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| NÚMERO TJMG 1.0000.15.056454-0/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0564540-41.2015.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações nos autos de | 22/11/2022 15:00 | Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000 | |||
| Ver movimentações nos autos de | 14/06/2019 07:36 | Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000 | |||
| Recebidos os autos | 14/06/2019 07:32 | 2º CAFES - 355 | |||
| Remetidos os autos | 12/06/2019 15:00 | 2º CAFES - 355 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/06/2019 | /007 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/10/2018 | /014 | |||
| Recebidos os autos | 26/10/2018 13:30 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 25/10/2018 19:50 | 1º CAROT | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 25/10/2018 | Às partes: Remessa ao Tribunal Superior, por meio eletrônico. | |||
| Recebidos os autos | 01/10/2018 10:00 | CORAP | |||
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 27/09/2018 18:00 | CORAP | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/04/2018 | /008 e 009 | |||
| Recebidos os autos | 16/04/2018 14:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 11/04/2018 17:33 | 1º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/04/2018 | 1.0000.15.056454-0/008 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 21/12/2017 18:57 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/003.015 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 27/11/2017 14:01 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/003.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 27/11/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 23/11/2017 | "ACOLHERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |||
| Resultado do julgamento: | 20/11/2017 | : ACOLHERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 20/11/2017 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 20/11/2017 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 16/10/2017 08:00 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 10/10/2017 12:04 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Juntada de petição eletrônica | 10/10/2017 09:45 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/003.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 27/09/2017 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Autos devolvidos | 27/09/2017 15:15 | : Remeter à PGJ para Parecer | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/08/2017 09:10 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Juntada de petição eletrônica | 24/08/2017 09:05 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/003.006 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 16/08/2017 10:32 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/003.005 | |||
| Expedição de | 03/08/2017 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para impugnação aos embargos declaratórios com efeitos infringentes. ESTADO DE MINAS GERAIS, APEMINAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 03/08/2017 | Certificado nos autos que em cumprimento ao determinado na decisão (evento 2), efetuei a retificação da autuação das partes nos presentes embargos de declaração, fazendo constar como Embargado Estado de Minas Gerais e como Interessado Apeminas. | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 02/08/2017 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 31/07/2017 12:54 | : Determina que a Secretaria reitifique a autuação das partes e manda intimar o Estado de MInas Gerais e a Apeminas para se manifestarem. Após, PGJ. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/07/2017 11:27 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 04/07/2017 13:38 | 1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/003.002 | |||