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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.16.086848-5/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5018949-48.2016.8.13.0079
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    19/06/2020   
  Comunicação eletrônica enviada:    19/06/2020    2ª FAZ.MUNICIPAL
  Transitado em Julgado    17/06/2020 00:00  
  Juntada de petição eletrônica    26/03/2020 11:52   Protocolo Eletrônico: 5018949-48.2016.8.13.0079/003.019 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    13/03/2020    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    11/03/2020    "CONFIRMARAM A SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO, E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO"
  Resultado do julgamento:    10/03/2020    Não provido(s)
  Autos devolvidos    05/03/2020 15:50   :
  Autos conclusos/remetidos, Des.    06/02/2020 10:00   1º Vogal Des.(a) Edgard Penna Amorim
  Designado para julgamento virtual    10/03/2020 00:00  
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    23/01/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    21/01/2020 15:47   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/10/2019 18:22   Des.(a) Geraldo Augusto
  Juntada de petição eletrônica    09/10/2019 17:44   Protocolo Eletrônico: 5018949-48.2016.8.13.0079/003.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    07/10/2019    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    09/10/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    07/10/2019 14:40   :
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    07/10/2019 08:48   Des.(a) Geraldo Augusto 1º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    04/10/2019 18:19   COMED
  Remetidos os autos    04/10/2019 11:53   CODISTR
  Recebidos no TJMG    04/10/2019 11:53   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5018949-48.2016.8.13.0079/003.013

Consulta realizada em 17/10/2026 às 20:20:49