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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
03/05/2023
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/005 |
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Juntada de petição |
03/05/2023 10:00
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: de agravo do Estado de Minas Gerais Protocolo:69254/2023 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/04/2023
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1.0000.16.038002-8/005 |
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Juntada de petição |
04/04/2023 14:20
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: Interposição de Agravo. Protocolo:47090/2023 |
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Recebidos os autos |
23/03/2023 12:00
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Autos com carga para o(a) Advogado(a) |
14/03/2023 10:00
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ADV:141878/MG |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/03/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
03/03/2023
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Recurso Especial não admitido |
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Despacho proferido |
15/02/2023 09:50
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Indeferido o pedido de efeito suspensivo e inadmitidos os recursos, com fundamento no artigo 1030, V, do CPC. Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/02/2023
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Certificado nos autos que procedi à retificação do cadastramento do Recurso Especial, excluindo o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais. |
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Transitado em Julgado |
15/02/2023 09:30
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para as partes a decisão de fls. 808/808verso, que homologou a desistência do Recurso especial interposto pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/02/2023
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Certificado nos autos que foi tornada sem efeito a certidão de revelia de fls. 813, em relação ao Estado de Minas Gerais, tendo em vista que houve apresentação de contrarrazões às fls. 734/742. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
13/02/2023 11:29
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
10/02/2023 18:36
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
14/12/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
14/12/2022 14:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-UG |
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Decorrido o prazo |
14/12/2022 14:00
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para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial, pelos recorridos, Estado de Minas Gerais e Renato Jorges Messina |
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Publicação |
10/11/2022
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autos com vista para apresentação de contrarrazões |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/11/2022
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Certificado nos autos que, apesar de rergularmente intimado, o terceiro interessado DEYSON JOSÉ DUARTE, não se manifestou nos autos, até a presente data. |
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Publicação |
14/10/2022
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: Vista ao 3º interessado DEYSON JOSÉ DUARTE pelo prazo legal. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/08/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
30/08/2022
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: "(...) Assim, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do recurso especial interposto pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais (às. fls. 677-685). Defiro, assim, os pedidos formulados por Deyson José Duarte de intervenção no feito, bem como de vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal.(...)" |
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Decisão interlocutória: |
26/08/2022 14:00
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: "(...) Assim, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do recurso especial interposto pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais (às. fls. 677-685). Defiro, assim, os pedidos formulados por Deyson José Duarte de intervenção no feito, bem como de vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal.(...)" Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
26/08/2022 12:00
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
25/08/2022 14:30
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
12/07/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
12/07/2022 08:00
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despachos diversos Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição |
11/07/2022 18:00
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: Manifestação por Deyson José Duarte Protocolo:151323/2022 |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
27/06/2022 17:30
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
27/06/2022 12:00
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
25/04/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
25/04/2022 15:00
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despachos diversos Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição |
25/04/2022 14:30
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: Desistência do Resp pelo Sindicato dos Peritos Criminais de MG Protocolo:39516/2022 |
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Recebidos os autos |
20/04/2022 13:00
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Juntada de petição |
20/04/2022 14:00
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: Contrarrazões pelo recorrido, Estado de MInas Gerais, representado pela AGE. Protocolo:81063/2022 |
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Autos entregues em carga |
07/03/2022 14:14
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: Advocacia-Geral do Estado para contrarrazões ao recurso especial |
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Publicação |
24/02/2022
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autos com vista para apresentação de contrarrazões ao recurso especial, pelo recorrido, Estado de Minas Gerais |
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Decisão interlocutória: |
15/02/2022 10:30
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: Determino ao cartório que providencie o cadastro e processamrnto do recurso especial de fls. 591-611. .... Des.(a) José Flávio de Almeida |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
15/02/2022 10:30
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
07/02/2022 16:30
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
07/12/2021
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
06/12/2021 08:00
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despachos diversos Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição |
03/12/2021 14:47
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: Manifestação pelo Sindicato dos Peritos Criminais de MG (desistência do Resp) Protocolo:320894/2021 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/11/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
18/11/2021
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Intimação: ao recorrente SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MG, através de seus procuradores José Helvécio Ferreira da Silva, OAB/MG 014.651 e Karla Cristina de Souza Machado, OAB/MG 078.980 para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento do preparo, em dobro, nos moldes do art. 1007, § 4º, do CPC, em cumprimento ao despacho retro. |
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Decisão interlocutória: |
16/11/2021 14:00
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: "(...) Assim, uma vez que não foram localizados o comprovante de pagamento das custas devidas ao Supremo Tribunal Federal nem das custas devidas a este Tribunal de Justiça, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de cinco dias, proceda ao recolhimento do preparo, em dobro, nos moldes do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. (...)" Des.(a) José Flávio de Almeida |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
28/10/2021 12:00
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
26/10/2021 16:00
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
20/10/2021
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
19/10/2021 14:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição |
19/10/2021 14:00
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: Contrarrazões pelo recorrido Renato Jorge Messina, representado por meio de seus procuradores Dr. Joab Ribeiro Costa, (OAB/MG-72.254) e Dr. Júlio César Vieira Rios, (OAB/MG-141.878) Protocolo:276689/2021 |
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Publicação |
23/09/2021
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autos com vista para apresentação de contrarrazões ao recurso especial |
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Petição recursal recebida no Cartório |
14/09/2021 15:55
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1º CAROT |
