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| NÚMERO TJMG 1.0000.16.032808-4/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0586533-09.2016.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações nos autos de | 11/05/2022 13:00 | /007 | |||
| Recebidos os autos | 11/05/2022 13:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 06/05/2022 18:00 | 1º CAROT | |||
| Ver movimentações nos autos de | 05/07/2021 11:47 | /002. | |||
| Recebidos os autos | 29/06/2021 18:20 | ||||
| Remetidos os autos | 22/06/2021 14:00 | 2º CAFES - 355 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/07/2019 | /013 /014 /015 /016 /017 | |||
| Recebidos os autos | 10/07/2019 14:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 09/07/2019 18:45 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 09/07/2019 | ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico | |||
| Recebidos os autos | 19/06/2019 14:00 | COSUP | |||
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 18/06/2019 14:00 | COSUP | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/11/2018 | /007 | |||
| Recebidos os autos | 28/11/2018 15:00 | ||||
| Remetidos os autos | 26/11/2018 09:18 | 1º CAROT | |||
| Juntada de petição eletrônica | 08/10/2018 10:54 | Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/003.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 04/10/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 04/10/2018 | "REJEITARAM OS EMBARGOS." | |||
| Resultado do julgamento: | 19/09/2018 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 19/09/2018 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 19/09/2018 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 29/08/2018 15:32 | Para serem colocados em "mesa" - na sessão designada para 19/09/2018 | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/06/2018 18:32 | Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Juntada de petição eletrônica | 29/06/2018 08:35 | Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/003.006 | |||
| Expedição de | 26/06/2018 | : Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 17 que determina que se aguarde a publicação do acórdão e seu respectivo prazo para interposição de recurso. ALEX ALVES DIAS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 28/06/2018 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 26/06/2018 13:34 | : (...)" Aguarde-se a publicação do acórdão alusivo ao julgamento realizado em 20/06/2018, a partir de quando será restabelecido o prazo para interposição de recurso. Superado o prazo recursal, voltem os autos conclusos." | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 19/06/2018 12:15 | Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Juntada de petição eletrônica | 19/06/2018 11:16 | Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/003.003 Documento: Petição | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 19/06/2018 10:51 | 1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/003.002 | |||