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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/05/2018
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Tese pertinente à fixação de honorários do advogado dativo nomeado pelo Juiz. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/02/2024
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/001 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/06/2017
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
31/08/2023
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001 |
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Juntada de petição eletrônica |
31/08/2023 16:04
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.127 Documento: Documentos |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/08/2022
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/001 |
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Ver movimentações nos autos de |
11/05/2022 13:00
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/007
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Recebidos os autos |
11/05/2022 13:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
06/05/2022 18:00
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1º CAROT |
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Juntada de documento |
06/05/2022
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: Anexadas sob os nº 136/137, a cópia do acórdão e da certidão de trânsito ref. à Apelação 1.0000.16.032808-4/001. |
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Ver movimentações nos autos de |
08/10/2021 11:00
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Apelação paradigma /001 |
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Autos devolvidos |
04/10/2021 18:00
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: Com despacho que determina seja providenciada a juntada da decisão proferida nos autos do RE 1.0000.16.032808-4/007 aos autos do recurso paradigma, com a devida conclusão ao Relator. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/10/2021 14:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/10/2021
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: Em cumprimento ao despacho de nº 132, os docs. de nº 128/130 foram bloqueados |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/10/2021
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Certificado nos autos : em cumprimento ao despacho de ordem nº 132, procedi ao bloqueio dos documentos de ordem nº 128/130 e que cópia dos mesmos se encontram em Cartório à disposição do Dr. Elmo Antônio Forte ¿ OAB/MG 25.296, procurador da Interessada Lucinete Antunes de Souza, pelo prazo legal. |
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Sem manifestação da parte |
29/09/2021
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de LUCINETE ANTUNES DE SOUZA em 27/09/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/09/2021
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/09/2021
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de OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 13/09/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/09/2021
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de CAIXA ASSISTENCIA ADVOGADOS MINAS GERAIS em 13/09/2021 23:59 |
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Expedição de |
08/09/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 132. LUCINETE ANTUNES DE SOUZA |
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Autos devolvidos |
08/09/2021 13:38
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: Com despacho que determina o desentranhamento dos documentos anexados às ordens nº 128/130, por não guardarem relação com este Incidente, e posterior entrega ao i. causídico indicado no instrumento de procuração de ordem 128. Ao final, determina o arquivamento dos presentes autos, conforme despacho de ordem nº 124. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/09/2021 08:30
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
23/08/2021 13:29
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.121 Documentos: Documentos, Procuração |
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Sem manifestação da parte |
21/08/2021
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de ALEX ALVES DIAS em 19/08/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
21/08/2021
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de ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMÕES em 19/08/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
20/08/2021
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de ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA em 19/08/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
11/08/2021
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de RÔMULO DE OLIVEIRA MARTINS em 10/08/2021 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
05/08/2021 10:20
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.109 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
29/07/2021 11:39
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.111 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
23/07/2021 14:18
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.107 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
19/07/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 124. CAIXA ASSISTENCIA ADVOGADOS MINAS GERAIS, OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
19/07/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº124. ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO SIMÕES, RÔMULO DE OLIVEIRA MARTINS, ALEX ALVES DIAS, ALESSANDRA LOURDES DE PAULA GONZAGA |
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Autos devolvidos |
19/07/2021 13:15
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: Com despacho: "Firmado o trânsito em julgado deste IRDR, consoante certificado à ordem 121/123, determino que, após cumprimento das medidas de estilo, seja promovido o arquivamento dos presentes autos [...]". Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/07/2021 15:30
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/07/2021
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Certificado nos autos encaminha certidão de trânsito do presente feito subscrita pelo 1º CAROT |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/07/2021
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: Bloqueado o documento de ordem nº 120, por inclusão indevida |
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Autos devolvidos |
01/07/2021 13:21
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: Com despacho que determina seja certificada "[...] a eventual existência de recursos interpostos em face do acórdão firmado no presente incidente (doc. de ordem nº: 103), pendentes de julgamento perante os Tribunais Superiores [...]". Des.(a) Afrânio Vilela |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/06/2021 18:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Recebidos os autos |
29/06/2021 18:20
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Remetidos os autos |
22/06/2021 14:00
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2º CAFES - 355 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/11/2020
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/007 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/11/2020 17:18
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.104 Documento: Procuração |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
07/10/2020
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007 |
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Juntada de petição eletrônica |
23/09/2020 18:05
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.103 Documento: Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/07/2019
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/013 /014 /015 /016 /017 |
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Recebidos os autos |
10/07/2019 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
09/07/2019 18:45
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1º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
09/07/2019
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos os autos |
19/06/2019 14:00
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
18/06/2019 14:00
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COSUP |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/11/2018
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/007
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Recebidos os autos |
28/11/2018 15:00
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Remetidos os autos |
26/11/2018 09:18
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1º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
07/11/2018 17:41
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/012.002 Documentos: Demais documentos à instrução Documentos juntados p/ OAB/MG, Recurso Especial, Comprovante de pagamento de preparo Guias pagas pela OAB/MG |
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Juntada de petição eletrônica |
07/11/2018 17:22
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/011.002 Documentos: Demais documentos à instrução Documentos da OAB/MG, Recurso Extraordinário, Comprovante de pagamento de preparo Guias pagas pela OAB/MG |
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/10/2018
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ao interessado Rômulo de Oliveira Martins, comunicando despacho de ordem nº 115. |
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Autos devolvidos |
30/10/2018 10:01
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: "(...) Não há, portanto, o que deliberar no presente feito." Des. Afrânio Vilela. |
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Juntada de petição eletrônica |
26/10/2018 14:37
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/010.002 Documentos: Declaração de pobreza, Recurso Especial, Procuração, Demais documentos à instrução |
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Juntada de petição eletrônica |
25/10/2018 22:00
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/009.002 Documento: Recurso Especial |
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Juntada de petição eletrônica |
23/10/2018 22:37
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/008.002 Documento: Recurso Especial |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/10/2018 14:22
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
15/10/2018 18:40
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.101 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
19/09/2018 12:58
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.100 Documento: Procuração |
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Juntada de documento |
28/08/2018
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: Recibo referente ao Ofício 1527/2018 |
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Expedição de |
22/08/2018
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para ciência do acórdão OF. 1527/2018 (ACÓDÃO DA APELAÇÃO E DO IRDR). DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE |
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Juntada de petição eletrônica |
09/07/2018 14:12
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.087 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
03/07/2018
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às partes |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/07/2018
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Certificado nos autos em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 106, que a OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS, foi intimada do inteiro teor do acórdão de ordem eletrônica nº 103, exarado no presente IRDR, em 28/06/2018, através do Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. CERTIFICO também que, até a presente data, não consta no Controle/Decurso de Prazo a data referente à leitura da intimação. CERTIFICO, ainda, que foi regularizado o cadastramento do incidente, de forma a fazer constar a CAIXA ASSISTENCIA ADVOGADOS MINAS GERAIS como “amicus curiae”. |
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Autos devolvidos |
03/07/2018 11:07
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: Determina a Sra. Chefe do CAFES 2 que certifique se a OAB foi intimada do teor do acórdão de ordem eletrônica nº 103. Determina, ainda, que regularize o cadastramento do incidente para fazer constar a CAIXA ASSISTENCIA ADVOGADOS MINAS GERAIS como "amicus curiae". |
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Juntada de petição eletrônica |
02/07/2018 09:05
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/006.002 |
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Expedição de |
29/06/2018
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: e-mail para Primeira Vice-Presidência e para o NUGEP - encaminha acórdão comunicado em 28/06/2018 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/06/2018 18:30
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
29/06/2018 13:43
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.083 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
29/06/2018 08:30
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.081 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/06/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
28/06/2018
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"<DE OFÍCIO, CORRIGIRAM ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO.>" |
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Juntada de petição eletrônica |
21/06/2018 17:36
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/005.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
21/06/2018 16:48
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/004.002 |
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Resultado do julgamento: |
20/06/2018
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: "DE OFÍCIO, CORRIGIRAM ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO. DEU-SE POR SUSPEITA A DESª ALICE BIRCHAL." |
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Comunicação eletrônica enviada: |
20/06/2018
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ao interessado Alex Alves Dias - comunica despacho de ordem eletrônica nº 102. |
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Autos devolvidos |
20/06/2018 10:45
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: "(...) nada a deliberar para o momento. Mantenha-se o incidente "em mesa" conforme determinado no despacho firmado em 18/06/2018 (doc. de ordem 99).". Des. Afrânio Vilela |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/06/2018 12:15
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
19/06/2018 11:12
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.070 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
19/06/2018 10:51
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/003.002 |
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Autos colocados "em mesa" em |
20/06/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
20/06/2018 13:30
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Autos devolvidos |
18/06/2018 11:47
|
: "Determino a inclusão do incidente "em mesa" na próxima sessão designada para 20/06/2018." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/06/2018 08:00
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
18/06/2018 11:20
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.069 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
14/06/2018
|
: " E-mail", com cópia do acórdão, ao Nugep e ao Gavip 1. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/06/2018
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Comunicado o acórdão em: |
13/06/2018
|
"ACOLHERAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA FIXAR TESE PERTINENTE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELO JUIZ." |
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Resultado do julgamento: |
30/05/2018
|
: ACOLHERAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA FIXAR TESE PERTINENTE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELO JUIZ |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
23/05/2018
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
30/05/2018 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/04/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/04/2018 12:36
|
: Com ciência das informações trazidas sob nº de ordem 93 (nada a deliberar). Determina reinclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/04/2018 10:39
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
10/04/2018
|
: Informações Prestadas pelo Juiz de Direito - Malote Digital código de rastreabilidade 81320184650846. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/03/2018
|
às partes: comunica despacho de ordem nº 92. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/03/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/03/2018 10:23
|
: Ciente da petição trazida sob nº de ordem 40. Nada a deliberar. Determina seja promovida a reinclusão em pauta de julgamento. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/03/2018 15:08
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
16/03/2018 00:00
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.056 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos devolvidos |
15/03/2018 11:52
|
: Reinclua-se em pauta de julgamento. |
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Juntada de petição eletrônica |
05/03/2018 11:53
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.049 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
02/03/2018
|
de ALEX ALVES DIAS em 01/03/2018 23:59 |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
26/02/2018 17:54
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Pedido de vista Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Comunicação eletrônica enviada: |
26/02/2018
|
às partes, para comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 87 |
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Autos devolvidos |
26/02/2018 08:58
|
: "Ciente do memorial coligido sob nº de ordem 84. Nada a deliberar. (...)" |
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Sem manifestação da parte |
23/02/2018
|
de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/02/2018 23:59 |
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Deliberação em sessão |
21/02/2018
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Pedido de vista DA EMINENTE DESA. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, APÓS O RELATOR FIXAR TESE PERTINENTE À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELO JUIZ. ACOMPANHARAM O RELATOR OS 1º, 2º, 3º E 7º VOGAIS. Proferiram sustentação oral o Dr. SERGIO MURILO DINIZ BRAGA pela Caixa de Assistência dos Advogados de MInas Gerais, ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES Ordem dos Advogados do Brasil e VALMIR PEIXOTO COSTA pelo Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes o Dr. ALLAN HELBER DE OLIVEIRA e DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO pela OAB/MG. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/02/2018 14:00
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Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
21/02/2018 14:35
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.044 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
21/02/2018 13:44
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.043 Documento: Petição |
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Expedição de |
01/02/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Outras providências Inclusão em pauta de julgamentos. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/02/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
21/02/2018 13:30
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Expedição de |
25/01/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 82.. ALEX ALVES DIAS |
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Decisão interlocutória: |
25/01/2018 11:02
|
: Indefere o pedido Des.(a) Afrânio Vilela |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/01/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
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|
Autos devolvidos |
24/01/2018 14:50
|
: Indefere o pedido. Determina a inclusão deste IRDR na pauta da sessão do dia 21/02/2018. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/01/2018 14:39
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.040 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/01/2018 08:00
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
07/12/2017
|
: Informações complementares fornecidas pelo NUGEP |
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Juntada de petição eletrônica |
06/12/2017 17:05
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.038 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Retirado de pauta |
06/12/2017 13:30
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Na Sessão pelo Relator |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
29/11/2017
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Expedição de |
29/11/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar sobre a tabela de honorários dos advogados dativos. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/12/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
29/11/2017 18:08
|
: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para querendo, se manifestar no prazo de 10 dias, sobre a tabela de honorários dos advogados dativos, aprovada pelo Conselho Seccional da OAB/MG em 29/09/2017 (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/11/2017 14:47
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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|
Juntada de petição eletrônica |
28/11/2017 10:58
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.036 |
|
|
Expedição de |
28/11/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem nº 64. ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/11/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
27/11/2017 17:42
|
: "(...) determino a intimação do ESTADO DE MINAS GERAIS para, querendo, se manifestar no prazo de 10 dias, sobre a tabela de honorários dos advogados dativos (...)" |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
27/11/2017 16:10
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.034 Documento: Petição |
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|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/11/2017 11:27
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de petição eletrônica |
24/11/2017 18:37
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.033 |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/11/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
24/11/2017 08:23
|
: Determina a intimação da OAB, no prazo de 5 dias, e a retirada deste incidente da pauta da sessão de julgamento do dia 06/12/17. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
06/12/2017 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
06/12/2017 13:30
|
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Juntada de documento |
22/11/2017
|
: Recibo ref. ao ofício nº 52/2017, ao Exmo. Sr. Desembargador Gestor do NUGEP, encaminhando cópia do despacho proferido, para elaboração de ofício. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/11/2017 17:00
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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|
Expedição de |
08/11/2017
|
: Ofício nº 52/2017, ao Exmo. Sr. Desembargador Gestor do NUGEP, encaminhando cópia do despacho proferido, para elaboração de ofício. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/11/2017
|
Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. Documento de ordem eletrônica nº 58, por inclusão indevida. |
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Expedição de |
08/11/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem eletrônica nº 57, que indefere o pedido de realização de audiência pública.. OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/11/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
08/11/2017 10:30
|
: Indefere o pedido de realização de audiência pública. Encaminhar, com urgência, cópia da presente decisão ao NUGEP para elaboração de ofício a ser encaminhado via SEI, a todas as Comarcas do Estado, a fim de esclarecer os limites da suspensão firmada em sede do julgamento da admissibilidade do IRDR. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/11/2017
|
: Apelação nº 1.0000.16.032808-4/001 em conexão com este IRDR |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/11/2017 17:27
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.031 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
06/11/2017 12:07
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.030 |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/10/2017 17:00
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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|
Expedição de |
31/10/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da sua admissão como "amicus curiae" e para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 dias.. CAIXA ASSISTENCIA ADVOGADOS MINAS GERAIS |
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|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/10/2017
|
: Despacho de ordem nº 53 bloqueado, por indevido. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/11/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
31/10/2017 11:38
|
: Acolhe o pedido formulado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais para admitir sua intervenção como amicus curiae, determinando sua intimação, no prazo de 15 (quinze) dias. |
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|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/10/2017 09:54
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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Sem manifestação da parte |
28/10/2017
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/10/2017 23:59 |
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|
Juntada de petição eletrônica |
25/10/2017 12:46
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
16/10/2017
|
para a OAB/MG - para conhecimento do despacho de ordem nº 46 |
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Juntada de petição eletrônica |
13/10/2017 16:58
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.025 Documentos: Procuração, Petição |
|
|
Expedição de |
11/10/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/10/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
11/10/2017 16:00
|
: (...) à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, em 10 dias |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/10/2017 10:32
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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Comunicação cancelada |
10/10/2017
|
Destinatário: PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
09/10/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Juntada de documento |
30/08/2017
|
: Informação prestada pelo NUGEP. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
21/08/2017 12:28
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.021 Documento: Petição |
|
|
Juntada de documento |
08/08/2017
|
Comprovante Intimação - OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OF. 6225/2017 |
|
|
Juntada de documento |
08/08/2017
|
Comprovante Intimação - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OF. 6224/2017 |
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|
Juntada de petição eletrônica |
04/08/2017 00:09
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.020 |
|
|
Expedição de |
01/08/2017
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação OF. 6224/2017. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
01/08/2017
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação OF. 6225/2017. OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
31/07/2017 19:02
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.019 Documento: Procuração |
|
|
Publicação |
17/07/2017
|
Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.032808-4/002 que adiante segue: "O objeto do incidente consiste em analisar se é devida a observância dos valores da Tabela da OAB, estabelecida por força do convênio firmado entre a AGE/MG, TJMG e a OAB/MG em 2012, para fins de fixação da remuneração do advogado dativo, antes e durante e mesmo após a revogação do convênio, neste último caso apenas como parâmetro de aferição da equidade/razoabilidade do montante." |
|
|
Publicação |
14/07/2017
|
Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.032808-4/002 que adiante segue: "O objeto do incidente consiste em analisar se é devida a observância dos valores da Tabela da OAB, estabelecida por força do convênio firmado entre a AGE/MG, TJMG e a OAB/MG em 2012, para fins de fixação da remuneração do advogado dativo, antes e durante e mesmo após a revogação do convênio, neste último caso apenas como parâmetro de aferição da equidade/razoabilidade do montante." |
|
|
Publicação |
13/07/2017
|
Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.032808-4/002 que adiante segue: "O objeto do incidente consiste em analisar se é devida a observância dos valores da Tabela da OAB, estabelecida por força do convênio firmado entre a AGE/MG, TJMG e a OAB/MG em 2012, para fins de fixação da remuneração do advogado dativo, antes e durante e mesmo após a revogação do convênio, neste último caso apenas como parâmetro de aferição da equidade/razoabilidade do montante." |
|
|
Expedição de |
06/07/2017
|
: e-mail encaminhando acórdão para 1ª Vice-Presidência, Grupo de Trabalho, SEPAD, NUGEP E ASCOM |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
10/07/2017 10:59
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
07/07/2017 14:09
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.015 |
|
|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
10/07/2017
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
06/07/2017
|
REJEITARAM A EMENDA À INICIAL, POR MAIORIA, E ADMITIRAM O INCIDENTE. |
|
|
Resultado do julgamento: |
21/06/2017
|
: "REJEITARAM A EMENDA À INICIAL, POR MAIORIA, E ADMITIRAM O INCIDENTE"
Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). ALLAN HELBER DE OLIVEIRA pelo(a) interessado(a), Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais. |
|
|
Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/06/2017 13:30
|
|
|
|
Julgamento previsto para: |
21/06/2017 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
26/05/2017 12:00
|
Para inclusão em pauta |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/05/2017 17:55
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Cancelado o julgamento previsto para: |
21/06/2017 13:30
|
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/05/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
23/05/2017 14:43
|
: Determina a retirada dos autos da pauta de julgamento. Acolhe a alteração da titularidade deste incidente, determinando a retificação cadastral a fim de que passe a constar como suscitante o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.A análise do pedido de habilitação da OAB/MG como amicus curiae ser[á realizada após juízo de admissibilidade deste incidente pela 1ª Seção Cível. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/05/2017 16:08
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
22/05/2017 11:56
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
12/05/2017 12:10
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.009 Documentos: Procuração, Petição, Documentos |
|
|
Juntada de documento |
12/05/2017
|
: Recibo ofício nº 1010/2017 |
|
|
Expedição de |
03/05/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/05/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
27/04/2017 18:29
|
: Determina a remessa dos autos à PGJ. |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/04/2017 17:00
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Juntada de documento |
27/04/2017
|
: Of./Gab. Desª Alice Birchal, de 19/04/17 - Requer desistência quanto ao IRDR em questão |
|
|
Julgamento previsto para: |
21/06/2017 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
18/04/2017 17:00
|
Para inclusão em pauta |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/04/2017 16:41
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Juntada de documento |
21/03/2017
|
: Recibo referente ao Ofício nº 1010/2017 |
|
|
Expedição de |
13/02/2017
|
: Ofício nº 1010/2017 - Oportuniza emenda no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - dirigido a Relatora da Apelação Cível nº 1.0000.16.032808-4/001
|
|
|
Cancelado o julgamento previsto para: |
15/03/2017 13:30
|
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/02/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/02/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
06/02/2017 16:27
|
: Determina a retirada do processo da pauta de julgmaento e a expedição de ofício à eminente suscitante para,querendo, apresentar novo recurso representativo que atenda a amplitude do debate formulado na exordial e respectiva emenda. |
|
|
Autos conclusos/remetidos, Des. |
02/02/2017 18:27
|
Relator (a) do processo principal: Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Julgamento previsto para: |
15/03/2017 13:30
|
|
|
|
Autos devolvidos |
19/01/2017 17:00
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
|
|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/12/2016 19:17
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
07/12/2016 15:10
|
Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Expedição de |
21/11/2016
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/11/2016
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
09/11/2016 14:12
|
: Determina a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. |
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|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/10/2016 13:24
|
Des.(a) Afrânio Vilela |
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Juntada de documento |
07/10/2016
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: Pesquisa NURER |
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Juntada de petição eletrônica |
06/09/2016 13:29
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Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.004 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
25/08/2016
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: Recibo do ofício nº 4934/2016 - dirigido ao NURER e o ofício nº 4935/2016 - dirigido à SEPAD |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/08/2016
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. Por inclusão indevida. |
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Expedição de |
25/08/2016
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: Ofício nº 4934/2016 - dirigido ao NURER - solicita pesquisa e ofício nº 4935/2016 - dirigido à SEPAD - solicita pesquisa |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/08/2016
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/08/2016 12:20
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: oficiar o NURER e a SEPAD p/ providenciarem pesquisa (...) |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
11/08/2016 15:15
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Des.(a) Afrânio Vilela 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
11/08/2016 14:46
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
11/08/2016 13:24
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CODIPRE |
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Petição recursal recebida no Cartório |
08/08/2016 15:55
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TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0586533-09.2016.8.13.0000/002.002 |
