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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.16.096940-8/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0969408-60.2016.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    13/03/2018   
  Transitado em Julgado    19/10/2017 18:30   o (a) acórdão/decisão de ordem eletrônica nº 16.
  Juntada de documento    10/11/2017    : Recibo GEJUR CÓPIA DO ACORDÃO.
  Juntada de documento    06/11/2017    : Aviso de recebimento - "AR" Oficios de n° 7173 e n° 7174.
  Expedição de    21/09/2017    : Ofício nº 7174/17, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, cópia do acórdão.
  Expedição de    21/09/2017    : Ofício nº 7173/17, encaminhado ao Prefeito Municipal, cópia do acórdão.
  Juntada de petição eletrônica    25/08/2017 17:48   Protocolo Eletrônico: 0969408-60.2016.8.13.0000/000.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    28/08/2017    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    24/08/2017    "JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO"
  Resultado do julgamento:    26/07/2017    Procedente
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    26/07/2017 13:30  
  Julgamento previsto para:    26/07/2017 13:30  
  Cancelado o julgamento previsto para:    28/06/2017 13:30  
  Julgamento previsto para:    28/06/2017 13:30  
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    01/06/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    31/05/2017 15:18   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    26/05/2017 13:48   Des.(a) Moreira Diniz
  Juntada de petição eletrônica    26/05/2017 13:42   Protocolo Eletrônico: 0969408-60.2016.8.13.0000/000.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    18/05/2017    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    22/05/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    18/05/2017 16:00   : Determina a remessa dos autos à PGJ.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    17/05/2017 11:15   Des.(a) Moreira Diniz
  Juntada de petição eletrônica    24/04/2017 17:11   Protocolo Eletrônico: 0969408-60.2016.8.13.0000/000.006 Documento: Informações
  Juntada de petição eletrônica    12/04/2017 10:31   Protocolo Eletrônico: 0969408-60.2016.8.13.0000/000.005 Documentos: Procuração, Documentos
  Expedição de    28/03/2017    : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação Ofício nº 2051/2017. CÂMARA MUNICIPAL DE CAPUTIRA
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/03/2017    : Ofício remetido ao(à) Relator(a) para assinatura.
  Autos devolvidos    18/01/2017 15:36   : Proceda-se na forma do artigo 330 do Regimento Interno deste Tribunal.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/01/2017 09:00   Des.(a) Moreira Diniz
  Juntada de documento    11/01/2017    : Informação prestada pela Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica deste Tribunal.
  Recebidos os autos    09/01/2016 10:00   1º CAFES - 300
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    09/01/2017 08:39   Des.(a) Moreira Diniz 1º CAFES - 300
  Autos recebidos    23/12/2016 11:48   CODISTR
  Remetidos os autos    22/12/2016 22:05   CODISTR
  Recebidos no TJMG    22/12/2016 22:05   TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0969408-60.2016.8.13.0000/000.002

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:02:48