Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
30/01/2023
|
1.0000.16096883-0/000
|
|
|
Recebidos os autos |
30/01/2023 20:18
|
1º CAFES - 300 |
|
|
Remetidos os autos |
30/01/2023 17:28
|
1º CAFES - 300 |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/08/2020
|
/001 |
|
|
Sem manifestação da parte |
11/03/2020
|
de PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL BELO HORIZONTE em 10/03/2020 23:59 |
|
|
Sem manifestação da parte |
11/03/2020
|
de PREFEITO DE BELO HORIZONTE em 10/03/2020 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
11/02/2020 12:42
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/002.002 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
17/01/2020 14:33
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/001.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/01/2020
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Expedição de |
10/01/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
10/01/2020
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL BELO HORIZONTE, PREFEITO DE BELO HORIZONTE, CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE |
|
|
Decisão interlocutória: |
10/01/2020 13:00
|
: inadmito o recurso, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
10/01/2020 13:00
|
1º CAROT |
|
|
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
09/01/2020 15:00
|
1º CAROT |
|
|
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
07/11/2019
|
|
|
|
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
07/11/2019 18:00
|
juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
07/11/2019 12:10
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/001.009 |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/10/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Expedição de |
24/10/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de da Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte para suprir a falta de assinatura na petição de interposição do recurso extraordinário. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE |
|
|
Decisão interlocutória: |
24/10/2019 18:00
|
: Tendo em vista a exigência do Supremo Tribunal Federal de que a petição recursal seja assinada pelo legitimado constitucional, ratificando a atuação do procurador jurídico (cf. RE nº 628.112 AgR/RJ, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 20/03/2018 e RE nº 1.005.125 AgR/SP, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 05/02/2018), determino a intimação da Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte para suprir a falta de assinatura na petição de interposição do recurso extraordinário (documento eletrônico de ordem nº 01), mediante ratificação de seus termos, no prazo legal. Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
24/10/2019 18:00
|
1º CAROT |
|
|
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
24/10/2019 17:00
|
1º CAROT |
|
|
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
10/09/2019
|
|
|
|
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
10/09/2019 14:00
|
juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria |
|
|
Sem manifestação da parte |
18/06/2019
|
de PREFEITO DE BELO HORIZONTE em 17/06/2019 23:59 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
10/05/2019 13:52
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
26/04/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PREFEITO DE BELO HORIZONTE |
|
|
Recebidos os autos |
26/04/2019 13:00
|
1º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
25/04/2019 18:11
|
1º CAROT |
|
|
Petição recursal recebida no Cartório |
25/03/2019 11:44
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/001.002 |
