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| NÚMERO TJMG 1.0000.15.056454-0/006 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0564540-41.2015.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações nos autos de | 22/11/2022 15:00 | Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000 | |
| Ver movimentações nos autos de | 14/06/2019 07:36 | Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000 | |
| Recebidos os autos | 14/06/2019 07:32 | 2º CAFES - 355 | |
| Remetidos os autos | 12/06/2019 15:00 | 2º CAFES - 355 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/06/2019 | /007 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/10/2018 | /014 | |
| Recebidos os autos | 26/10/2018 13:30 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 25/10/2018 19:50 | 1º CAROT | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 25/10/2018 | Às partes: Remessa ao Tribunal Superior, por meio eletrônico. | |
| Recebidos os autos | 01/10/2018 10:00 | CORAP | |
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 27/09/2018 18:00 | CORAP | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/04/2018 | /008 e 009 | |
| Recebidos os autos | 16/04/2018 14:00 | 1º CAROT | |
| Remetidos os autos | 11/04/2018 17:33 | 1º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/04/2018 | 1.0000.15.056454-0/009 | |
| Ver movimentações no processo principal | 21/03/2018 | 1.0000.15.056454-0/000. | |
| Juntada de petição eletrônica | 21/12/2017 18:40 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/009.002 Documento: Recurso Extraordinário | |
| Juntada de petição eletrônica | 27/11/2017 14:06 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/006.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 27/11/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 23/11/2017 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 20/11/2017 | : "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 20/11/2017 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 20/11/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 18/10/2017 15:14 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 10/10/2017 12:03 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Juntada de petição eletrônica | 10/10/2017 09:45 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/006.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 27/09/2017 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Autos devolvidos | 27/09/2017 15:30 | : Remeter à PGJ para Parecer | |
| Juntada de petição eletrônica | 17/08/2017 17:42 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/006.004 Documento: Petição | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 01/08/2017 08:28 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 07/07/2017 18:36 | 1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/006.002 |