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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0139608-54.2015.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

  Ver movimentações no processo principal    23/07/2019   
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    23/07/2019    Negaram seguimento
  Recebidos os autos    06/06/2019 12:00  
  Remetidos os autos    03/05/2019 10:00   1º CAROT
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    22/03/2018    CAIXA - 1286
  Recebidos os autos    19/03/2018 14:00   Arquivo Provisório
  Remetidos os autos    05/03/2018 06:30   Arquivo Provisório
  Juntada de documento    28/02/2018    : Cópia de Ofício Ofício 6430/2016 de 18 de Outubro de 2016 - Encaminha cópia de acórdão disponibilizado no DJe de 13/10/2016 e publicado em 14/10/2016 ao Prefeito Municipal de Caratinga.
  Recebidos os autos    27/02/2018 14:30  
  Remetidos os autos    27/02/2018 14:00   1º CAROT
  Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento    27/02/2018    CAIXA - 594
  Recebidos os autos    26/02/2018 14:00   Arquivo Provisório
  Remetidos os autos    08/02/2018 18:00   Arquivo Provisório
  Recebidos os autos    08/02/2018 17:30   1º CAROT
  Remetidos os autos    05/02/2018 14:00   1º CAROT
  Remetidos os autos    01/02/2018    ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico
  Recebidos os autos    24/01/2018 10:00   COSUP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    23/01/2018 10:00   COSUP
  Recebidos após conclusão à Vice-Presidência    23/01/2018 10:00   , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.
  Decorrido o prazo    23/01/2018 10:00   para apresentação de contraminuta pelos agravados Prefeito Municipal de Caratinga; e Presidente da Câmara Municipal de Caratinga, por meio do procurador Márcio Xavier Coelho (OAB/MG 086.895)
  Publicação    08/11/2017    autos com vista para apresentação de contraminuta pelos agravados Prefeito Municipal de Caratinga; e Presidente da Câmara Municipal de Caratinga, representado pelo procurador Márcio Xavier Coelho (OAB/MG 086.895).
  Petição recursal recebida no Cartório    06/11/2017 13:41   1º CAROT - URG

Consulta realizada em 06/05/2025 às 03:28:46