Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Baixa definitiva processo eletrônico |
22/03/2023
|
|
|
|
Transitado em Julgado |
17/03/2023 08:00
|
a decisão monocrática de ordem nº 45. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/03/2023 10:15
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.034 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
23/02/2023 10:26
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.028 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
13/02/2023
|
ao Requerido. |
|
|
Comunicada a decisão monocrática: |
13/02/2023
|
ao Requerente. |
|
|
Dispositivo da Decisão Monocrática |
13/02/2023 08:00
|
Determinado o arquivamento |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/02/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
10/02/2023 14:20
|
: "(....)Retornando os autos a este Tribunal de Justiça foram expedidos os ofícios ao Sr. Prefeito Municipal de Belo Horizonte e
ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, devidamente recebidos em 01/02/2023, conforme docs. 41 a 44.Nada mais a prover, arquivem-se os presentes autos(....)" |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/02/2023 08:00
|
Des.(a) Armando Freire |
|
|
Expedição de |
31/01/2023
|
: Ofício nº 301/2023, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da decisão proferida pelo STF (via SERAJ). |
|
|
Expedição de |
31/01/2023
|
: Ofício nº 300/2023, dirigido ao Prefeito de Belo Horizonte, encaminhando cópia da decisão proferida pelo STF (via SERAJ). |
|
|
Juntada de documento |
30/01/2023
|
: Acórdão e certidão de trânsito referente ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.288.633 MINAS GERAIS
|
|
|
Recebidos os autos |
30/01/2023 20:18
|
1º CAFES - 300 |
|
|
Remetidos os autos |
30/01/2023 17:29
|
1º CAFES - 300 |
|
|
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/04/2019
|
/001
|
|
|
Recebidos os autos |
26/04/2019 13:00
|
1º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
25/04/2019 18:12
|
1º CAROT |
|
|
Juntada de documento |
26/03/2019
|
: Recibo do Ofício nº 1335/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte, cópia do acórdão. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
25/03/2019 11:44
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/001.002 Documentos: Procuração, Recurso Extraordinário, Demais documentos à instrução |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/03/2019 16:20
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.025 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de documento |
18/03/2019
|
: Recibo do Ofício nº 1336/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, cópia do acórdão. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
12/03/2019 14:11
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.021 |
|
|
Expedição de |
12/03/2019
|
: Ofício nº 1336/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, cópia do acórdão. |
|
|
Expedição de |
12/03/2019
|
: Ofício nº 1335/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte, cópia do acórdão. |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
12/03/2019
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
08/03/2019
|
"JULGARAM PROCEDENTE E DECLARARAM A INCONSTITUCIONALIDADE" |
|
|
Resultado do julgamento: |
27/02/2019
|
Procedente |
|
|
Designado para julgamento virtual |
27/02/2019 13:00
|
|
|
|
Cancelada a indicação de julgamento virtual |
23/01/2019 13:00
|
|
|
|
Designado para julgamento virtual |
23/01/2019 13:00
|
|
|
|
Autos devolvidos |
23/10/2018 13:52
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos para: |
27/06/2018 06:49
|
Julgamento do Mérito Des.(a) Armando Freire |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
26/06/2018 18:17
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
20/06/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
30/05/2018 15:10
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.016 |
|
|
Juntada de documento |
27/04/2018
|
Comprovante Intimação - PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL BELO HORIZONTE - OFÍCIO Nº 1625/2018 |
|
|
Expedição de |
20/04/2018
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação OFÍCIO Nº 1625/2018. PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL BELO HORIZONTE |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/04/2018
|
: Ofício nº 1625/2018 remetido ao Relator para assinatura e posterior expedição. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/04/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
18/04/2018 10:47
|
: Oficiar o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE para prestar informações, no prazo regimental de 30 dias. Após, à PGJ para que emita parecer. Após, conclusos. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/01/2018 10:53
|
Des.(a) Armando Freire |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
18/10/2017 10:19
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.015 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/10/2017 17:22
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
09/10/2017
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
05/10/2017
|
"DEFERIRAM A MEDIDA CAUTELAR, EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE" |
|
|
Resultado do julgamento: |
23/08/2017
|
Concedida a Medida Liminar |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
23/08/2017 09:00
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
23/08/2017 09:00
|
|
|
|
Juntada de petição eletrônica |
10/08/2017 17:08
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.008 Documento: Petição |
|
|
Cancelado o julgamento previsto para: |
23/08/2017 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
23/08/2017 13:30
|
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/08/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
31/07/2017 13:31
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/04/2017 11:00
|
Des.(a) Armando Freire |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
31/03/2017 15:43
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Sem manifestação da parte |
31/03/2017
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2017 23:59 |
|
|
Expedição de |
24/03/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Juntada de documento |
24/03/2017
|
Comprovante Intimação - CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - OF. 571/2017 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
23/03/2017 10:28
|
Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.004 Documentos: Procuração, Petição |
|
|
Expedição de |
17/03/2017
|
: Intimação com Documento Intimação por motivo de OF. 571/2017. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/03/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
06/03/2017 12:44
|
: Manda oficiar ao Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte para se pronunciar, no prazo de 5 dias, tendo em vista a medida cautelar postulada. Após, vista à PGJ. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/01/2017 16:33
|
Des.(a) Armando Freire |
|
|
Expedição de |
10/01/2017
|
: Autos em cartório aguardando informações COPEQ (Art. 339, § 5° do RITJMG) |
|
|
Recebidos os autos |
10/01/2017 18:00
|
1º CAFES - 300 |
|
|
Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
09/01/2017 08:39
|
Des.(a) Armando Freire 1º CAFES - 300 |
|
|
Autos recebidos |
22/12/2016 16:22
|
CODIPRE |
|
|
Remetidos os autos |
22/12/2016 16:21
|
CODISTR |
|
|
Recebidos no TJMG |
22/12/2016 16:21
|
TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0968830-97.2016.8.13.0000/000.002 |
