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| NÚMERO TJMG 1.0000.15.056454-0/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0564540-41.2015.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações nos autos de | 22/11/2022 15:00 | Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000 | |||
| Ver movimentações nos autos de | 14/06/2019 07:36 | Mandado de Segurança n. 1.0000.15.056454-0/000 | |||
| Recebidos os autos | 14/06/2019 07:32 | 2º CAFES - 355 | |||
| Remetidos os autos | 12/06/2019 15:00 | 2º CAFES - 355 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/06/2019 | /007 | |||
| Recebidos os autos | 26/10/2018 13:30 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 25/10/2018 19:50 | 1º CAROT | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 25/10/2018 | Às partes: Remessa ao Tribunal Superior, por meio eletrônico. | |||
| Recebidos os autos | 01/10/2018 10:00 | CORAP | |||
| Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 27/09/2018 18:00 | CORAP | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/04/2018 | /008 e 009 | |||
| Recebidos os autos | 16/04/2018 14:00 | 1º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 11/04/2018 17:33 | 1º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 11/04/2018 | 1.0000.15.056454-0/008 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 21/12/2017 18:54 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/002.017 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 24/11/2017 14:36 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/002.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 27/11/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 23/11/2017 | "REJEITARAM A PRELIMINAR E ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |||
| Resultado do julgamento: | 20/11/2017 | : REJEITARAM A PRELIMINAR E ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 20/11/2017 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 20/11/2017 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 16/10/2017 08:00 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/09/2017 17:05 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Juntada de petição eletrônica | 11/09/2017 11:57 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/002.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 24/08/2017 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 24/08/2017 09:11 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/002.007 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 03/08/2017 14:38 | Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/002.003 | |||
| Expedição de | 03/08/2017 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para impugnação aos embargos declaratórios com efeitos infringentes. ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, JOSE BENEDITO MIRANDA | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 02/08/2017 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 31/07/2017 12:53 | : Determina intimação do embargado Estado de Minas Gerais e do interessado José Benedito Miranda para se manifestarem. Após, PGJ. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/07/2017 16:50 | Des.(a) Alberto Vilas Boas | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 30/06/2017 16:25 | 1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0564540-41.2015.8.13.0000/002.002 | |||