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Baixa definitiva processo eletrônico |
13/03/2018
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Transitado em Julgado |
19/10/2017 18:30
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o (a) acórdão/decisão de ordem eletrônica nº 16. |
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Juntada de documento |
10/11/2017
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: Recibo GEJUR CÓPIA DO ACORDÃO. |
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Juntada de documento |
06/11/2017
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: Aviso de recebimento - "AR" Oficios de n° 7173 e n° 7174. |
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Expedição de |
21/09/2017
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: Ofício nº 7174/17, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
21/09/2017
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: Ofício nº 7173/17, encaminhado ao Prefeito Municipal, cópia do acórdão. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/08/2017 17:48
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Protocolo Eletrônico: 0969408-60.2016.8.13.0000/000.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/08/2017
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/08/2017
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"JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO" |
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Resultado do julgamento: |
26/07/2017
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Procedente |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
26/07/2017 13:30
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Julgamento previsto para: |
26/07/2017 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
28/06/2017 13:30
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Julgamento previsto para: |
28/06/2017 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/06/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
31/05/2017 15:18
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/05/2017 13:48
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Des.(a) Moreira Diniz |
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Juntada de petição eletrônica |
26/05/2017 13:42
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Protocolo Eletrônico: 0969408-60.2016.8.13.0000/000.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/05/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/05/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/05/2017 16:00
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: Determina a remessa dos autos à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/05/2017 11:15
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Des.(a) Moreira Diniz |
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Juntada de petição eletrônica |
24/04/2017 17:11
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Protocolo Eletrônico: 0969408-60.2016.8.13.0000/000.006 Documento: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
12/04/2017 10:31
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Protocolo Eletrônico: 0969408-60.2016.8.13.0000/000.005 Documentos: Procuração, Documentos |
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Expedição de |
28/03/2017
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação Ofício nº 2051/2017. CÂMARA MUNICIPAL DE CAPUTIRA |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/03/2017
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: Ofício remetido ao(à) Relator(a) para assinatura. |
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Autos devolvidos |
18/01/2017 15:36
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: Proceda-se na forma do artigo 330 do Regimento Interno deste Tribunal. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/01/2017 09:00
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Des.(a) Moreira Diniz |
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Juntada de documento |
11/01/2017
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: Informação prestada pela Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica deste Tribunal. |
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Recebidos os autos |
09/01/2016 10:00
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1º CAFES - 300 |
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
09/01/2017 08:39
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Des.(a) Moreira Diniz 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
23/12/2016 11:48
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
22/12/2016 22:05
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
22/12/2016 22:05
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TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0969408-60.2016.8.13.0000/000.002 |
