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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.16.025020-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0250205-56.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    03/04/2019   
  Ver movimentações no processo principal    11/10/2018    1.0000.16.025020-5/001
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    20/07/2018    Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico.
  Transitado em Julgado    18/04/2018 19:00   a decisão de ordem eletrôncia nº 125
  Juntada de petição eletrônica    22/03/2018 19:26   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.020
  Juntada de documento    21/03/2018    : Recibo ref. ao of. nº 336/2018 - comunica a decisão monocrática de ordem eletrônica nº 125
  Juntada de petição eletrônica    13/03/2018 20:54   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.041
  Comunicação eletrônica enviada:    08/03/2018    ofício nº 336/2018 comunica a decisão monocrática de ordem eletrônica nº 125
  Juntada de petição eletrônica    06/03/2018 14:55   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.039
  Comunicada a decisão monocrática:    06/03/2018    aos suscitados e aos interessados (via comunicação eletrônica).
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/03/2018    Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. Documento de ordem nº 124 bloqueado por inclusão indevida.
  Dispositivo da Decisão Monocrática    05/03/2018 18:00   : Julga extinto o presente Incidente de Assunção de Competência.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    07/03/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    05/03/2018 17:54   : Julga extinto o presente Incidente de Assunção de Competência e, em consequência, determina a devolução do Agravo de Instrumento nº 1.0000.16.025020-5/001 ao eminente Relator de origem.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    05/03/2018 17:00   Des.(a) Corrêa Junior
  Juntada de documento    22/11/2017    : Recibos referentes aos ofícios nºs.: 5816/2016 - dirigido à assessora da ASCOM; 5934/2016 - dirigido ao gerente da COSIS; 5935/2016 - dirigido à coordenadora do NURER - comunicam admissibilidade do IAC
  Juntada de documento    22/11/2017    : Recibos referentes aos ofícios nºs. 5931/2016 - dirigido ao Advogado-Geral do Estado - intimação referente à admissibilidade do IAC e ofício nº 5932/2016 - dirigido ao Diretor-Geral do DER - intimação referente à admissibilidade do IAC
  Juntada de documento    14/11/2017    : Aviso de recebimento - "AR" ref. ao ofício nº 6584/2016 - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    02/08/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    28/07/2017 16:54   : Manteve o sobrestamento do presente feito até conclusão do julgamento do IRDR nº 1.0000.16.016912-4/002.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    06/07/2017 11:00   Des.(a) Corrêa Junior
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    13/06/2017    Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR Nº 1.0000.16.016912-4/002.
  Autos devolvidos    20/01/2017 15:37   : "(...) determino o sobrestamento do presente feito até a completa instrução do IRDR Nº 1.0000.16.016912-4/002. Com a conclusão da instrução do IRDR, faça-se a conclusão conjunta de ambos os feitos, para julgamento simultâneo."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    18/01/2017 12:15   Des.(a) Corrêa Junior
  Juntada de petição eletrônica    21/12/2016 18:37   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.037 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    24/11/2016    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de petição eletrônica    23/11/2016 11:17   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.035 Documentos: Procuração, Petição, Documento
  Juntada de petição eletrônica    22/11/2016 19:46   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.034 Documentos: Procuração, Petição, Documentos
  Juntada de petição eletrônica    16/11/2016 18:36   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.033
  Expedição de    26/10/2016    : Ofício nº 6584/2016 - intimação - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
  Expedição de    26/10/2016    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão Para se manifestar sobre o mérito do incidente. EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    31/10/2016    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    26/10/2016 13:41   : Manda cadastrar o Procurador do Estado, defere a intervenção da BHTRANS no feito e defere-lhe o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o mérito do incidente; determina que o CAFES se a empresa UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA já foi intimada para se manifestar nos autos e, em caso negativo, manda intimá-la para, querendo, dizer sobre o mérito do incidente, em 15 dias e, após, manda ouvir a douta Procuradoria-Geral de Justiça.
  Sem manifestação da parte    26/10/2016    de COOPERATIVA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO DE BELO HORIZONTE em 25/10/2016 23:59
  Sem manifestação da parte    26/10/2016    de JAZON IGNACIO MARQUES em 25/10/2016 23:59
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    25/10/2016 16:34   Des.(a) Corrêa Junior
  Juntada de petição eletrônica    25/10/2016 15:53   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.022
  Juntada de petição eletrônica    18/10/2016 18:51   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.021 Documentos: Requer Habilitação No Processo, Procuração, Documentos
  Juntada de petição eletrônica    06/10/2016 16:27   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.019 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    05/10/2016 14:32   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    01/10/2016 22:24   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.010
  Expedição de    30/09/2016    : Ofício nº 5931/2016 - dirigido ao Advogado-Geral do Estado - intimação referente à admissibilidade do IAC e ofício nº 5932/2016 - dirigido ao Diretor-Geral do DER - intimação referente à admissibilidade do IAC
  Expedição de    30/09/2016    : Ofício nº 5816/2016 - dirigido à assessora da ASCOM - comunica admissibilidade do IAC, ofício nº 5934/2016 - dirigido ao gerente da COSIS - comunica admissibilidade do IAC e ofício nº 5935/2016 - dirigido à coordenadora do NURER - comunica admissibilidade do IAC
  Juntada de petição eletrônica    29/09/2016 16:20   Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.009 Documento: Petição
  Juntada de documento    23/09/2016    : Comprovante de envio do Of. nº 5815/2016, via malote digital, ao Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Bhte
  Expedição de    23/09/2016    : Ofício nº 5815/2016 - ao Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, enviando cópia do acórdão.
  Expedição de    23/09/2016    : e-mail, enviando cópia do acórdão, aos Desembargadores integrantes da Unidade Goiás, ao NURER, à SEPAD, à DIRSUP, à GESCOM, à ASCOM, ao Grupo de Trabalho e ao Primeiro Vice-Presidente.
  Expedição de    23/09/2016    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação às partes para se manifestarem no prazo comum nos termos acórdão de ordem 5. SINCAVIR - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁ, JAZON IGNACIO MARQUES, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, COOPERATIVA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO DE BELO HORIZONTE, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Comunicado o acórdão em:    21/09/2016    REJEITARAM A QUESTÃO DE ORDEM E AS PRELIMINARES, POR MAIORIA. INSTAURARAM O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, POR MAIORIA.
  Expedição de    23/09/2016    : Ofício nº 5823/2016 à Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e Feitos Tributários - encaminha cópia de acórdão.
  Juntada de documento    21/09/2016    : Ofício nº 108/2016 encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - solicita cópia do acórdão.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    23/09/2016    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    23/09/2016    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    23/09/2016    REJEITARAM A QUESTÃO DE ORDEM E AS PRELIMINARES, POR MAIORIA, INSTAURARAM O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA , POR MAIORIA.
  Autos devolvidos    15/09/2016 10:37   movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. da conclusão ao Relator em 10/06/2016.
  Retificação do resultado do julgamento    02/09/2016    REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM E AS PRELIMINARES, POR MAIORIA. INSTAURAR O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, POR MAIORIA. Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO pelo(a) interessado e o(a) Dr(a). BERNARDO DIOGO DE VASCONCELOS MURTA pelo(a) interessado e o(a) JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO pelo(a) autor e o(a) JOSIMAR BATISTA BEZERRA pelo(a) interessado.
  Resultado do julgamento:    17/08/2016    : "REJEITARAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR MAIORIA. REJEITARAM A PRELIMINAR DE RETORNO DOS AUTOS À 4a. CAMARA CÍVEL, POR MAIORIA. REJEITARAM QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO DES. 3o. VOGAL. ACOLHERAM O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA. Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO pelo(a) interessado e o(a) Dr(a). BERNARDO DIOGO DE VASCONCELOS MURTA pelo(a) interessado e o(a) JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO pelo(a) autor e o(a) JOSIMAR BATISTA BEZERRA pelo(a) interessado.
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    17/08/2016 13:30  
  Julgamento previsto para:    17/08/2016 13:30  
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    10/06/2016 09:56   Des.(a) Corrêa Junior 1º CAFES - 300
  Autos recebidos    09/06/2016 14:27  
  Remetidos os autos    09/06/2016 11:00   CODISTR
  Petição recursal recebida no Cartório    07/06/2016 17:10   TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0250205-56.2016.8.13.0000/002.002

Consulta realizada em 19/10/2021 às 02:30:14