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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0380028-83.2016.8.13.0000 | |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/09/2024 | /000 | |
| Recebidos os autos | 04/04/2023 18:00 | ||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 04/04/2023 | 1.0000.16.038002-8/005 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 25/04/2022 | /004 | |
| Juntada de petição | 25/04/2022 14:18 | : Petição de Resp pelo Estado de MG Protocolo:79678/2022 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 14/09/2021 | 1.0000.16.038002-8/004 | |
| Remetidos os autos | 08/06/2021 15:30 | 1º CAROT | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 12/11/2020 11:40 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/11/2020 10:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 13/03/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 13/03/2020 | " EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS" | |
| Resultado do julgamento: | 19/02/2020 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 19/02/2020 13:30 | ||
| Deliberação em sessão | 18/12/2019 | Adiado o julgamento por ausência justificada da Relatora. | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 18/12/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 18/12/2019 13:30 | ||
| Retirado de pauta | 16/10/2019 13:30 | Na Sessão pela ausência justificada da Relatora | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 16/10/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 16/10/2019 13:30 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 18/09/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 18/09/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 22/08/2019 15:12 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/07/2019 13:00 | Des.(a) Albergaria Costa | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 29/07/2019 10:17 | 2º CAFES-355 |