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| NÚMERO TJMG 1.0000.15.100079-1/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1000791-90.2015.8.13.0000 |
| Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 14/04/2021 | 1.0000.15.100079-1/001 | |||
| Recebidos os autos | 14/04/2021 15:13 | 2º CACIV - UPMC | |||
| Remetidos os autos | 13/04/2021 16:47 | 2º CACIV - UPMC | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/07/2017 | 006 | |||
| Recebidos os autos | 11/07/2017 16:11 | 3º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 11/07/2017 12:54 | 3º CAROT | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 11/07/2017 | Às partes: Remessa de Recurso Especial, ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico. | |||
| Recebidos os autos | 06/07/2017 18:00 | COSUP | |||
| Remetidos os autos | 05/07/2017 16:11 | COSUP | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 22/03/2017 | 006,007,008 e 009 | |||
| Ver movimentações no processo principal | 08/03/2017 | 006,007 e 008 | |||
| Recebidos os autos | 08/03/2017 10:28 | 3º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 07/03/2017 16:43 | 3º CAROT | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 07/03/2017 | 2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão em que acolheu a preliminar de incompetência do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Esclarecemos que foi interposto Recurso Especial e Extraordinário e ainda pedidio de efeito suspensivo dos referidos recursos. | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 18/10/2016 | 1.0000.15.100079-1/004 e 005 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 18/10/2016 11:32 | Protocolo Eletrônico: 1000791-90.2015.8.13.0000/002.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 17/10/2016 16:23 | Protocolo Eletrônico: 1000791-90.2015.8.13.0000/005.002 Documento: Embargos de Declaração | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 07/10/2016 | 1.0000.15.100079-1/004 | |||
| Expedição de | 26/09/2016 | : Ofício nº 1749/2016 para o Excelentíssimo 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para ciência do acórdão | |||
| Expedição de | 26/09/2016 | : Ofício nº 1748/2016 para o Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região para ciência do acórdão | |||
| Expedição de | 26/09/2016 | : Ofício nº 1572/2016 para o Excelentíssimo Desembargador Walace Pandolpho Kiffer, Relator prevento no e. Tribunal de Justiça do Espírito Santo | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 21/09/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 19/09/2016 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS E RESPECTIVOS RECURSOS À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, VENCIDO O RELATOR" | |||
| Resultado do julgamento: | 30/08/2016 | Declarada Incompetência | |||
| Autos devolvidos | 29/08/2016 18:08 | : | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 29/08/2016 09:33 | Vogal: Des.(a) Raimundo Messias Júnior | |||
| Autos devolvidos | 05/08/2016 12:00 | : | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 29/06/2016 11:00 | Pedido de vista Des.(a) Marcelo Rodrigues | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 30/08/2016 13:30 | Sessão anterior: pedido de vista. | |||
| Deliberação em sessão | 28/06/2016 | Pedido de vista do 1° vogal. DES. MARCELO RODRIGUES.O RELATOR DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA JULGAR AS AÇÕES E OS RECURSOS PERTINENTES AOS FATOS LOCAIS. Proferiu sustentação oral o(a) PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTÔNIO SÉRGIO ROCHA DE PAULA pelo(a) agravante(s). Esteve presente o(a) PAULO EDUARDO LEITE MARINO pelo(a) agravado(a)(s). | |||
| Juntada de petição eletrônica | 28/06/2016 09:42 | Protocolo Eletrônico: 1000791-90.2015.8.13.0000/002.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 24/06/2016 | às partes sobre o despacho de ordem nº 28 | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 24/06/2016 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 22/06/2016 18:14 | : Com despacho | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/06/2016 09:45 | Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Juntada de petição eletrônica | 21/06/2016 17:24 | Protocolo Eletrônico: 1000791-90.2015.8.13.0000/002.005 Documentos: Substabelecimento, Petição, Documento | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 28/06/2016 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 28/06/2016 13:30 | ||||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 28/06/2016 00:00 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 15/06/2016 16:20 | Protocolo Eletrônico: 1000791-90.2015.8.13.0000/002.004 Documentos: Substabelecimento, Oposição Ao Julgamento Virtual, Documento | |||
| Designado para julgamento virtual | 28/06/2016 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 03/06/2016 18:22 | : Com despacho | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/05/2016 14:33 | Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Juntada de documento | 24/05/2016 | : resposta do Consórcio Candonga | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 19/04/2016 | Certificado nos autos que, procedemos a intimação do Consórcio Candonga, referente ao despacho de ordem n. 11, nos autos de n. 1.0000.15.098719-6/000, considerando que ele não se encontra cadastrado como parte no presente processo. | |||
| Juntada de documento | 15/03/2016 | : cópia do Ofício nº 561/2016 referente ao processo nº 1.0000.15.100079-1/001, em que requisita manifestação à ANEEL sobre o acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Samarco Mineração S.A., nos termos do despacho de ordem nº 11. | |||
| Decisão interlocutória: | 15/03/2016 13:00 | Decisão requisita informações à ANEEL sobre o acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Samarco Mineração S.A. Desembargador Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Autos devolvidos | 11/03/2016 | : Com despacho | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/03/2016 10:58 | Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Juntada de documento | 11/03/2016 | : cópia da manifestação do Consórcio Candonga, do IEF - Instituto Estadual de Florestas e do Igam - Instituto Mineiro de Gestão das Águas, em cumprimento ao despacho de ordem 07. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 24/02/2016 | Certificado nos autos que, procedemos a intimação do Consórcio Candonga, Instituto Estadual de Florestaqs - IEF e Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM dos nos autos de nº 1.0000.15.098359-1/001 e 1.0000.15.098719-6/000 , considerando que eles não se encontram cadastrados como parte no presente processo. | |||
| Autos devolvidos | 24/02/2016 | : Com despacho | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/02/2016 13:50 | Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 23/02/2016 | 2ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Autos devolvidos | 22/02/2016 | movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/02/2016 12:31 | Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 12/02/2016 | Certificado nos autos conforme determinaçao do Relator, os autos foram retirados da sessão virtual. | |||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 16/02/2016 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 12/02/2016 | : | |||
| Remetidos os autos ao Desembargador | 12/02/2016 10:55 | Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Designado para julgamento virtual | 16/02/2016 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 29/01/2016 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/01/2016 12:00 | Des.(a) Afrânio Vilela | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 27/01/2016 18:09 | TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletr?nico: 1000791-90.2015.8.13.0000/002.002 | |||