ, com recibo) |
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Expedição de |
20/08/2018
|
: Ofício nº 1521/2018, ao Exmo. Sr. Advogado-Geral do Estado, Dr. Onofre Alves Batista, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via oficial de justiça, SERAJ, com recibo) |
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Expedição de |
20/08/2018
|
: Ofício nº 1520/2018, à Exma. Sra. Defensora-Pública Geral, Dra. Christiane Malard, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via oficial de justiça, SERAJ, com recibo) |
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Expedição de |
20/08/2018
|
: Ofício nº 1515/2018, ao Exmo. Sr. Des. Afrânio Vilela, DD. Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via oficial de justiça, SERAJ, com recibo) |
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Expedição de |
20/08/2018
|
: Ofício nº 1514/2018, ao Exmo. Sr. Des. Alberto Vilas Boas, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via oficial de justiça, SERAJ, com recibo) |
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Expedição de |
20/08/2018
|
: Ofício Ofício nº 1519/2018, a Ilma. Sra. Araci Rodrigues Machado, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via correios, com AR) |
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Expedição de |
20/08/2018
|
: Ofício nº 1516/2018, ao Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Riera, Prefeito do Município de Itajubá, intimando da data de realização de Audiência, designada para o dia 17/09/2018 às 09:30h, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF. (expedido via correios, com AR) |
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Expedição de |
17/08/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem eletrônica nº 51, que designa audiência para o dia 17/09/2018, às 09h30, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, localizada no Edifício Mirafiori - Rua dos Guajajaras, nº 40, 18º andar - Centro, Belo Horizonte.. MARIA APARECIDA CUSTODIA |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/08/2018
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Certificado nos autos que tendo em vista que o SINFUP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa não foi admitido como Amicus Curiae, conforme decisão de ordem eletrônica nº 37, procedemos ao descadastramento do referido sindicato destes autos |
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Expedição de |
17/08/2018
|
: Ofício nº 1.525/2018 ref. solicitação de autorização para realização de audiência , para a Exma. Sra. Desa. Aurea Brasil - DD. Superintendente da EJEF. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/08/2018
|
às partes - informa da decisão de ordem eletrônica nº 51 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/08/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/08/2018 15:58
|
: Determina a realização de audiência no dia 17/09/2018, às 09h30, no auditório da EJEF (Edifício Mirafiori - Rua dos Guajajaras, 40 - Centro, Belo Horizonte) |
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Juntada de documento |
26/07/2018
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Comprovante Intimação - JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ - do acórdão de ordem eletrônica nº 15 e para, querendo, se manifestar no feito - OF. 1074/2018 (via malote físico com AR) |
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Sem manifestação da parte |
26/07/2018
|
de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ARACI RODRIGUES MACHADO em 25/07/2018 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/07/2018 17:07
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.023 |
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Juntada de documento |
09/07/2018
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Comprovante Intimação - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - e, para querendo, se manifestar no feito - Of. 1077/2018 |
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Expedição de |
29/06/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para ciência do acórdão e, para querendo, se manifestar no feito - Of. 1077/2018. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
25/06/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício 875/2018 |
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Expedição de |
25/06/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação do acórdão de ordem eletrônica nº 15 e para, querendo, se manifestar no feito - OF. 1075/2018 (via malote físico com AR). JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ |
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Expedição de |
25/06/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação do acórdão de ordem eletrônica nº 15 e para, querendo, se manifestar no feito - OF. 1074/2018 (via malote físico com AR). JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ |
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Expedição de |
22/06/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do acórdão de ordem eletrônica nº 15 e para, querendo, se manifestar no feito. MARIA APARECIDA CUSTODIA, ARACI RODRIGUES MACHADO representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
22/06/2018 15:21
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.020 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
08/06/2018
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: Recibo ref. of. 967/2018 |
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Expedição de |
06/06/2018
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: Ofício nº 967/2018 ao Exmo. Desembargador Alberto Vilas Boas, para conhecimento do acórdão de admissibilidade do incidente. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/05/2018 08:00
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Juntada de petição eletrônica |
28/05/2018 10:44
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.019 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
24/05/2018
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/05/2018 23:59 |
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Expedição de |
23/05/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem eletrônica nº 37- Indefere o pedido de intervenção na condição de Amicus Curiae, formulado pelo SINFUP. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
22/05/2018
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: Ofício 875/2018, com cópia do despacho, ao SINFUP, via correio, com "AR". |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/05/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/05/2018 09:43
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: "... não se constata em que medida o Sindicato poderá contribuir para uma melhor prestação jurisdicional, notadamente porque a discussão concernente à interferência da produção da prova pericial complexa na definição da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública não detém pertinência temática com os seus fins institucionais. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE INTERVENÇÃO NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/05/2018 17:16
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Juntada de petição eletrônica |
08/05/2018 16:48
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.016 Documentos: Procuração, Petição, Documentos |
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Juntada de documento |
23/04/2018
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Comprovante Intimação - MUNICIPIO DE ITAJUBA - do acórdão e intimação, para querendo, se manifestar no feito |
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Juntada de petição eletrônica |
10/04/2018 11:59
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.014 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
09/04/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
09/04/2018 14:22
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: Determina a remessa à PGJ para parecer quanto ao mérito do IRDR. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/04/2018 15:00
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Expedição de |
04/04/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação do acórdão e intimação, para querendo, se manifestar no feito. MUNICIPIO DE ITAJUBA |
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Publicação |
09/04/2018
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.016595-5/001, que adiante segue: "“Se a necessidade de produção de prova pericial complexa no processo é capaz de interferir na definição da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública." |
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Publicação |
06/04/2018
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.016595-5/001, que adiante segue: "“Se a necessidade de produção de prova pericial complexa no processo é capaz de interferir na definição da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública." |
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Publicação |
05/04/2018
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.17.016595-5/001, que adiante segue: "“Se a necessidade de produção de prova pericial complexa no processo é capaz de interferir na definição da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/04/2018
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: Nesta data foi feita a conexão entre os autos Eletrônicos de IRDR nº 1.0000.17.016595-5/001 aos autos Físicos do Conflito de Competência nº 1.0000.17.016595-5/000 e aos autos Físicos do Conflito de Competência nº 1.0000.17.028645-4/000 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/04/2018 09:17
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.011 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/03/2018
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: Envio de cópia do acórdão de admissão deste IRDR, via Malote Digital, à Secretaria da Unidade Jurisdicional Única - Juizado Especial da Comarca de Governador Valadares, para ser juntado nos processos 0105.15.029395-6, 0105.16.067619-0 e 0105.15.025141-8, e juntada dos respectivos recibos de envio pelo Malote Digital. |
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Expedição de |
23/03/2018
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: e-mail à 1ª CACIV solicitando os autos dos Conflitos de Competência nº 1.0000.17.016595-5/000 e nº 1.0000.17.028645-4/000 |
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Expedição de |
23/03/2018
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: e-mail à 1ª Vice-Presidência TJMG e para o NUGEP - encaminha cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
27/03/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/03/2018
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"ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS." |
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Sem manifestação da parte |
01/03/2018
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de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/02/2018 23:59 |
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Resultado do julgamento: |
21/02/2018
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: "ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS." |
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Expedição de |
16/02/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Outras providências Inclusão em pauta. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/02/2018 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/12/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Julgamento previsto para: |
21/02/2018 13:30
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Autos devolvidos |
11/12/2017 10:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/11/2017 11:00
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Juntada de petição eletrônica |
13/11/2017 12:22
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Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
26/10/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
29/09/2017
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: Informações prestadas pela SEPAD, datadas de 29/09/17 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/09/2017
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: autos em cartório aguardando pesquisa solicitada a SEPAD em 29/08/2017 |
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Juntada de documento |
27/09/2017
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: pesquisa realizada pelo NUGEP |
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Juntada de documento |
25/08/2017
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: e-mail solicitando pesquisa NUGEP |
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Autos devolvidos |
17/08/2017 10:31
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: "(...) oficie-se: i) ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (...) ii) à Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judicial (...) remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/08/2017 19:15
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Recebidos os autos |
02/08/2017 18:00
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1º CAFES - 300 |
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
31/07/2017 13:45
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Des.(a) Wilson Benevides 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
31/07/2017 12:57
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Remetidos os autos |
28/07/2017 11:40
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COMED |
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Petição recursal recebida no Cartório |
24/07/2017 18:16
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0622500-81.2017.8.13.0000/001.002 |
